5286 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 256

O Sr. Presidente: - Mas o n.° 1 do vosso texto ou a eliminação do n.° 1 da base XIII?

O Sr. Veiga de Macedo: - O n.° 1 da base XIII, ficando pendente de discussão o n.° 2 dessa mesma base.

O Sr. Presidente: - Interrompo a sessão por alguns minutos e peço a VV. Exas. o favor de apresentarem na Mesa uma proposta escrita, perfeitamente esclarecida.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Acaba de entrar na Mesa uma proposta que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Propomos, nos termos regimentais, que a base XIII da proposta de lei n.° 25/X, segundo o texto sugerido pela Câmara Corporativa, passe a ser a base XIV, com a seguinte redacção:

Serão proporcionadas ao ensino superior, especialmente ao universitário, condições que favoreçam e estimulem a dedicação integral e, sempre que possível, exclusiva à docência e à pesquisa científica, bem como o apoio às formas mais adequadas desta última nos diferentes tipos de estabelecimentos de ensino superior, nomeadamente por meio de instituição de centros de estudos e de regimes de associação e alternância entre as actividades docentes e as de investigação.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 27 de Abril de 1973. - Os Deputados: Henrique Veiga de Macedo - Rogério Noel Peres Claro - Manuel de Jesus Silva Mendes - Luís António de Oliveira Ramos - Júlio Dias das Neves - Custódia Lopes - José da Silva.

O Sr. Presidente: - Esta proposta, segundo parece à Mesa, é uma proposta de emenda que conserva parte do texto sugerido pela Câmara Corporativa - precisamente o seu n.° 2 -, mas ainda modificando o seu sentido com alterações.
Está em discussão, conjuntamente com a matéria que já estava à discussão de VV. Exas.

O Sr. Roboredo e Silva: - V. Exa. poderia fazer o favor de mandar ler a proposta outra vez porque confesso que não a segui devidamente.

O Sr. Presidente: - Em todo o caso eu esclareço. Se a Mesa não leu mal, esta proposta limita-se a reduzir a base XIII à matéria do que era o n.° 2 da proposta de alterações dos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros.

O Sr. Roboredo e Silva: - É perfeitamente igual o n.° 2.

O Sr. Presidente: - É igual ao n.° 2 e elimina o n.° 1.

O Sr. Roboredo e Silva: - Muito obrigado.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Deputados subscritores que me corrijam se interpretei mal.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Como pessoa dedicada há mais de quinze anos à investigação científica, não poderia calar o meu aplauso a quanto se já continha na proposta inicial do Governo e mais lhe foi acrescentado pela Câmara Corporativa, e melhorado ainda pela nossa Comissão de Educação Nacional, (relativamente ao desenvolvimento do espírito científico, crítico e criador incentivar o gosto pela investigação e proporcionar condições para pesquisa científica contidas nas bases XII, já aprovada, e XIII, ora em apreciação.
O orador não reviu.

O Sr. Almeida Garett: - Sr. Presidente: Apenas duas palavras.
A primeira para convir, com o Sr. Deputado Roboredo e Silva, em que a Universidade não precisa de ser nomeada nesta base para que o País reconheça os seus altos serviços ao longo dos séculos e de todas as vicissitudes que de dentro e de fora lhe foram criados, e para convir também de que existe a consciência generalizada do que à Universidade se deve pedir e até do que ela também pode pedir à Nação.
A segunda palavra já não é para manifestar o mesmo acordo quanto à implicação lógica dos factos com que me estou a congratular.
Não posso, em consciência, e fora de toda e qualquer nota de emoção, deixar passar este momento sem manifestar, com o meu conhecimento e respeito à Comissão e aos seus ilustres membros, a minha pena por não lhes ter sido possível encontrar uma fórmula que, embora tratando com o devido cuidado matéria tão melindrosa, não deixasse espalhar por esse País fora, e, o que é mais, por esses jovens que desde monitores a segundos-assistentes, que são os tais aos que não se pode referir o problema das ausências durante a tarde ou uma parte da manhã, deixar-lhes ficar no espírito a ideia de que o ensino superior, definido e caracterizado como fizemos em base anterior, está todo misturado, está o ensino propriamente dito, está a preparação profissional a nível superior e, ao mesmo tempo, está aquilo a que, desde os 18 anos, todos nós, os da minha geração, nos habituámos a sentir que era a Universidade. Peço desculpa de ter faltado ao prometido. Disse que não poria nenhuma emoção. É a última vez que falo, por isso, com certeza que me perdoarão essa emoção.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Roboredo e Silva, que usa da palavra pela segunda vez.

O Sr. Roboredo e Selva; - É a segunda vez e a última, com certeza, Sr. Presidente. Eu diria que se o Sr. Almeida Garrett disse que só diria duas palavras, eu só direi uma, quanto ao que penso dizer.
É só para dizer que concordo em absoluto que se mencione a necessidade - imperiosa necessidade - de dar condições materiais aos docentes do ensino superior que lhes permitam dedicar-se total e exclusiva-