28 DE ABRIL DE 1973 5273

sistemas. É do conhecimento geral, por ainda há bem pouco ter vindo referido nos jornais diários, o grito de alarme lançado por oitenta especialistas de pesquisas sobre o cancro, reunidos em Dusseldórfia, acerca da possibilidade de os fumadores virem a sofrer de carcinoma da bexiga. O investigador alemão Dr. Grundmann afirmou naquele simpósio que 20% dos que fumam trinta ou mais cigarros por dia durante trinta anos são atacados por cancro daquele órgão.
Citando ainda recentes notícias dos periódicos, verificamos que três médicos australianos, que levaram a cabo uma sondagem em 4922 nascituros de um hospital de Sydney, chegaram à conclusão de que fumar durante a gravidez reduz o número de células cerebrais dos fetos.
E não dou novidade a alguém, ao referir não só a nítida correlação entre o vício de fumar e as doenças pulmonares, como as bronquites crónicas, o enfisema e as dilatações brônquicas - as bronquiectasias -, mas também o acentuado prejuízo que o uso do tabaco causa no sistema cárdio-vascular, endurecendo e manifestando um nocivo e marcado efeito vaso-constrictor, principalmente ao nível das artérias em geral e especialmente das do coração -as artérias coronárias -, dando origem ao hoje tão corrente como grave enfarte do miocárdio. De tudo o que resumidamente expus, pode inferir-se que existe todo o interesse em que se esclareça devidamente a população, em particular os jovens, acerca dos perigos que advêm do hábito de fumar.
Não vamos aqui analisar as causas que levam a adquirir este vício nem as relações de manifesta dependência que se verificam entre o cigarro e o fumador. Diremos, apenas, que, apesar de altamente meritória, é extremamente difícil a propaganda antitabágica, que tem de ser levada a cabo com persistência durante longos anos e sem desfalecimentos.
No que em especial se refere aos adolescentes, como bem se afirmou no "Relatório sobre a juventude", apresentado à 23.a Sessão da Comissão do Desenvolvimento Social, do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, em reunião de 12 de Fevereiro a 2 de Março do corrente ano de 1973 (documento E/CN. 5/486/Add. 1), não é o receio de que possam vir a sofrer os malefícios do tabaco, quando tiverem 30 a 50 anos, que leva os jovens a deixarem de fumar ou a iniciarem-se nesse vício.
Para eles, a idade dos 30 aos 50 anos não é uma realidade mas uma hipótese de um futuro muito longínquo... Mas já talvez neles tenha influência a demonstração de que o uso do tabaco pode ocasionar precocemente a morte por uma crise cardíaca, especialmente se se trata de jovens que tiveram parentes ou amigos falecidos prematuramente por esta ocorrência e que, deste modo, compreenderão mais facilmente as relações de causa e efeito que podem estabelecer-se entre o uso do tabaco e as alterações cárdio-vasculares. Mas para os adolescentes o melhor meio de actuação contra o tabaco, o mais convincente, é, sem dúvida, o exemplo.
Não referindo, por agora, o exemplo familiar, principalmente o das mães, que é deveras importante, desejamos salientar aqueloutro que podem dar os ídolos da actual juventude, em especial as grandes figuras do desporto e as da música moderna, do cinema, da rádio ou da televisão. Se elas quisessem, se estivessem dispostas a dar a sua participação e a difundir o seu conselho, poderiam influenciar de maneira fantástica a juventude dos nossos dias, levando-a a afastar-se do vício do tabaco. Estou certo de que os resultados seriam brilhantes, mas creio, também, que será uma utopia acreditar nas possibilidades de realização de uma campanha desta natureza.
O que podemos, pois, fazer no momento actual? Como judiciosamente se afirma no preâmbulo do projecto de lei em causa (n.° 9/X), "é necessário informar devidamente o público sobre os malefícios do tabaco e limitar todas as formas de promoção comercial que encoragem o consumo dos cigarros". Neste simples enunciado, meus senhores, está todo um grandioso e difícil programa de trabalhos a executar.
Lamento, uma vez mais, que não tenha havido oportunidade e tempo para discutir nesta Casa um assunto de tão palpitante interesse e actualidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Se um ou outro pormenor de aplicação das bases apresentadas poderia ser passível de discussão, como, por exemplo, a que no n.° 1 da base m se refere à obrigatoriedade de inscrever nas embalagens o teor do seu conteúdo em substâncias nocivas, o que é um facto é que, no seu conjunto, o projecto me parece bastante equilibrado e digno da maior atenção por parte do Governo.

O Sr. Barreto de Lara: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Barreto de Lara: - Eu queria só fazer uma pequena observação ao discurso que V. Exa. tão brilhantemente está a produzir - e desculpe-me estar a fumar -, mas, efectivamente, eu verifiquei, através de estatísticas, que nos Estados Unidos da América, quando se determinou a proibição da publicidade do tabaco e a impressão nos maços da menção de ser prejudicial à saúde, o consumo de tabaco aumentou em cerca de 12%.
Desejava apenas fazer esta observação, e mais uma vez peço desculpa de continuar a fumar.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Ora essa! Muito obrigado pela sua intervenção. Mas, na verdade, quando começou essa propaganda antitabágica aumentou o consumo do tabaco; no entanto, posteriormente, tem vindo a diminuir.
Sr. Presidente: Vão terminar, dentro em breve, os trabalhos da presente legislatura. Espero, no entanto, que alguns dos dez Deputados subscritores do projecto de lei n.° 9/X sejam reeleitos para a XI Legislatura, que se avizinha, e que, então, e sem perda de tempo, o problema da publicidade do tabaco possa de novo ser levantado, como bem merece, no âmbito desta Assembleia.
No entanto, e desde já, quereria chamar a atenção do Governo, e em especial do Ministro das Comunicações, a quem o País já tanto deve, para um ponto que pode ser resolvido, independentemente de quaisquer outras medidas. Sabe-se que não é permitido