28 DE ABRIL DE 1973 5275

Vamos passar à segunda parte da ordem do dia. Eu tinha dado ontem para segunda parte da ordem do dia a continuação da discussão e votação na especialidade da proposta de lei sobre a reforma do sistema educativo e para terceira parte a apreciação das contas gerais do Estado da metrópole e do ultramar e das contas da Junta do Crédito Público relativas ao ano de 1971. A consideração do número de Deputados inscritos leva-me, porém, a inverter a ordem das matérias, o que penso não ser vedado pelo Regimento.
Vamos, por isso, ocupar-nos em segunda parte da apreciação dias contas gerais do Estado d(c) 1971. Tem a palavra o Sr. Deputado Neto Miranda.
O Sr. Neto Miranda: - Sr. Presidente: Não é esta a primeira vez que a propósito da discussão do parecer das contas gerais do Estado relativas ao ultramar falo no tema sobre o qual irei ocupar por alguns minutos a Assembleia. Já o fiz em 9 de Fevereiro de 1966, 11 de Março de 1967 e 5 de Fevereiro de 1971.
Tinha então em mente, tal como hoje, dar a conhecer a evolução dos meios que se têm posto à disposição do Estado de Angola para atingir o grau de desenvolvimento evidentemente progressivo que buscamos realizar.
Essa evolução, caracterizada essencialmente por uma forte determinação no trabalho a executar e nos esquemas de acção, quer por parte de particulares, quer dos Governos Central e provincial, que se enquadravam, como enquadram, numa política global económica e expansionista dos factores que favorecem uma maior interdependência dos espaços nacionais e internacionais, valorizando a sua própria expressão, não pode deixar de se enraizar no sentimento de cada um num apego mais significativo a esse trabalho, a uma noção mais completa das realidades políticas que acompanham, quando não predeterminam, a marcha económica dos territórios.
Creio, Sr. Presidente, que estamos dando ao mundo uma nítida prova de como os povos que formam a Nação se batem, na defesa de uma consciência nacional que procura ser coerente com os ideais dos direitos humanos, na coligação com os interesses colectivos, no progresso sócio-económico das suas células e na profunda verdade com que agem e informam o País do que visam no mandato que outorgaram ao Governo do Presidente Marcelo Caetano: maior equilíbrio de riqueza pana maior justiça social.

O Sr. Pontífice Sousa: - Muito bem!

O Orador: - Passemos agora aos elementos concretos que o parecer em discussão nos sugere.
Os últimos dez anos marcaram uma etapa decisiva mo desenvolvimento económico de Angola, como bem o documenta a evolução dos principais indicadores ao longo desse período.
Assim, começando por analisar o comércio externo, observa-se que as exportações tiveram sempre uma marcha ascendente (apenas interrompida em 1965), ao passarem de 4264 milhares de contos, em 1962, para 6838 milhares, volvidos cinco amos, situando-se depois em 1972, decorrido portanto mais um quinquénio, em 13 349 milhares de contos, de acordo com os números provisórios nesta altura disponíveis.
Verifica-se, pois, que entre 1962 e 1972 o valor das vendas de Angola ao exterior mais do que triplicou, reflectindo uma expansão média anual da ordem dos 13%. Esta favorável evolução das exportações tem subjacente uma sensível aliteração da participação dos diferentes tipos de produtos, uma vez que os de origem agrícola e industrial tem cedido terreno, progressivamente, em favor dos artigos industrializados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Todavia, o café continua a ocupar a posição cimeira no quadro das exportações, com 4026 milhares de contos, em 1971, e perto de 200 milhares de contos mais, em 1972, tendo duplicado, portanto, o valor das vendas nos útlimos dez anos.
Por seu turno, o algodão em rama situava-se em segundo lugar em 1971, com 640 milhares de contos de vendas, quando em 1962 estas tinham atingido 99 000 contos apenas.
Veja-se agora, no campo dos produtos industriais, que as vendas de petróleo em bruto subiram espectacularmente nos últimos cinco anos, alcançando cerca de 3 milhões de contos no final de 1972, quando até 1968 praticamente não houve exportação.
De destacar ainda, em 1972, as vendas de diamantes, minérios de ferro e de sisal, que ascenderam, respectivamente, a 1584, 1011 e 760 milhares de contos.
Por seu turno, as importações têm vindo também a registar um significativo acréscimo, apenas contrariado no ano findo pela política de selectividade aplicada no planeamento das compras ao exterior e posta em prática, com particular relevância, após a entrada em vigor, em Novembro de 1971, do novo sistema de pagamentos externos e interterritoriais.
Regista-se, documentando esta evolução, que as importações subiram de 3898 milhares de contos, em 1962, para 7909 milhares, em 1967, passando para 12 128 milhares em 1971 e retrocendo já, no ano findo, para 10 689 milhares de contos.
Os números atrás expostos evidenciam claramente a marcha ascendente das aquisições da província ao exterior.
Esta evolução deve ser encarada à luz do intenso esforço de apetrechamento tecnológico, com vista, fundamentalmente, a dinamizar o sector industrial e a alargar a rede de transportes.
Vê-se, por outro lado, que dentro do período em análise o crescimento médio anual das importações se processou ao ritmo de 10,6%, inferior, portanto, ao observado na exportação.
Importa salientar que os efeitos das medidas restritivas adoptadas incidiram, essencialmente, na importação de mercadorias que não se contam entre as de primeira prioridade, como acontece, por exemplo, em relação aos automóveis e certos artigos de vestuário.
Aponta-se, por último, que no final de 1972 a balança comercial apresentava um saldo positivo de 2659 milhares de contos, o mais volumoso de sempre.
Por intermédio, exclusivamente, da evolução operada nas transacções comerciais de Angola com o exterior, os efeitos das medidas de condicionamento adoptadas em 1971 reflectiram-se também na balança