5270 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 256

Não pretendo, nem me compete, fazer o balanço desta X Legislatura.
Penso, porém, que nestes quatro anos a Assembleia debateu problemas fundamentais para o futuro do País, o Governo fez opções decisivas para um maior progresso e bem-estar de todos os portugueses, introduzindo transformações do maior alcance em muitos sectores da vida nacional, e que as forças armadas se desempenharam ardorosamente da honrosa mas difícil missão de manter a nossa soberania nos diversos territórios, que constituem inalienável herança dos nossos antepassados.
Mas a felicidade dos povos exige dos órgãos de soberania uma disponibilidade permanente para a acção e a reflexão e, ainda neste ano de 1973, haverá necessidade de fazer opções da maior transcedência - e não apenas para a escolha de Deputados -, já que nele deverá ser debatido e aprovado o IV Plano de Fomento, que orientará o desenvolvimento económico e social do País no hexénio que se inicia em 1974.
Pouco se tem falado nesta Câmara sobre este IV Plano e receio mesmo que não haja já tempo suficiente para apreciar de forma adequada tão importante documento.
Este meu receio não o justifico apenas pelo facto de estarmos num ano de eleições, mas também pela experiência que já tive em 1967, com a aprovação do III Plano de Fomento, e com o que julgo conhecer do método de trabalho usado noutros países.
Tudo isto me leva a pensar que os planos de fomento não devem ser presentes à Assembleia Nacional apenas quando completamente elaborados e aprovados pelo Governo, mas em fases distintas e sucessivas de preparação, devendo a primeira ter lugar o mais cedo possível, para debate e aprovação das suas Unhas gerais e, concretamente, dos seus objectivos fundamentais e respectivas prioridades.
Numa última fase os planos seriam apresentados novamente à Assembleia, já com o seu texto completo.
Se necessário, poderiam ainda considerar-se outras fases intermédias, para quaisquer finalidades que fossem julgadas convenientes.
Esta maneira de proceder daria ao Governo maior segurança e à-vontade na elaboração do texto completo dos planos, Jogo que as suas linhas gerais estivessem definitivamente aprovadas pela Assembleia Nacional, possibilitando a esta uma maior utilidade da sua participação na preparação dos planos, o que permitiria ainda a toda a população ir acompanhando as orientações que fossem sendo definidas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se a Assembleia Nacional for chamada a apreciar o IV Plano de Fomento, apenas quando este estiver completamente elaborado, provavelmente só poderá iniciar o seu estudo após 15 de Novembro e faltar-lhe-á tempo, até final do ano, para analisar em pormenor não só a vasta e complexa documentação do Plano, como os competentes pareceres da Câmara Corporativa e toda a literatura que, certamente, será produzida oportunamente.
A agravar a situação acresce ainda a necessidade de ser votada pela Assembleia, até 15 de Dezembro, a proposta de Lei de Meios para 1974.
Mas poderá acontecer ainda que uma maioria de Deputados, em obediência a imperativos da sua consciência e com a melhor idas intenções, discorde e, consequentemente, modifique qualquer dos objectivos básicos ou das prioridades propostas pelo Governo para esse IV Plano.
Numa hipótese deste género ficaria grandemente comprometida a maior parte do trabalho de muitos meses de algumas centenas de técnicos e destacadas individualidades, de que terão resultado milhares de páginas de texto, que haveria necessidade de repensar e refundir.
O calendário do Plano não teria mais qualquer possibilidade de ser integralmente cumprido e acabaria por ser prejudicada a Nação, que todos, afinal, tinham querido servir e defender da melhor forma.
Para exemplificar o meu ponto de vista, socorro-me das declarações do ilustre Ministro Mota Campos, publicadas nos jornais do dia 4 de Outubro do ano passado, em que refere que o relatório geral prepratório do IV Plano propõe e analisa quatro hipóteses de crescimento do produto nacional, correspondentes a taxas que se situam entre os 6% e os 8,5%, hipóteses essas que se reconduzem a dois esquemas de desenvolvimento, considerando-se num deles como objectivo básico o crescimento rápido mas equilibrado do produto, enquanto no outro o objectivo fundamental é, mais nitidamente, o da aceleração do crescimento do produto.
Poderá, pois, imaginar-se uma situação em que, na aprovação do Plano, o Governo se decida pelo esquema conducente à maior aceleração do crescimento do produto e a Assembleia se incline para a adopção de um tipo de crescimento rápido, mas equilibrado.
As duas teses poderão legitimamente confrontar-se, pois cada uma delas terá em seu apoio teorias sobre o crescimento, que os economistas têm produzido no decurso das últimas décadas e que têm sido progressivamente aperfeiçoadas com a introdução de novas variáveis.
E eu irei esclarecer já o que penso quanto a este problema, declarando a minha adesão ao esquema que promova o crescimento rápido, mas equilibrado, do produto, em termos que possibilite uma mais equitativa repartição do rendimento e a correcção dos desequilíbrios regionais do desenvolvimento.
O Estado terá de procurar assegurar aos Portugueses, nascidos nos diversos recantos do território nacional, oportunidades similares de valorização, pois só assim se poderá fortalecer a unidade nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas isto não será possível enquanto subsistirem desníveis pronunciados entre as diversas regiões do País e, sobretudo, enquanto esses desníveis tenderem para um agravamento.
Relativamente ao continente, é sobejamente conhecida a diferenciação que existe, em termos de desenvolvimento económico, entre o litoral e o interior - mas já se poderia ter usado a arma fiscal para orientar os investidores potenciais para as zonas menos dinâmicas, concedendo-lhes adequados incentivos.

Vozes: - Muito bem!