5276 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 256

de pagamentos da província, que fechou, o ano passado, com um saldo positivo de 966 milhares de contos.
Este superavit, já de si bastante significativo, ganha, contudo, ainda particular relevo quando confrontado com os saldos negativos apurados no último decénio.
De facto, no período de 1962-1971, a balança de pagamentos de Angola apresentou-se sempre deficitária, excepção feita ao ano de 1962, em que registou um ligeiro excedente.
No domínio dos investimentos incluídos nos planos de fomento nota-se uma acentuada expansão, assinalada em todos os sectores da economia de Angola e com particular incidência no industrial.
Assim, enquanto o valor programado no II Plano de Fomento (1959-1964) pouco excedia os 6 milhões de contos e o previsto no Plano Intercalar (1965-1967) os 7 milhões, o investimento constante do III Plano (1968-1973) ultrapassa os 25 milhões, dos quais 15 milhões (58,9% do total) se destinam às actividades industriais e 3,8 milhões (14,9%) ao sector dos transportes, comunicações e meteorologia.
Da análise das fontes de financiamento sobressai a relevante participação dos capitais externos (42,7% do total programado), o que constitui prova evidente do interesse dos países estrangeiros em investir no Estado de Angola. Por outro lado, regista-se a importância relativamente reduzida do autofinanciamento (20,4%), cuja captação interessa estimular, a fim de promover um mais completo e racional aproveitamento da capacidade produtiva da província, actualmente ainda subaproveitada, conforme afirmou, há pouco, o Sr. Secretário Provincial da Economia.
O programa de investimentos estabelecido para Angola no III Plano de Fomeno foi elaborado com base na hipótese de que a taxa média anual de acréscimo do produto interno bruto seria da ordem dos 7% durante o período coberto por este Plano.
Acontece, porém, que nos três primeiros anos de vigência do referido Plano este indicador progrediu ao ritmo médio anual de 15,4%, taxa bastante superior, portanto, à admitida e que traduz, cabalmente, a elevada rentabilidade alcançada pelos capitais investidos em Angola.
No que respeita às capitações do rendimento nacional, também as metas definidas foram já ultrapassadas, colocando-se o Estado de Angola, neste particular, em terceiro lugar no contexto do espaço português, a seguir à metrópole e a Macau. Confirmando as previsões exaradas no Plano Intercalar e no III Plano de Fomento, o sector industrial desenvolveu-se extraordinariamente nos últimos anos, em especial no último quinquénio.
Num rápido bosquejo da evolução das actividades extractivas assinalasse que, no período de 1960-1971, o valor bruto de produção deste grupo de indústrias mais que sextuplicou, tendo progredido a um ritmo médio anual de 18,2%.
Pormenorizando um pouco mais, verifica-se que a contribuição das três principais actividades do sector para esta expansão foi a seguinte:

O quantitativo de diamantes extraídos subiu de 1 081 000 quilates, no valor de 628000 contos, em 1962, para 1289 000 quilates (1220 000 contos), em 1967, atingindo os 2 413 000 quilates (1702 000 contos), em 1971.
A produção de minério de ferro que, em 1962, era de 752 0001 (197 000 contos), passados cinco anos superava já 1 000 0001 (244 000 contos), cifrando-se, em 1971, em 6 158 0001 (1 293 000 contos).
As quantidades produzidas de petróleo em bruto mais do que duodecuplicaram, entre 1962 e 1971, ao passarem de 471 000 t para 5 721 000 t (3 milhões de contos), o que comporta um acréscimo médio anual de 32%. Em valor a progressão ocorrida traduz-se numa taxa média anual da ordem dos 28%. Os valores apurados para os primeiros dez meses de 1972 enquadram-se nesta tendência expansionista.

Apesar do intenso surto de desenvolvimento que tem caracterizado nos últimos anos a actividade das indústrias extractivas, as potencialidades do subsolo de Angola permitem prever que o seu ritmo de exploração se intensifique ainda mais nos próximos anos, no que o Governo deve ser célere ao conceder essas explorações sob pena de prejuízo para a Nação, revelando-se bastantes animadoras as possibilidades de exploração de minerais cuja extracção se tem iniciado ultimamente, em particular as de granito, diatomite, fosfatos, cobre e quartzo. Uma visita ao museu de mineralogia da Universidade de Luanda é altamente esclarecedora da riqueza do subsolo de Angola.
Por outro lado, o sector das indústrias transformadoras, embora ainda orientado, predominantemente, para a satisfação de necessidades internas, atravessa, actualmente, uma fase de remodelação e abertura face ao exterior.
A evolução do respectivo valor bruto de produção revela o crescente e contínuo dinamismo deste sector. Efectivamente, no decurso do período 1962-1971, o valor bruto de produção deste grupo de indústrias mais que quadruplicou, tendo subido de 2138 000 contos para 9 540 000 contos, o que equivale a um crescimento médio anual de 18,3%.
A estrutura da produção industrial demonstra que o grupo das indústrias de alimentação tem ocupado, tradicionalmente, o primeiro lugar no conjunto das actividades transformadoras da província. Em 1971, o valor de produção destas indústrias ascendeu a 3 043 000 contos, correspondente a 31,9% do valor bruto de produção de todo o sector.
A seguir surgem as indústrias têxteis, que se filiam entre as que actualmente apresentam boas perspectivas de desenvolvimento, em virtude da crescente procura destes artigos e da existência local de matérias-primas.
Merecem ainda especial relevo as indústrias de bebidas, químicas, produtos minerais não metálicos, derivados do petróleo bruto, tabaco e papel, dada a sua importante contribuição para o produto bruto sectorial e o seu intenso dinamismo.
Reflectindo de certo modo já os importantes incentivos legais estabelecidos pelo Diploma Legislativo n.° 76/72, de 29 de Agosto, registaram-se em 1972 cerca de 800 pedidos de instalação de novas unidades fabris e só no passado mês de Dezembro entraram em funcionamento 20 empreendimentos, nos quais foram despendidos 100 000 contos, que deram origem a 400 novos empregos.
Entre as facilidades concedidas ao abrigo do citado diploma às empresas que instalem em Angola indústrias novas, conta-se a isenção dos impostos industrial e sobre as explorações, por um período de cinco a