4984 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 247

com os valores inscritos na realidade do homem e da sociedade, no homem concreto e na sociedade concreta.
A propósito semelhante, alguém disse que "moral autêntica é aquela que se edifica segundo a máxima - faz em virtude de seres aquilo que és". Seria hoje tentado a aproveitar a máxima, estendendo-a à política, enquanto atitude que contempla e condiciona todo o processo de reforço da unidade nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados: Deste objectivo fundamental - que é a consolidação progressiva do agregado nacional em todos os aspectos que o processo compreende - decorrem alguns corolários que, por muito que se tenham por conhecidos, importa sempre, e cada vez mais, relembrar.
Uma nação é tanto mais coesa quanto mais consciente do que representa, como unidade de destino e sede das mais lídimas relações de comunhão e solidariedade...

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador: - ... no tempo e no espaço entre os indivíduos que a formam e os grupos menores por que é integrada.

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador: - Daí que se tenha de inscrever entre os objectivos básicos de toda a política a consciencialização cada vez maior de todos os portugueses, no quadro geral dos valores e sentimentos, forças e orientações, dificuldades e esperanças que dão vida à própria ideia de nação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Uma nação é tanto mais coesa quanto maior a participação consciente dos seus membros na aventura quotidiana do seu viver. Daí que se tenha de inscrever entre os objectivos básicos de toda a política a busca das mais adequadas formas para aquela participação e o seu fortalecimento progressivo e generalizado, sem preconceitos sediços nem atrevimentos demagógicos, resistindo simultaneamente à tentação das traduções precipitadas de esquemas políticos inadequados...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e à descrença que se refugia em imobilismos suicidas.
Uma nação é tanto mais coesa quanto maior a solidariedade entre os seus elementos e, por isso, mais perfeita a relação básica entre o grupo nacional e as finalidades últimas dos homens que o compõem. Daí que se tenha de inscrever entre os elementos básicos de toda a política a busca de um grau progressivamente mais alto de justiça social, à luz dos princípios cristãos informadores da nossa civilização. São por de mais conhecidos os termos em que habitualmente se explicitam esses princípios e aquele objectivo; hoje gostaria apenas de referir especialmente dois aspectos que se me afiguram da maior relevância para o tema em debate. São eles a busca de uma progressiva mobilidade social e o aperfeiçoamento de cada um dos elementos do grupo e do agregado como tal, uma e outro orientados em ordem a promover a consecução dos objectivos essenciais atrás definidos.
Sr. Presidente: O que descoloridamente me atrevi a lembrar à Câmara pode ser resumido no anunciado de duas metas fundamentais da actuação política:

Melhoria generalizada das condições de vida e das estruturas da formação individual, de modo a poderem os Portugueses ser mais conscientes e participantes nas responsabilidades nacionais;
Esforço para uma justa igualização das oportunidades oferecidas a todos os Portugueses.

O Sr. Albino dos Reis: - Muito bem! Muito bem!

O Orador: - Estes terão de ser os guias da nossa actuação em todos os domínios, sejam quais forem as dificuldades encontradas pelo caminho. Esta é a nossa revolução, revolução na ordem e na paz, na vontade indomável de prosseguir o rumo do progresso moral e material de todos os portugueses à luz dos valores indesmentidos que tornam a vida digna de ser vivida como homens. Esta é a nossa revolução, a revolução que para fazer a sociedade progressivamente mais justa e mais aberta não tem de semear ódios e ruínas, nem desnacionalizar-se como que envergonhada ...

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador: - ... confundindo no acessório sem interesse os traços essenciais que sempre nos importará defender intransigentemente.
Srs. Deputados: Entendidos sobre o quadro em que penso deve situar-se qualquer política, tornam-se evidentes os parâmetros fundamentais de uma coerente reforma da educação:
1.° Proclamação do princípio da igualdade de oportunidades no direito à educação e consequente busca das formas mais adequadas à sua concretização rápida e progressiva, nomeadamente com a formulação dos processos tendentes a criar, desenvolver e aperfeiçoar as condições da sua exequibilidade;

O Sr. Serras Pereira: -Está certo! Está certo!

O Orador: - 2.° Enunciado do princípio da unidade e permanência da educação, com respeito pela liberdade individual de escolha e pela diversificação que circunstâncias individuais e colectivas aconselhem;
3.° Subordinação da reforma às coordenadas nacionais em todos os seus aspectos, nomeadamente no campo moral, social, cultural e económico;

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - 4.° Adesão ao princípio das progressivas exigências do nível do ensino, onde a concretização do princípio da igualdade generalizada de oportunidades possa ser efectivamente conseguida, em vez de ser grosseiramente frustrada por uma inferiorização generalizada do ensino ministrado.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!