28 DE ABRIL DE 1973 5281

Tem-se referido insistentemente o pouco dinamismo da electrificação rural e as reduzidas verbas que anualmente lhe são consignadas - 62 500 contos ém 1969 e 1970. Muitos têm sido os Srs. Deputados que têm aqui trazido as suas preocupações porque este sector importantíssimo não tivesse ainda o ritmo de execução que seria desejável. A dotação de 1971, de 95 214 contos, apresentando um aumento de 50 %, permitirá, sem dúvida, acelerar a electrificação rural, mas para que se consiga atingir, em tempo útil, uma posição aceitável aquela verba terá de sofrer novos e substanciais reforços.
As medidas anunciadas recentemente pelo Ministério da Economia, do grande aumento de dotações para este sector, permitirão imprimir-lhe grande incremento, dando uma nova dinâmica ao plano de electrificação do País.
No entanto, a par da intensificação do alargamento da rede eléctrica, não se deveria deixar de rever a situação das concessionárias da rede secundária. Os gastos que se vão fazer poderão assim não ter o melhor rendimento para o País e para a comunidade, e apenas acumularão benefícios, injustificáveis, para empresas em situação de privilégio. Fez-se a reestruturação da rede primária, e, como aqui afirmei de outras vezes, é necessário que se faça a reestruturação da rede secundária, com uma óptica dos municípios e federações municipais, que o mesmo é dizer da comunidade.
É de salientar também o aumento das verbas gastas com a construção de edifícios escolares - 436 254 contos, mais 47 288 contos que no ano anterior. E também de referir são as dotações para a construção de casas económicas, em empreendimentos diversos e programas integrados com cerca de 230 000 contos - mais 137 000 contos que em 1970.
A verba gasta em portos foi de 92 671 contos, contra 50 195 contos gastos em 1970.
Esta disparidade de verbas não quer significar que tivesse havido um aumento de dotação, mas antes que em 1970 não se gastou a verba prevista no Plano de Fomento.
Em obras de custo muito elevado, como são as de portos, e em face do número de portos existentes no continente e ilhas e do conhecimento do que há para fazer em cada porto, as verbas indicadas são perigosamente insuficientes. Digo perigosamente insuficientes, porquanto, se rapidamente não se prosseguirem e concluírem obras em curso ou que apenas têm algumas fases executadas corre-se sério risco de se perderem vultosos investimentos realizados.
Os portos marítimos, no entanto, estão entre as grandes infra-estruturas indispensáveis ao desenvolvimento económico e essenciais ao fomento da industrialização da região em que se integram.
Os portos atraem a implantação de indústrias específicas e as cidades portuárias evoluem, naturalmente no sentido de se tornarem importantes centros de consumo, que por sua vez apresentam condições propícias a que surjam novos empreendimentos industriais mais diversificados.
Por outro lado, o número de navios entrados nos portos da metrópole tem vindo a crescer, tendo sido de 7,3% o aumento em relação a 1970 e 12,6% o aumento da tonelagem de arqueação bruta relativamente ao mesmo ano.
É conhecida a situação do porto de Leixões, que está completamente colmatada, em que se exigem longas esperas aos navios para poderem ter local de acostagem.
Por todas estas razões e muitas outras que se poderiam deduzir, vai haver necessidade imperiosa de tornar outros portos perfeitamente operacionais, para em tempo oportuno se dispor das infra-estruturas necessárias que possam dar resposta aos fluxos de mercadorias que o desenvolvimento do País está a promover e que muito mais se acentuará nos próximos anos.
Da verba global referida, foram os portos de Aveiro, Figueira da Foz - com 19 957 contos e 14 738 contos, respectivamente -, Peniche, com 9345 contos, e Vila Real de Santo António, Setúbal e Portimão, com cerca de 5000 contos cada um, aqueles onde se fizeram maiores investimentos.
Mesmo assim são verbas muito pequenas para obras deste género, o que obriga a arrastaram-se por vários anos.
Que este assunto seja devidamente considerado para o próximo plano de fomento e que se planifique com ponderação, mas também com a ousadia que estes casos requerem.
Uma vez que falei de portos, não posso deixar de dar um ligeiro apontamento sobre o porto da Figueira da Foz e a sua importância no desenvolvimento económico do País.
Este porto, que começou a ser operacional, embora com muitas limitações, em 1967, após a conclusão da 1.ª fase das obras, movimentou, em 1972, 155 000 t, com uma taxa de acréscimo, em relação a 1971, de 55%.
O valor das mercadorias movimentadas foi de 540 000 contos.
Se, todavia, considerarmos o valor das pescas, em que ele ocupa o segundo ou terceiro lugar, e o valor da construção naval, o valor dos produtos ligados ao porto sobe para cima de 1 milhão de contos.
De maior significado ainda será afirmar que no 1.° trimestre deste ano a taxa de acréscimo mantém-se quase no mesmo nível, devendo ultrapassar-se, de longe, em 1973, as 200 000 t.
De todo o hinterland começam agora a afluir a este porto produtos de variados sectores e diversas regiões e começa a ser um pólo dinamizador da fixação de novas indústrias na região.
Mas, como certamente outros portos, este exige ainda alguns e grandes investimentos para adquirir a dimensão e as condições que deve ter.
É, Sr. Presidente, com uma fé cheia de entusiasmo no Governo de Marcelo Caetano e no futuro de Portugal que termino estas considerações, dando a minha aprovação na generalidade às contas gerais do Estado de 1971.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vamos passar à última parte da ordem do dia, que é agora a continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de lei de reforma do sistema educativo.
Antes de entrarmos, porém, nesta discussão na especialidade, parece-me conveniente pedir a atenção de VV. Exas. para o facto de ter sido hoje distribuído na sala o suplemento ao n.° 254 do Diário das Sessões, que contém o texto elaborado pela nossa Comissão