28 DE ABRIL DE 1973 5271

O Orador: - Essas zonas necessitarão também de algumas infra-estruturas, pois o desenvolvimento só é possível com energia abundante e barata, com transportes rápidos e eficientes e com ensino que possibilite a formação de investigadores, de técnicos e de mão-de-obra especializada.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porém, em matéria de transportes, já se anunciou a concessão da rede de auto-estradas e, para breve, a conclusão da renovação da linha ferroviária do Norte, medidas que me merecem os maiores louvores, mas que irão ocasionar ainda maior diferenciação nas oportunidades Este problema dos transportes é, como se sabe, fundamental para o desenvolvimento de qualquer região, e, por asso, me permito insistir na necessidade urgente de se criarem novas vias de penetração para o interior, a partir do litoral, ou de se fazerem grandes beneficiações nos que actualmente existem, conforme os casos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E insisto, também, na necessidade de isentar de impostos a gasolina utilizada na manutenção das carrearas aéreas interurbanas nacionais, pois o avião poderá suprir, para alguns centros, algumas deficiências dos restantes meios de transporte e a isenção de impostos possibilitará a prática de tarifas relativamente acessíveis.
Reportando-me agora ao sector do ensino, também não posso deixar de referir que o interior a norte do Tejo sentiu algum desapontamento por não ter sido contemplado com nenhuma Universidade, sendo por demais conhecida a influência de instituições deste tipo na criação de elites, que poderão influenciar decisivamente o início de um processo de desenvolvimento.
As Universidades possibilitam aos jovens permanecerem nas regiões em que nasceram, investigar os seus problemas, contribuir para a elevação do nível intelectual das populações, apoiar o sector privado e possibilitar uma regionalização dos centros tradicionais de decisão.
Sr. Presidente: Nesta minha última intervenção não poderei deixar de fazer uma referência especial ao distrito de Castelo Branco, que aqui represento conjuntamente com os meus ilustres colegas.
Ele beneficiou, nestes quatro anos, de um notável conjunto de realizações, devendo salientar o constante apoio do Governo para os pedidos que lhe foram feitos pelas entidades distritais, à frente das quais permaneceu por largo tempo, como governador civil, o Dr. Manuel Ascensão Azevedo, recentemente chamado para desempenhar idênticas funções em Braga.
Não farei mais do que mero acto de justiça salientar aqui as extraordinárias qualidades deste notável homem público e a sua permanente disponibilidade ao serviço das populações do distrito e das suas legítimas aspirações.
Mas por feliz decisão de S. Exa. o Ministro do Interior, temos agora como governador civil o Sr. Capitão Manuel Geraldes Nunes, pessoa também excepcionalmente dotada e com larga experiência política e administrativa...

O Sr. Ferreira Pinto: - Muito bem!

O Orador: - ... que conquistou já a confiança das entidades e população distritais, e que irá continuar, em estilo próprio, a notável obra do seu antecessor.
Porém, ò distrito de Castelo Branco necessitará ainda por algum tempo da constante atenção dos Poderes Públicos para o aproveitamento das suas potencialidades e a supressão de algumas carências que têm estado a retardar uma maior participação do distrito no progresso nacional.
Entre essas carências salientarei, uma vez mais, as que se relacionam com os transportes ferroviários, pois a linha da Beira Baixa, já com mais de um século de existência, nunca sofreu qualquer beneficiação significativa.
Todavia, creio que este tipo de transporte estará especialmente indicado para a Beira Baixa, uma vez que nesta linha se poderá verificar o transporte de grandes massas para grandes distâncias, condição básica para o rendimento da exploração.
No plano rodoviário, deverei continuar a referir o mau traçado e o péssimo estado de algumas estradas, que asseguram as ligações das cidades de Castelo Branco e da Covilhã com Lisboa, Porto e Coimbra, sendo necessário acudir rapidamente a esta situação, que tem causado sérios prejuízos às populações com a sua vida organizada no distrito, que necessitam deslocar-se com alguma frequência, como é próprio da época em que vivemos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas o panorama rodoviário é ainda mais doloroso se atentarmos para a zona do pinhal, que abrange quatro concelhos e possui ainda uma rede rodoviária insuficiente, sendo as estradas existentes cheias de curvas na sua quase totalidade e, frequentemente, com mau piso.
Pouca sorte têm estas populações por viverem no interior, pois que, se a maior mancha de pinhal do País se situasse no litoral, já estaria certamente dotada com uma malha rodoviária que possibilitaria o escoamento da matéria-prima lenhosa que possui em abundância e que permitiria ainda a exploração turística das barragens que por lá se criaram e que dotaram a região com paisagens verdadeiramente paradisíacas, como é o caso do lugar conhecido por "Foz da Sertã".
No aspecto turístico, é meu dever referir a transformação que se irá operar proximamente no aproveitamento da serra da Estrela, devido à coragem e lucidez de S. Exa. o Presidente do Conselho, secundado por S. Exa. o Secretário de Estado da Informação e Turismo.
Espera-se dentro em breve que a Sociedade de Economia Mista, criada pela Lei n.° 3/70, comece a dotar a serra com estruturas que a transformem num verdadeiro pólo de atracção.
Sou, porém, de parecer que não deverão ficar exclusivamente a cargo dessa Sociedade todos os estudos referentes ao planeamento da serra da Estrela, nem todos os encargos com a criação das infra-estruturas,