6 DE DEZEMBRO DE 1975 2957

O que importa salientar é que de um lado e do outro das forças que se confrontaram em 25 de Novembro, havia homens que sinceramente queriam salvaguardar as liberdades e evitar uma nova ditadura fascista como a que, ombro com ombro, haviam derrubado em 25 de Abril.
Esses homens ter-se-iam podido entender se a solução política comum proposta pelo PCP tivesse obtido a concordância das forças interessadas em defender a Revolução.
Hoje os que estão interessados em empurrar a situação portuguesa para a direita pretendem envolver o PCP na urdidura dos acontecimentos. Alguns fazem verdadeiros ultimatos para que os comunistas declarem publicamente que não estiveram envolvidos naquilo que chamam o «golpe» e para que condenem publicamente os sublevados.
Os que pensam que se pode vergar com ultimatos um grande :partido revolucionário como o PCP estão rotundamente enganados.
Não deixa de ser curioso ver o afã com que hoje pessoas comprometidas até ao pescoço nas intentonas de 28 de Setembro e 11 de Março se esforçam por comprometer o PCP nos acontecimentos de 25 de Novembro.

Burburinho.

Isto mostra o alcance das manobras anticomunistas no momento actual: quer-se como primeira etapa afastar o PCP do processo político português e em seguida isolá-lo e torná4o politicamente inoperante.

Uma voz: - O que se quer é um PCP democrático.

O Orador: - Será mais um falhanço histórico dos que assim concebem e procedem.
O Grupo de Deputados do PCP alerta para as consequências do anticomunismo, para os perigos reais do fascismo que se perfilam no horizonte.
A solução global para a crise político-militar, negociada entre todas as forças interessadas na defesa da Revolução e das suas conquistas, é ainda possível.
Se uma larga convergência política em retorno da ameaça do fascismo, em torno da necessidade de condenar os perigos do fascismo, não foi possível não será porque os comunistas não tenham feito tudo para isso.
Aos socialistas diremos: se Portugal se tornar o Chile da Europa assumireis uma grave responsabilidade histórica.

Vozes de protesto.

Se tal tragédia tombasse sobre o nosso povo apareceriam amanhã entre vós homens como Carlos Altamirano que hoje azorraga os preconceitos divisionistas e as aventuras esquerdistas que conduziram à ditadura de Pinochet.
Mas então será tarde de mais, tarde de mais Srs. Deputados socialistas.
O fascismo aproxima-se e aproveita agora a possibilidade de vencer as barreiras que ainda se lhe opõem, tanto nas forças armadas como no movimento popular e democrático.
Há quem atice o ódio e sopre a repressão contra os defensores da liberdade. Há quem sobreponha a ânsia de domínio partidário à salvaguarda da democracia.

Uma voz: - Isso há!

O Orador: - Há quem procure, com criminosa ou suicida persistência, dividir e opor entre si, mais e mais, as forças capazes de combater a contra-revolução.

Vozes de protesto.

No mesmo momento em que a direita reaccionária acusa falsamente o PCP de estar ligado a actividades, aventureiristas, elementos pseudo-revolucionários acusam o PCP de recusar aventuras que teriam conduzido as classes trabalhadoras a sangrenta derrota, de persistir numa linha de solução política da crise.
Mas o PCP, consciente das suas responsabilidades, .pomo partido da classe operária e como grande partido nacional, ao definir a sua orientação, põe acima de tudo os interesses do povo trabalhador, a defesa das liberdades e das outras conquistas da Revolução, a construção do novo Portugal democrático, que corresponde aos interesses, anseios e objectivos do povo português e da independência de Portugal.
Disse.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Jaime Gama pediu a palavra para esclarecimentos?

Pausa.

Tenha a bondade!

O Sr. Jaime Gama (PS): - Eu ouvi com a maior tenção a repetição feita pelo Sr. Deputado Dias Lourenço das declarações ontem prestadas à Radiotelevisão pelo Sr. Dr. Álvaro Cunhal.
Queria fazer-lhe três pedidos de esclarecimento: em primeiro lugar, o Sr. Deputado Dias Lourenço fundamentou a recusa do Partido Comunista em condenar
insurreição de 25 de Novembro alegando que não tinha havido insurreição alguma. Mas, como admitiu que tinha havido um conjunto de sublevações militares no Regimento de Caçadores Pára-Quedistas e é algumas unidades da guarnição militar de Lisboa, que queria perguntar ao Sr. Deputado Dias Lourenço se o Partido Comunista Português condena como ilegítimas, antidemocráticas e contra-revolucionárias essas sublevações parcelares.
Em segundo lugar, para o segundo pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Dias Lourenço afirmou que havia, de um e de outro lado da barricada, homens que estavam igualmente empenhados na defesa da liberdade. Eu pergunto se as sublevações que o Deputado Dias Lourenço reconhece terem existido constituem prática normal da defesa das liberdades.
Em terceiro lugar, queria perguntar ao Sr. Deputado Pias Lourenço qual a actuação durante o 25 de Novembro das células da rádio e da Televisão do Partido Comunista Português.

(O orador não reviu.)