30 DE ABRIL DE 1973

eleições é outra constante dos sistemas electivos, os vencidos encontrando sempre que dizer do eleitorado que começaram por cortejar. Quantas e quão vivas rajadas de eloquência não reboaram sob esta cúpula, ao longo de todo um século de liberalismo, cada par- tido se alternando na produção delas para questionar as eleições que perdera?

Seria pelo menos optimismo, na verdade, qualquer minoria convencer-se de que pelo trilho do seu talento ou força das próprias convicções haveria de triunfar nos votos sobre número maior de convicções, ou de conclusões, opostas. Nem por isto são menos valiosas nas assembleias

políticas as expressões de ideias que fiquem em mino- ria.

Os seus portadores contribuem para avaliar os pro- blemas, quanto mais não seja esforçando-se por os ve- rem em novas facetas, e, sobretudo, não perdem a

faculdade de, pela exposição dos seus ideais e propó- sitos, procurarem suscitar maiores adesões, e portanto aumento de força política pela defesa das razões que vejam pela melhor luz.

Por isto, custa a compreender as atitudes de aban- dono por não terem podido ter posições de triunfo.

Por isso, o que sobremodo “importa numa assem- bleia política. é assegurar a todos os seus membros igual liberdade de defenderem os seus conceitos, sus- tentarem as suas-doutrinas, efectivarem as suas aná- lises, produzirem as suas críticas.

Por isto, Srs. Deputados, a conta que o Presidente que escolheram teria a dar do mandato com que o honraram seria a de ter ou não sabido contribuir, na medida das suas possibilidades, para que todas as vozes que aqui tinham entrado se pudessem pronun- ciar livremente na exposição dos seus anseios, na ma- nifestação das suas discordâncias, na apresentação dos seus ensinamentos, na formulação dos seus juízos.

Termino a legislatura com a consciência de que dentro desta Casa toda a gente disse tudo quanto quis,

até ao limite da ofensa ou da injúria, que o nosso Regimento veda consentir. Não houve nenhum de

VV. Ex.'s que alguma vez fosse limitado na expo-

sição das suas opiniões. Esse era o dever primeiro da

Mesa da Assembleia Nacional. Esse procurou ela

cumprir. E do que VV. Ex.* pensaram € disseram

fica um reportório inatacável e fiel, que é o nosso Diá-

rio das Sessões, espalhado pelo País, aquém e além-

-mar, pelo menos até às mãos de todos quantos rece-

bem o próprio órgão da legislação oficial.

Ao mesmo tempo, porém, que nesta Assembleia se

praticava a inteira liberdade de os seus membros par-

ticiparem nos processos políticos que aqui quiseram

originar, podia a Assembleia assistir, colaborando com

ela na formulação legislativa e apoiando-a na mani-

festação crítica, a uma obra administrativa intensís-

sima, que honra o Governo do País e que justifica toda

a colaboração que lhe pudemos prestar.

Ainda hoje ouvimos nos mais brilhantes, se bem que

sucintos, termos engrandecer essa obra de adminis-

tração e de realizações e os seus efeitos actuais e po-

tenciais para o bem-estar e o desenvolvimento do

povo e da Nação. Não me cabe alongar-me numa

matéria que VV. Ex.** trataram como entenderam e

souberam, mas não posso deixar de me sentir no

dever, e com a confiança de VV. Ena de daqui afir-

mar a outro órgão da soberania, o que detém O Poder

Executivo, que apreciâmos o seu trabalho. Não resol-

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veu todas as questões, não satisfez todos os anseios, não esclareceu todos os problemas. Podemos, efectiva- mente, alinhar longa lista de necessidades por aten- der e podemos — isso é próprio das lutas políticas —lembrar o que está por fazer e esquecer o que foi feito. Mas a Assembleia, porque é plural nas suas opiniões e convergente nas suas conclusões, apre- ciando os vários aspectos da vida nacional não pode deixar de reconhecer que o Poder Executivo deste país, durante o tempo da legislatura, trabalhou muito.

Dito isto, Srs. Deputados, e sempre com a preo- cupação de não transcender o papel com que me quiseram honrar, quereria ainda lembrar os órgãos de comunicação, a imprensa, a rádio e a televisão, que nos acompanharam durante estes quatro anos e pro- curaram dar ao País, segundo as suas ópticas e as suas possibilidades, notícia do que fazíamos, como fazíamos e por que o fazíamos. Proponho o nosso apreço para esses órgãos, que certamente colaboraram com a Assembleia Nacional e levaram a todo o pú- blico o nosso trabalho, para que ele o pudesse avaliar.

Vozes: Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também desejaria deixar uma palavra de louvor para os funcionários da Assembleia Nacional, dos vários departamentos dos nossos servi- ços, e mais directamente àqueles com quem traba- lhamos, ou aos que no interior das secretarias contri- buiram para que a nossa actividade se desenvolvesse melhor.

Vozes: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Temos ouvido aqui muitas ve- zes e às vezes, decerto, muito justificadamente, críti- cas aos defeitos da burocracia. Apraz-me pedir a vossa concordância para reconhecer que, se a buro-

--Cracia em si mesma tem defeitos, muitos burocratas continuem ainda a esforçar-se por bem servir nas suas repartições os organismos para que trabalham. São disto exemplo os funcionários da Assembleia Nacio- nal.

Vozes: — Muito bem! Muito bem!

O Sr. Presidente: — Queria deixar-lhes esta palavra

. de consideração. E acabo com o mais importante.

' Acabo por pedir a VV. Ex. que me acompanhem num voto de respeito e homenagem ao Chefe do Es- tado, porque sendo o Chefe do Estado a verdadeira personificação do País que representamos, dirigindo- “lhe como nossa última esta palavra de respeito e de apreço pela dignidade com que se desempenha dos seus pesados encargos, creio que não poderíamos aca- bar melhor.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem! Muito bem!

O Sr. Presidente: — Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Alberto Maria Ribeiro de Meireles. Amílcar Pereira de Magalhães.