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30 DE ABRIL DE 1973

a sua confiança e com o seu estímulo, que, aliás, claramente se manifestaram no decurso dos debates, sempre caracterizados pela elevação e pela serenidade.

Por isso, em nome da Comissão, cumpro o grato dever de patentear aos ilustres colegas o melhor re- conhecimento.

Não deixarei também de significar ao Sr. Presidente da Assembleia Nacional quanto lhe estamos penhora- dos e agradecidos pela maneira como sempre com- preendeu a nossa posição e como, até na marcação dos debates das sessões destinadas à apreciação da proposta de lei, procurou assegurar à Comissão as condições indispensáveis à eficiência do seu labor.

Creia, Sr. Presidente, que soubemos avaliar devida- mente o precioso auxílio que nos deu. Por mim, não esqueço, em especial, a compreensão com que, em momento particularmente melindroso, me atendeu, tornando possível a resolução de problema bem de- licado.

Peço ainda a V. Ex.* que me permita salientar quanto a Comissão lamentou não poder contar com a presença do Sr. Dr. Almeida Cotta. Pena foi que o seu precário estado de saúde nos privasse da sua cooperação, que seria a todos os títulos prestimosa. O facto, porém, não me desvincula de lhe testemu- nhar o meu vivo apreço e a expressão de uma ami- zade que se fortaleceu ao longo destes quatro anos de convívio na Assembleia.

Já nos últimos dias de trabalho da Comissão, e após a apresentação do seu parecer, tivemos o privilégio de contar com a colaboração do engenheiro Camilo de Mendonça. Para mim não constituiu a menor sur- presa a forma hábil e lúcida como se desempenhou da missão que à última hora lhe foi confiada. A Co- missão testemunha-lhe o seu reconhecimento, e eu, superando a cordialíssima amizade que ihe dedico,

ponho empenho em render ao inconfundível Depu-

tado pelo Nordeste Transmontano a calorosa home-

nagem devida à sua inteligência, à sua capacidade de trabalho e ao seu carácter.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta hora de aba-

lada, nem me despeço nem digo até à volta. Mas

quero pedir a todos me relevem qualquer falta in-

voluntária que haja, porventura, cometido no decurso

destes quatro anos de vida parlamentar. Digo falta

involuntária, porque nunca nesta Casa ou fora dela,

mesmo nos momentos mais acesos das discussões,

nunca me animou o propósito de agravar ou molestar

quem quer que fosse.

Intransigente na defesa dos meus princípios, devo a

Deus e à educação que recebi, no meio de tantas

deficiências que me caracterizam, o mérito de saber

respeitar os homens e as suas crenças.

O Sr. Pontífice Sousa: — Sr. Presidente: Permita

v. Ex.º que aproveite a discussão desta última base

para ocupar por um minuto a atenção da Assembleia.

Pude acompanhar o debate do projecto de lei sobre

a reforma do sistema educativo, que considero um

diploma fundamental da política renovadora do Go-

verno. Ê

Pude ainda apreciar o: valioso parecer que a Câ-

mara Corporativa elaborou sobre esta proposta de lei

e as intervenções de alguns colegas, que emitiram os

seus pontos de vista com muito brilho durante a dis-

cussão na generalidade e na especialidade.

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Não posso, porém, deixar de salientar o trabalho dos Srs. Deputados componentes da Comissão de Edu- cação desta Assembleia, que propuseram para votação do plenário importantes alterações aos textos do Go- verno e da Câmara Corporativa. Permito-me, pois, felicitar vivamente estes ilustres

colegas e, de um modo particular, o ilustre presidente da Comissão de Educação, Sr. Deputado Veiga de Macedo, que teve neste debate uma actuação de altís- simo nível e demonstrou substancialmente a profun- didade dos seus conhecimentos e o seu entranhado amor à causa da educação, que a história da instru- ção em Portugal registará.

E, a terminar, apresento a V, Ex.º, Sr. Presidente, € a todos os ilustres Deputados, os meus melhores cum- primentos e a expressão da minha alta consideração.

O Sr. Camilo de Mendonça: — Sr. Presidente: Es- tamos a chegar ao fim da votação da proposta de lei sobre a reforma do sistema educativo.

Antes queria salientar dois aspectos. O primeiro, é de que praticamente a lei foi votada

por unanimidade. O segundo, de que esta unanimi- dade foi fruto de uma serenidade, de uma sensibi- lidade e de um labor que honra e dignifica a nossa Comissão de Educação Nacional e quantos Deputados mais ligados ou interessados na matéria se dispuse- ram a intervir nela. Exemplo de cooperação que, respeitando a indivi-

dualidade e a independência de cada um dos Depu- tados, pôde encontrar formas de concretização, de equilíbrio, que, sem deslustrarem ou ofenderem os

altos objectivos da lei, significaram uma verdadeira e autêntica participação. Eu diria que é neste sen- tido, como dizia o Sr. Deputado José da Silva, que o pluralismo se manifesta, à margem dos partidos, sem obediência a estados-maiores que têm como pri- mado interesses próprios, partidários que não corres- pondem necessária e frequentemente aos do País. Entre nós, cada um é um partido! Este é o verda- deiro e autêntico pluralismo: Esta reforma, de resto, fora antes submetida à audiência do País, depois, fruto de longo estudo e meditação dos técnicos, e, mais tarde, apreciada sob os pontos de vista de cada Ministério, aprovada em Conselho de Ministros. São profundas e muitas as alterações que a Câmara lhes introduziu, Não a deslustram, melhoram-na aqui e além, mas documentam essa participação, essa cola- boração independente, activa e serena que constitui a demonstração mais clara e cabal de que é este nosso caminho que melhor assegura uma representa- ção e um verdadeiro pluralismo que só tem presente o interesse do País.

Vozes: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente: Uma palavra final para a nossa Comissão, na pessoa do Sr. Deputado Veiga de Macedo. Eu sei, senti e vivi as dificuldades com que teve de lutar, os esforços que teve de fazer, tan- tas vezes na tentativa esgotante e diligente para en- contrar o equilíbrio entre pontos de vista em boa . parte divergentes. Da sua larga experiência, do seu sentido político, do seu realismo e do conhecimento concreto adquirido durante os longos anos em que, frutuosamente para o País, ocupou um alto posto no Ministério da Educação Nacional, ficou a Câmara a