5272 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 256

o que poderá implicar uma baixa remuneração do respectivo capital social.
À semelhança do que julgo acontecer com a Comissão Regional de Turismo do Algarve, cuja actuação tem sido de bastante relevo no desenvolvimento daquela província, deveria a Comissão Regional de Turismo da Serra da Estrela tomar a seu cargo a elaboração dos estudos e a execução das infra-estruturas que não se relacionassem exclusivamente com o objecto imediato da concessão, podendo a sociedade concessionária comparticipar nas despesas respectivas.
Chamo ainda a atenção do Governo para o caso de Belmonte, centro espiritual da Comunidade Luso-Brasileira, que carece urgentemente de uma pousada que permita acolher os visitantes, que crescem de ano para ano.
Não me parece aconselhável adiar a valorização daquela vila, sede de concelho, onde o seu castelo e outras construções de significado histórico poderiam constituir mais um forte motivo de interesse, especialmente para o povo brasileiro.
Sr. Presidente: Eu prometi a V. Exa. ser breve e sinto, portanto, o dever de terminar.
Ao longo dos oito anos praticamente já decorridos, em que tenho exercido a minha actividade parlamentar...

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - ... fui procurando apresentar sugestões ou críticas que a minha inteligência, a minha formação ou a minha sensibilidade me revelavam indispensáveis para melhor, mais fácil ou rapidamente, se poder dar satisfação ao interesse colectivo, objectivo comum do Governo e da Assembleia.
Assim, nem sempre pude apoiar integralmente todas as medidas preconizadas pelo Governo, pois algumas suscitaram-me dúvidas quanto à conveniência dos objectivos propostos, e, outras, bastantes reservas sobre a eficácia das soluções apontadas.
Nunca pus em causa, porém, a minha confiança no Governo e, particularmente, na orientação de S. Exa. o Presidente do Conselho, que sempre considerei pessoa excepcionalmente dotada e conhecedora dos problemas nacionais, sentindo profunda admiração pela obra de engrandecimento nacional já realizada, nos escassos anos decorridos desde que assumiu a chefia do Governo, em momento particularmente difícil da vida nacional.
Gostosamente reafirmo a S. Exa. a minha confiança, declarando ainda a minha fé inabalável no destino da Pátria multicontinental, porquanto, como declarei há cerca de quatro anos no discurso em que me apresentei aos eleitores do meu distrito, a vitória em África será nossa, mesmo com a hostilidade de alguns países e a deserção de alguns nacionais, pois os que ficam bastam para continuar a escrever com letras bem visíveis a gloriosa história da nossa Pátria imortal.
Assim o queiram os Portugueses!
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Cancella de Abreu: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente o projecto de lei sobre a publicidade do tabaco, da autoria do nosso colega Correia da Cunha, e de que fui um dos subscritores, não teve o parecer da Câmara Corporativa a tempo de ainda poder ser discutido na presente legislatura. Atendendo a que o problema se reveste, na verdade, da maior importância do ponto de vista médico-social e dada a acuidade de que o assunto é muito justamente merecedor, eu não desejaria deixar de a ele me referir, ainda que muito resumidamente e no período de antes da ordem do dia, já que o não posso fazer mais em pormenor e da tribuna, como era minha intenção.
Não demonstrarei qualquer ponta de originalidade ao dizer que o vício de fumar é manifesta e grandemente prejudicial para a saúde. E ao fazer esta afirmação tenho a plena consciência de que falo nesta Assembleia não apenas como Deputado, o que é natural, mas também como doutorado em Medicina e, ainda e principalmente, como fumador de longa data. Julgo, assim, neste tríplice aspecto, ter autoridade suficiente para aqui dedicar algumas palavras a tão escaldante matéria.
Neste momento em que os problemas da poluição ocupam merecido lugar de destaque no conceito internacional, o uso do tabaco tem de ser encarado, tanto pelos malefícios que pode provocar a quem fuma como pelos incómodos que vai ocasionar àqueles que, não fumando, rodeiam e convivem com os fumadores.
Podendo o cancro das vias aéreas surgir em pessoas que nunca fumaram, o que é um facto indiscutível - e bem demonstrado pelas estatísticas de quase todos os países - é que a percentagem de tumores malignos é muitíssimo superior nos que usam o tabaco do que naqueles que nunca tiveram esse vício.
Sem querer entrar em pormenores de natureza médica, que estariam completamente fora do âmbito desta Assembleia, parece-me, no entanto, muito útil comunicar o resultado de duas interessantes investigações, de índole estatística, realizadas em Inglaterra e nos Estados Unidos da América. Na primeira, efectuada durante cinco anos em 40 000 médicos ingleses, verificou-se que a morte por cancro do pulmão era vinte vezes superior entres os fumadores do que entre os que não fumavam.
O estudo americano incidiu sobre 200 000 indivíduos entre os 50 e os 70 anos de idade, foi seguido durante três anos e meio e demonstrou que a morte por cancro do pulmão é dez vezes mais elevada entre os fumadores, cifra esta que passa para o dobro -para vinte vezes- no grupo dos que fumam mais de quarenta cigarros diários. Mais pessimistas do que as estatísticas americanas são, no entanto, as dos investigadores ingleses Doll e Hill, que concluíram que "acima da idade dos 45 anos, o risco de ter um cancro do pulmão aumenta em proporção com o número de cigarros consumidos e que pode ser aproximadamente cinquenta vezes maior entre os que fumam vinte e cinco ou mais cigarros por dia, do que entre os que não fumam".
Mas o efeito maléfico da nicotina e das numerosas substâncias carcinogénicas que foram identificadas no tabaco e no seu fumo vão provocar muito maiores morbilidade e mortalidade, não apenas por tumores dos brônquios e dos pulmões, mas também por um efeito nocivo que se repercuta em outros órgãos ou