130 I SÉRIE - NÚMERO 6

quando o ouvi enumerar um número tão grande de acidentes sempre pensei que se lembrasse dos trabalhadores que morreram no Alentejo, no Porto, que creio também são vítimas - esses são mesmo vitimas - de uma posição contra os direitos humanos, contra os direitos sindicais e de todos aqueles - faz hoje anos - que morreram na Tarrafal. Seria bom que isso fosse recordado.
Na verdade, aquilo que o Sr. Deputado aqui vem tentar fazer não é trazer casos, não é discutir uma situação, mas sim tentar tapá-la e, mais do que isso, é fazer chicana, é fazer provocação. E isso não tem resposta nem qualificação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Queria registar que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, tendo perdido a cabeça e tendo enraivecido, fez afirmações que são intoleráveis e indignas desta Câmara.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Proferiu expressões como «palerma», «sargento da cagalhota» -perdoem-me a expressão-, que só desqualificam o grupo parlamentar de que faz parte.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, considero que estas situações são deploráveis e para isso pedia a vossa atenção.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para usar o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Usará desse direito, da mesma maneira que autorizei o Sr. Deputado José Luís Nunes a fazê-lo, se a Câmara não vir inconveniente nisso.
Em todo o caso, queria pedir ao Sr. Deputado que tivesse em conta a realidade de que se se sente ofendido poderá dizer porquê, podendo fazê-lo sem agravar outras pessoas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Claro, Sr. Presidente! De certeza que não vou agravar a situação, mas sim justificar as afirmações que fiz.
Tanto o Sr. Deputado José Luís Nunes como o Sr. Deputado Carlos Lage não conhecem a linguagem da tropa! A expressão que utilizei - «O senhor nunca chegará a brigadeiro, não passará de um sargento da cagalhota» - é uma expressão militar que se usava nos quartéis, sem qualquer ofensa pessoal.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia. Entretanto, agradecia aos Srs. Deputados que não utilizassem uma excessiva linguagem castrense aqui no hemiciclo que, fora, deste contexto, pode ferir susceptibilidades fundamentais.

Risos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Encontram-se na Mesa vários relatórios da Comissão de Regimento e Mandatos que me permitiria pôr à consideração da Câmara.
A Comissão pronuncia-se no sentido de que, na sequência de pedidos que constam dos relatórios, não seja autorizado a depor em tribunal, o Sr. Deputado Arménio Jerónimo Martins Matias nos seguintes processos do Tribunal do Trabalho de Tomar: 34/79-C, 31/79-C, 71/78-C, 74/78-C, 70/78-C e 28/79-C.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Há um outro parecer no sentido de que sejam autorizados a depor como testemunhas na Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça os Srs. Deputados Adriano José Alves Moreira e Francisco Salgado Zenha, e há também um outro no sentido de que seja autorizado a depor como testemunha o Sr. Deputado Leonardo Ribeiro de Almeida.

Vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Finalmente, há um outro parecer da Comissão de Regimento e Mandatos no sentido de que o Sr. Deputado António Vitorino seja autorizado a exercer as funções de assistente estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa a título gratuito.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - É para, ao abrigo das disposições regimentais, pedir a interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Em todo o caso, permitir-me-ia perguntar-lhe se podemos interpretar este período de interrupção como correspondendo ao intervalo regimental.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Não ponho objecções a que assim seja, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, assim faremos. Está, pois, interrompida a sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Permitam-me Srs. Deputados, que os informe da situação quanto à nossa ordem de trabalhos,
O primeiro ponto da ordem do dia, como terão presente, respeita à votação final global da proposta de lei n.º 129/II - Defesa Nacional e Forças Armadas. Os