5098 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 252

públicos, a favor dos serviços públicos personalizados ou não, para que eles os utilizem de acordo com a sua destinação especial", corresponde à segunda parte da alínea a).
O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Agradeço a V. Exa. os esclarecimentos prestados. Estes permitiram-me compreender melhor as alterações; o método de indagação que eu tinha seguido pessoalmente, e não deu certo, não era o adequado. Efectivamente, verifico agora, depois dos esclarecimentos de V. Exa., que a disposição gráfica me ia induzindo em erro. O que acontece é que a matéria da alínea a) do n.° 3, segundo o texto da proposta de lei, é, por sugestão da Câmara Corporativa, adoptada pelos Srs. Deputados, decomposta em duas alíneas, que seriam as alíneas h) e i) da Câmara Corporativa.
Portanto, ponho à votação a emenda à alínea a) do texto da proposta de lei, que consiste em a decompor em duas alíneas, designadas h) e i), e ampliadas, no texto da Câmara Corporativa, e adoptadas como propostas de alteração pelos Srs. Deputados que nomeei.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Em consequência, a Comissão de Legislação e Redacção terá a bondade de rectificar a designação das alíneas seguintes.

Pausa.

Ponho agora à votação as alíneas b) e c) - as alíneas anteriormente conhecidas por b) e c) - do n.° 3 do texto da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas.

O Sr. Presidente: - Para a alínea d), assim como para a alínea e), do texto da proposta de lei, há propostas dos Srs. Deputados no sentido de serem adoptadas as redacções sugeridas pela Câmara Corporativa para as que esta chamou c) e d) do mesmo n.° 3.

Submetidas à votação, foram aprovadas.

O Sr. Presidente: - Temos agora a alínea f) do texto da proposta de lei, em relação à qual os Srs. Deputados propõem que se adopte a redacção sugerida pela Câmara Corporativa como sua alínea e).

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Segue-se a alínea g), em relação à qual há uma proposta dos Srs. Deputados adoptando a redacção sugerida pela Câmara Corporativa para a sua alínea f).

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Seguem-se agora as alíneas h) e i) do texto da proposta de lei, em relação às quais não há propostas de alteração.

Submetidas à votação, foram aprovadas.

O Sr. Presidente: - Segue-se agora uma proposta de aditamento de duas alíneas novas sugeridas pela Câmara Corporativa, que são no texto dessa Câmara as alíneas j) e l). É matéria nova cujo aditamento à proposta de lei é proposto, como alteração, pelos Srs. Deputados Almeida Cotta, Themudo Barata e outros.

Submetidas à votação, foram aprovadas.

O Sr. Presidente: - Há ainda uma última alínea neste n.° 3 do texto da proposta de lei que, na sua nomenclatura, era a alínea j). Como VV. Exas. notaram, a nomenclatura das alíneas ficará completamente alterada. A nossa Comissão de Legislação e Redacção terá algum trabalho para as reordenar. Vai ser posta à votação esta alínea.

Posta à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vamos agora passar ao n.° 4, em relação ao qual há várias propostas de alteração. A alínea a) do n.° 4 propõem os Srs. Deputados Almeida Cotta, Themudo Barata e outros que seja dada a redacção sugerida no texto da Câmara Corporativa. Ponho à votação a alínea a) do n.° 4 do texto da proposta de lei com a redacção sugerida pela Câmara Corporativa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Há uma alínea nova que no texto da Câmara Corporativa é designada por alínea b) e constitui aditamento à matéria da proposta de lei.
Este aditamento foi adoptado pelos Srs. Deputados que tenho nomeado.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Há ainda uma proposta de alteração à alínea b) do n.° 4 do texto da proposta de lei, para a qual a Câmara Corporativa, sob a designação de alínea c), sugeriu uma redacção diferente, que está adoptada pelos Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Há ainda uma outra proposta de aditamento de uma nova alínea, alínea d), a este n.° 4, proposta apresentada pelos Srs. Deputados Themudo Barata e outros Srs. Deputados.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Temos agora uma proposta de eliminação do n.° 5 do texto da proposta de lei.
Esta proposta é subscrita pelos Srs. Deputados Almeida Cotta, Themudo Barata e outros.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Seguem-se agora os n.ºs 6, 7 e 8 do texto da proposta de lei, em relação aos quais não há propostas de alteração.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Há por fim a proposta de um aditamento de um número novo, segundo a redacção sugerida pela Câmara Corporativa. Esta matéria é a que está epigrafada sob o n.° 8 no elenco das alterações sugeridas pela Câmara Corporativa. Constitui matéria nova, cujo aditamento é proposto pelos Srs. Deputados que eu nomeei.

Submetida à votação, foi aprovada.