5278 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 256

projectos de valorização hidroagrícola, agro-pecuária, de urbanização, industriais e recreativos, com vista à promoção sócio-económica das populações rurais residentes na área que lhe está afecta.
Prosseguimento dos trabalhos no Plano de Desenvolvimento do Cunene.
Conclusão da variante do Cubal, que se destina a substituir o actual troço da linha entre o Lobito e o Cubal, que apresenta fortes pendentes e curvas de pequeno raio.
Ampliação do ponto de Luanda.
Construção de armazéns climatizados, nos portos de Luanda e do Lobito, especialmente para facilitar a exportação de fruta.

Tudo quanto acabei de referir, e muito se contém no parecer para reflexão, evidentemente que não sucedeu por acaso ou porque a terra e as condições ecológicas são determinantes de uma aceleração exaustiva, ia a dizê-lo, de um processo económico. Há que paira ele contar, em essência, com as gentes, com o seu valor técnico e moral, com o seu trabalho, o seu esforço, as sociedades que entre si formam, a reunião de capitais, a política de investimentos a fazer, a concessão do crédito que se consegue obter em melhores ou mais gravosas condições, no cálculo do risco, na expectativa de uma justa compensação. Mas no fundo o que resulta é incontestavelmente um esforço de tal natureza que os números ou indicações que acabei de dizer nos dão a todos uma imensa satisfação, como pudemos, sendo poucos, com uma guerra desgastante, realizar o extraordinário esforço que a nós todos rios impusemos paira defesa da integridade da Nação e da missão de continuarmos um Portugal orgulho do passado e do presente.
E talvez tenha sido toda esta gama de acções, correspondendo a uma política de valorização das terras e das gentes, para que o povo adquira uma maior justiça de ordem económica e social, como paradigma da definição de uma política global do Governo, que o Sr. Ministro do Ultramar, ao convocar, nos termos regimentais, o Conselho Ultramarino para a sua reunião plenária de Março, entendeu que aquele mais elevado órgão de consultar do seu Ministério desse parecer sobre a política de investimentos no ultramar, pois, atingindo-se em breve o termo do III Plano de Fomento e havendo que prevenir a execução do IV Plano de Fomento, tanto mais que decorrem normalmente os grandes empreendimentos de Cabora Bassa e Cunene, convém saber qual a política a seguir com mais cuidado no plano dos investimentos com vista a estímulos e atractivos que estabeleçam a cobertura donde há-de sair a valorização económica e social do País, neste caso, mais notoriamente no ultramar.
O Conselho Ultramarino na consciência da responsabilidade que assume ao dar o seu parecer vai considerar as várias ópticas em que se projectam ou reflectem os factores económicos determinantes dos investimentos a fazer e qual a melhor política atractiva para os realizar. E que é assim, basta atentar nas palavras que o seu ilustre presidente, Sr. Comodoro Peixoto Correia - a quem tanto o ultramar deve no desempenho de diversas funções, com notável destaque para as de Ministro -, proferiu ao abrir o seu plenário, no passado dia 29, e das quais me permito destacar as seguintes:

No quadro do desenvolvimento económico-social que vem beneficiando os Estados de Angola e de Moçambique e as outras províncias ultramarinas concorrem, como sucede, aliás, em relação a qualquer território, vários factores, de entre os quais se considera, obviamente, como tendo primeira prioridade, o investimento, pelo que, e ainda por estar em preparação o IV Plano de Fomento, assume grande oportunidade a ordem do dia que o Sr. Ministro do Ultramar fixou para a presente sessão plenária, política de investimentos no ultramar, estímulos e atractivos, orientação dos investidores, prioridades territoriais, regionais e sectoriais.
Efectivamente, mediante a ponderação neste Conselho de tão importante tema, se habilitará o Governo com um parecer que lhe vai permitir a sistematização das medidas a tomar com vista ao aperfeiçoamento de uma política que, embora tenha produzido bons resultados na aceleração do desenvolvimento do ultramar, necessita, contudo, de inevitáveis ajustamentos decorrentes da evolução que no decurso do tempo se tem operado, quer nas necessidades provinciais encaradas globalmente ou no contexto do desenvolvimento regional ou sectorial, quer nos condicionalismos da oferta dos financiamentos. E ao fazer-se esta afirmação tem-se bem presente que, perante a natureza dos objectivos que se visa alcançar com o desenvolvimento, os esforços a despender atingem tal magnitude que os investimentos não podem competir unicamente ao Estado. A este caberá, a par da realização dos empreendimentos, ocorrendo pelo investimento público, nos termos do programa imperativo dos planos de desenvolvimento, exercer junto do sector privado uma acção indicativa, incluindo planeamento e contrôle, e que possibilite assistência técnica adequada.
Importa que essa acção seja orientada no sentido da participação mais activa do sector privado na execução de projectos do tipo empresarial como resultado das actuações específicas de fomento global e sectorial sem, todavia, deixar de se salientar o nível apreciável dispensado à valorização dos nossos territórios ultramarinos por tais investidores.
Quanto a estes, pensa-se que interessará continuar a incentivar o seu espírito de empreendimento, concedendo-lhes condições atraentes para o investimento privado, quer interno, quer externo, as quais devem constituir, na realidade, estímulo para tomarem parte na vultosa obra em causa e sirvam também de garantia, face às perspectivas da retribuição de lucros da capitalização a efectuar.

A transcrição foi certamente um pouco extensa, mas só assim poderia dar a conhecer à Câmara a intenção dos trabalhos a realizar e a, definição de uma política a prosseguir.
Investir. É como que uma palavra de ordem e, assim, em Angola, como nas restantes parcelas ultramarinas, sempre a consideramos. A história já o está