5274 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 256

fumar nos teatros e nos cinemas, nos eléctricos e nos autocarros. Pois que com a brevidade possível, que se espera seja em curto espaço de tempo, se proíba terminantemente fumar nos transportes públicos suburbanos, nas carreiras de camionetas para os arredores, nos comboios das linhas de Cascais, de Sintra, de Vila Franca de Xira e em outros transportes análogos que possam existir em quaisquer pontos do País. E, ao mesmo tempo, que se determine que nos comboios de longo curso haja carruagens ou compartimentos, destinados aos fumadores, e que só nesses locais preestabelecidos eles possam dar largas ao seu vício.

O Sr. Pinto Machado: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Pinto Machado: - Desde já pedia a benevolência da Mesa no sentido de me permitir esta curta interrupção, com a vantagem de ficar assim dispensado de uma intervenção amanhã para que me tinha inscrito.
Eu queria apoiar entusiasticamente as considerações do Sr. Deputado Cancella de Abreu.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Pinto Machado: - E dizer que lamento que a Câmara Corporativa tenha demorado tanto a elaboração de um parecer, afinal tão curto, e 'referir que a sua lista dos efeitos nocivos do tabaco é incompleta.
Estou bem a par do que se conhece hoje quanto aos efeitos maléficos sobre o feto; nascem crianças hipotróficas das grávidas que são grandes fumadoras e sabe-se a grande influência que esta hipotrofia tem na mortalidade pós-natal e até no desenvolvimento psíquico.
Começam a aparecer publicações que sugerem uma possível influência taratogénica no que respeita a malformações do aparelho cárdio-vascular.
É de lamentar que essa lista de efeitos nocivos não seja acompanhada de uma estatística das respectivas taxas de morbilidade e de mortalidade, visto que não é suficiente dizer que o tabaco directa ou indirectamente favorece o aparecimento de determinadas doenças, pois se essas doenças são raras, é evidente que não se trata de um problema de saúde pública, mas se essas doenças são muito frequentes, trata-se de um grave problema de saúde pública, como é o caso do tabaco.
A Câmara Corporativa, lamentavelmente -e não lhe era difícil encontrar estatísticas actualizadas, inclusivamente em Portugal -, falha nessa informação.
Talvez, em relação ao que disse o Sr. Deputado Barreto de Lara, a proibição da publicidade do tabaco não tenha o efeito que deveria ter. Considero, contudo, que é de lamentar não se proibir o aliciamento num vício gravemente nocivo, até porque cabe ao Estado, constitucionalmente, a defesa da saúde pública.
Inclusivamente, na publicidade do tabaco invocam--se benefícios que o tabaco não tem, fala-se até, sugere-se, um desenvolvimento da sexualidade, da virilidade física, quando sucede exactamente o contrário. O tabaco, pela inalação de monóxido de carbono, provoca um estado de deficiente oxigenação dos tecidos, que tem sobre o sistema muscular e até sobre as gónadas um efeito prejudicial.
Para terminar, também lamento profundamente que não tenha sido possível a esta Assembleia Nacional apreciar este projecto de lei, subscrito por um número importante de Deputados conscientes de que o tabaco é um veneno para os Portugueses, e pelo menos impor que a sua publicidade seja formalmente proibida.
Muito obrigado.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Machado, pelo brilho que quis dar a esta minha apagada intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Cancella de Abreu: Tenha a bondade de não consentir mais interrupções, pois caída um de VV. Exas. que interrompem os oradores rouba - desculpem o termo, mas é verdade -, tempo aos outros Srs. Deputados que estão inscritos no período de antes da ordem do dia.

O Orador: - Sr. Presidente: Vou concluir. É natural, porém, que muitos estranhem e comentem ter sido um fumador a vir aqui apoiar as medidas contra o uso do tabaco. Na verdade, embora fumando somente cigarrilhas, que fazem muito menos mal do que os cigarros, por não terem o seu papel envolvente, conheço bem, por experiência própria, os muitos efeitos deletérios do vício do fumo. E se me atrevi, apesar de tudo isso, a abordar este problema, é porque me recordei de um velho adágio popular, que diz: "Bem prega frei Tomás, fazei o que ele diz e não o que ele faz [...]."

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Em virtude da extensão que tiveram as intervenções de antes da ordem do dia e do adiantado da hora, tendo de pedir aos demais Srs. Deputados que estavam inscritos o favor de alguma paciência, e talvez noutras sessões possam ter oportunidade de falar. Vamos agora passar à

Ordem do dia

A ordem do dia, em primeira parte, tem por objecto a apreciação do texto do nosso Regimento, tal como se encontra elaborado pela Comissão de Legislação e Redacção, depois de atender as alterações votadas por VV. Exas.
Este texto do Regimento foi publicado em suplemento ao Diário das Sessões distribuído anteontem e está agora à reclamação de VV. Exas.

Pausa.

Se nenhum de VV. Exas. tem rectificações a apresentar, considerar-se-á o texto definitivo e a o fará publicar.

Pausa.