5284 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 256

exigida uma preparação adequada naquelas disciplinas são técnicos, em sentido amplo, nesse domínio profissional.
Faço este apontamento, admitindo a hipótese de poder vir a ter interesse para quem for incumbido de elaborar os regulamentos destinados à execução da lei que está agora a ser votada pela Assembleia.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Desejo apenas chamar a atenção para o facto de que a realização destas altas finalidades atribuídas ao ensino superior requer meios sem os quais elas não são efectivamente atingidas.
É necessário número adequado e alta qualidade de docentes, bem como correcto aproveitamento desses mesmos docentes.
Frequentemente acontece que, por razões burocráticas, um docente com particular competência, porque foi contratado uns anos atrás para uma disciplina determinada, mantém-se a ministrar o ensino dessa matéria quando, fruto da evolução posterior da sua preparação científica, adquiriu, quantas vezes, alta competência noutros domínios. É um desperdício lamentável que não é raro verificar-se.
É necessária a realização de uma actividade investigadora, pois é impossível às instituições de ensino superior comunicarem o espírito de investigação se os próprios docentes a não realizarem.
É precisa diversificação das condições da prestação do trabalho docente. Se efectivamente seria irrealista admitir que todo o pessoal docente do ensino superior deveria exercê-lo em tempo integral, visto que muitas vezes a inserção em actividades profissionais lhes dá experiência indispensável para a sua actividade docente, também é verdade que, sem a criação de condições - à frente das quais, embora não suficiente, se encontra a devida remuneração - para haver docentes trabalhando em regime integral ou até exclusivo, a quem serão em princípio entregues funções directivas, continuaremos a ver os nossos departamentos universitários vazios da parte da tarde, às vezes até em parte da manhã.
É necessária gestão colegial dos serviços universitários, única forma de se utilizarem todas as suas cabeças no encontro das melhores soluções para as diversas funções que lhes são cometidas.
É necessário que os alunos sejam em número proporcionado ao do pessoal docente, alargando-se os quadros, as instalações, e até criando-se novos estabelecimentos sempre que esta relação ultrapasse o limite crítico.
É necessária pedagogia actualizada, recorrendo aos métodos modernos que já existem de ensino de massas, sem ser um ensino massificado. Refiro-me aos métodos de ensino programado e aos meios áudio-visuais de ensino. É necessário pessoal técnico e auxiliar em número suficiente e qualidade competente. Finalmente, Sr. Presidente, e como expressão da diversidade das formas pelas quais as instituições universitárias podem realizar os serviços que a sociedade lhes pede e que são tão heterogéneos que Clark Kerr, esse grande reitor da Universidade da Califórnia, nas conferências que pronunciou em 1963 na Universidade de Harvard, substituiu a expressão de Universidade pela de Multiversidade, lembro o que foi criado em Inglaterra com o nome de "Universidade Aberta" (Open University) e nos Estados Unidos a "Universidade sem Muros" (University Without Walls). Acabo agora de ter notícia, no número de Fevereiro deste ano da revista Higher Education, editada na Holanda, que na Espanha foi criada recentemente a "Universidade à Distância", isto é, a partir de uma instituição, com sede em determinada (região, e graças aos meios de comunicação social, envia-se ao domicílio, laboratórios e toda uma matéria devidamente programada e, depois, estabelecimento de regime adequado de. averiguação do aproveitamento. Leva-se, assim, a Universidade a casa, lá não são as pessoas que vão à Universidade, é a Universidade que vai a casas das pessoas. Quão longe estamos dos conceitos tradicionais sobre a instituição universitária! A sua perenidade, na qual creio firmemente, só poderá ser assegurada pela modificação das suas estruturas de modo a corresponderem às mutações sociais, sem perda da sua função, verdadeiramente essencial, que, julgo que em Dezembro de 1969, aqui defini como sendo a procura e a difusão da verdade.

O Sr. José da Silva: - Sr. Presidente: É só para responder a algumas possíveis dúvidas que se possam levantar sobre a propriedade do emprego da expressão "criação e difusão da cultura", sobretudo do emprego da expressão "criação de cultura". Para algumas pessoas poderá parecer que a cultura não se cria, que a cultura será um dado que apenas se difunde. Mas, na realidade, não é assim. Basta pensar no problema da criação artística, que se incorpora na cultura, tanto no domínio das artes plásticas como no domínio de outras artes, para se encontrar plenamente justificado o emprego desta expressão "criação de cultura", que foi utilizada na proposta governamental e que vem igualmente retomada no texto da Comissão.
Era só este esclarecimento que desejava prestar.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Continua a discussão da base XII.

Pausa.

Se mais nenhum de VV. Exas. deseja usar da palavra para discutir esta base, passaremos à votação.
Ponho primeiramente à votação a proposta subscrita pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros, para que na ordenação final da lei esta base XII passe a ser a base XIII.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Ponho seguidamente à votação o n.° 1 da base XII, segundo o texto da Câmara Corporativa.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Ponho em seguida à votação o n.° 2 da base XII, segundo o texto da Câmara Corporativa, na parte que respeita à sua linha introdutória e às alíneas a), b), e) e f).

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação a proposta dos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros, para que às alíneas b) e d) do n.° 2 da base XII seja