28 DE ABRIL DE 1973 5277

dezoito anos, e a isenção de quaisquer imposições pela aquisição de terrenos e prédios urbanos destinados à instalação de estabelecimentos industriais e pela sua exploração por um período também de cinco a dezoito anos. Os períodos de isenção são graduados em função da localização dos respectivos empreendimentos e do capital investido em bens de equipamento.
Um outro sector que também tem merecido particular atenção por parte do Governo de Angola é o dos transportes rodoviários, que, dado o seu contributo para a intensificação das relações comerciais e sociais no interior da província, tem sido objecto de importantes trabalhos de beneficiamento e ampliação.
Efectivamente, a rede rodoviária de Angola, que em 1962 compreendia 35 500 km, sendo apenas 400 km de estradas asfaltadas, abrange actualmente 72 300 km, dos quais 15 540 km dotados de asfalto ou terraplenados.
De ano para ano tem vindo a intensificar-se a construção rodoviária em Angola. Assim, no ano findo, foram construídos mais de 1000 km de estradas asfaltadas, no montante de 700 000 contos, de entre os quais se destaca a conclusão das estradas de Moçâmedes-Sá da Bandeira, através da serra da Leba, e a de Luanda-Serpa Pinto, recentemente inaugurada.
Encontram-se presentemente em curso trabalhos de terraplenagem em 1160 km de novas estradas e está previsto que até ao fim do corrente ano sejam asfaltados mais 900 km de rodovia. O valor programado para financiar estes trabalhos é da ordem dos 675 000 contos.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Muito bem!

O Orador: - A evolução dos valores respeitantes à oferta e à procura de energia eléctrica ao longo dos últimos dez anos reflecte um contínuo e acelerado desenvolvimento do parque industrial de Angola e a minoria do nível de vida dos seus habitantes.
Efectivamente, os valores relativos à produção de electricidade nos anos de 1962 (196 000 000 kWh), 1967 (391 000 000 kWh) e 1971 (742 000 000 kWh) mostram que no curto período de cinco anos o quantitativo de energia eléctrica produzido na província quase duplicou, o que bem denota o esforço despendido pelo Governo da província com vista a evitar possíveis estrangulamentos comprometedores do regular e harmónico desenvolvimento económico de Angola.
Não se conhecem ainda os valores globais da produção e do consumo de electricidade no Estado de Angola para o ano de 1972, pois apenas foram divulgados os relativos a algumas cidades. Apesar disso, os elementos disponíveis permitem prever que se tenha mantido, ou mesmo intensificado, o seu ritmo de expansão.
O desenvolvimento geral da actividade económica em Angola tem sido fortemente apoiado, pelo sistema bancário. Aliás, é do conhecimento gerai que o alargamento e melhoria das infra-estruturas produtivas de calda região dependem das condições de formação e mobilização de capitais.
Neste domínio, e, essencialmente, com a finalidade de estimular o crescimento da produção interna e a expansão das exportações, têm sido adoptadas medidas de largo alcance.
Assim, em 1969, foi criado o Instituto de Crédito de Angola, que entrou em funcionamento em 1970, e promoveu-se a regulamentação da orgânica e actividades dos departamentos financeiros dos bancos comerciais, organismos destinados à realização regular de operações de crédito a médio e a longo prazos, designadamente no domínio agrícola, pecuário, industrial e predial.
No caso particular dos sectores agrícola e pecuário, há que ter presente a acção desenvolvida pela Caixa de Crédito Agro-Pecuária de Angola, nomeadamente na concessão de empréstimos a curto prazo em condições muito favoráveis.
Visando, também, estimular o financiamento de empreendimentos considerados prioritários para o integrar aproveitamento dos recursos naturais de Angola, foi constituída, em 1971, a Saciedade de Promoção de Empreendimentos de Angola, S. A. R. L. (Proesa), da qual fazem parte todos os estabeleci mentos bancários que operam naquele Estado, a Sociedade Financeira Portuguesa, a Sonefe, a Associação Industriai Portuguesa e o Estado, representado pelo Governo da província.
Em resposta às constantes, solicitações das actividades económicas da província, o volume de crédito concedido pelas instituições bancárias ao longo do período em análise registou uma acentuada expansão, que as cifras a seguir consignadas patenteiam cabalmente. Com efeito, a outorga de crédito subiu de 3 224 000 contes, em 1962, para 8 320 000 contos, em 1967, e totalizou 19 779 000 contos, em 1971, e, nos primeiros onze meses de 1972, 22 milhões de contos, o que corresponde a um crescimento médio anual de 22,3%.
No campo social são também importantes as realizações levadas & cabo, nomeadamente no âmbito da educação e da saúde.
A título meramente ilustrativo refere-se que no período compreendido entre os anos lectivos de 1963-1964 e 1971-1972 a população estudantil e o pessoal docente mais que triplicou, ao subirem de 178 OCO para 568 000 e de 5300 para 16 800, respectivamente.
Entretanto, o número de estabelecimentos escolares passou de 2486, no final de 1963, para 3675, cinco amos após, sendo já de 5425 no ano findo. Os valores assumidos pelos indicadores atrás referidos denotam bem o intenso esforço envidado no sentido de modernizar e alargar as estruturas do ensino em Angola.
Concomitantemente, o Governo da província também tem vindo a desenvolver uma intensa e árdua tarefa no domínio da saúde e assistência, como bem o atesta o surto de novos edifícios hospitalares, apetrechados com o mais moderno e funcional equipamento existente, recentemente inaugurados, e entre os quais se contam: um hospital-sanatório e uma maternidade, em Luanda; um sanatório para tuberculosos e uma maternidade, em Nova Lisboa; o Hospital Central de Sá da Bandeira, e os hospitais do Caxito, Cadai e Luquembo. Continua, contudo, o plano de ocupação hospitalar "do Estado de Angola.
A finalizar, destacam-se, entre a imensa gama de empreendimentos programados e que constituem um expressivo símbolo do interesse do Governo e da população local pelo desenvolvimento económico-social da província, as seguintes realizações:

Constituição da Sociedade de Fomento do Quicuchi, que tem por objecto a realização de