28 DE ABRIL DE 1973 5279

dizendo, os nossos amigos admirando o esforço e os nossos inimigos reconhecendo que não nos deixamos abalar e que continuamos a lutar para vencer, com dificuldades de toda a ordem é certo, a dura luta pela melhoria de todos e em especial aqueles mais carecidos de tanto apoio material e dignificação humana.
Louvores, pois, são devidos ao Governo, à política que tem, prosseguido e para a qual tem sido de decisiva importância a que há dez anos tão porfiada e continuadamente o Sr. Ministro do Ultramar, Prof. Doutor Silva Cunha, vem exercendo, seja no sector político, social ou económico.
Só assim é possível permanecer e só assim foi e tem sido possível não divergir das linhas essenciais por que o Governo sempre se bateu, como continua a bater-se.
São bem elucidativas as palavras do Sr. Presidente do Conselho, Prof. Doutor Marcelo Caetano, quando diz: "Sobre os ombros de quem governa pesa a responsabilidade do ultramar português" [...] E convencido de que vale a pena lutar continuarei ao lado dos meus concidadãos e ao serviço da minha pátria com a mesma energia e a mesma firmeza que desde o primeiro momento tenho posto no desempenho do honroso mandato que me foi conferido e no qual sempre fui acompanhado pelo confiante apoio do povo português."
Angola desde a primeira hora que tem estado, como continuará, ao lado do Governo, apoiando-o com a sua confiança e inalterável fé, confiante nas atitudes de quem comanda, fé no destino de Portugal como nação pluricontinental e multirracial.
Dou o meu voto favorável ao parecer em discussão.
Tenho dito.

O Sr. Coelho Jordão: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A análise das contas gerais do Estado referentes a 1971, cujo parecer, elaborado pela Comissão das Contas Públicas, constitui um valioso documento de esclarecimento e de meditação, suscita-nos algumas considerações, que, dado o peso da agenda para o já curto período de funcionamento desta sessão legislativa, tentarei tornar o mais possível sucintas. Serei por isso breve.
O produto interno bruto atingiu em 1971 mais 8 742 000 contos que no ano anterior, correspondendo a uma taxa de crescimento de 7,6 %, que, embora se ambicione venha a ser superior, é mesmo assim já aceitável.
As receitas ordinárias somaram 32 285 000 contos, ou seja, mais 2 556 000 contos que em 1970.
A composição desta receita é de 9 335 000 contos provenientes dos impostos directos; 13 747 000 contos de impostos indirectos, e 9 202 000 contos de diversos.
Daqui se vê que os impostos indirectos são superiores aos impostos directos.
Não haverá nesta situação uma distorção, dada a incidência que os impostos indirectos poderão ter nos menores orçamentos familiares?
Se considerarmos ainda as diversas rubricas dos impostos directos, e comparando o imposto profissional com o imposto complementar verifica-se que, em relação ao total dos impostos directos, o imposto profissional tem valor mais alto - 14,4% -, tendo tido um crescimento acentuado nestes últimos anos, enquanto o imposto complementar tem um valor mais baixo - 14% - e tem vindo a decrescer - em 1960 representava 18,1%.
Outro tanto se poderá dizer em relação ao imposto de sucessões e doações.
Uma baixa bastante acentuada verificou-se na contribuição industrial - menos 444 845 contos - e que, como diz o autor do parecer, se pode considerar "inesperada".
A diferença de condições da tributação das empresas dos grupos A e B estará com certeza na razão desta baixa, o que se poderia evitar e corrigir com uma fiscalização mais eficiente às empresas do grupo A. Certamente iria acarretar, e bem, a inversão na taxa de crescimento deste imposto e tornar assim mais equilibrada e justa a tributação, eliminando ainda reacções que por vezes surgem das empresas do grupo B.
As receitas ordinárias do Estado têm demonstrado um acréscimo progressivo, tendo sofrido um aumento de quase 100 % entre 1966-1971.
Outro tanto não se tem verificado com as receitas ordinárias das câmaras municipais, cuja taxa de aumento, com excepção de Lisboa e Porto e um ou outro concelho mais industrializado, tem sido muito pequena, e até inferior à taxa de aumento das despesas obrigatórias.
Isto provoca situações difíceis e sérios embaraços a quem tem de dirigir os municípios.
Quero por isso aproveitar a oportunidade para realçar e agradecer as decisões tomadas recentemente pelo Ministério das Finanças, fazendo cessar as responsabilidades das câmaras com o internamento de doentes pobres nos hospitais e a atribuição que se lhes fez de parte da receita do imposto sobre veículos automóveis.
Desta forma, as câmaras vêem revitalizada a sua acção e podem exercer uma actividade mais válida em prol das populações.
Todavia, outros encargos que ainda lhes estão cometidos, mas que também não devem ser da sua responsabilidade, requerem igual tratamento, isto é, a sua eliminação, passando para o Estado essa responsabilidade.
Continua a agravar-se a situação da nossa balança comercial, apresentando em 1971 um déficit de 22 168 000 contos, cerca de 4 milhões de contos mais do que em 1970.
Enquanto a exportação aumentou 3 milhões de contos, a importação teve um aumento de cerca de 7 milhões de contos.
As importações das secções I e II da pauta aduaneira "Animais vivos e produtos do reino animal" e "Produtos do reino vegetal" atingiram a importante soma de 5 860 000 contos.
Se a estas duas rubricas juntarmos ainda os n.ºs III e IV da pauta ("Gorduras de produtos das indústrias alimentares"), obtém-se a elevada cifra de 8 400 000 contos de importação de produtos alimentares.
Mas deter-nos-emos apenas um pouco na análise das secções I e II. O acréscimo da importação dos produtos destas secções foi de 36% em relação a 1970.
Duas razões se poderão deduzir para tão brusca subida: uma, a falta de capacidade do sector agrícola em responder a um aumento de procura do mercado interno; a outra, o aumento de consumo, consequência do aumento do poder de compra interno impulsionado pelo aumento de salário e pela emigração,