30 DE OUTUBRO DE 1982 131

trabalhos da Comissão de Defesa Nacional terminaram esta manha, o relatório está elaborado, está corrigido e neste momento encontra-se - ao que me informam os serviços de apoio - ainda a ser reproduzido em quantidade suficiente para ser distribuído pelos vários grupos parlamentares e pelos Srs. Deputados que o desejarem.
Portanto, neste momento a Mesa não está em condições para promover a distribuição do relatório como lhe é devido. Por isso não sei se nestas condições os Srs. Deputados entendem que devamos passar, por exemplo, à discussão e votação do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia, que constitui o segundo ponto da ordem do dia, o que é uma hipótese, sendo outra hipótese a de a Mesa suspender, ou por sua própria iniciativa ou por iniciativa de qualquer dos grupos parlamentares, os trabalhos por alguns minutos mais.
É evidente, todavia que não considero dever tomar, pelo menos da minha parte, a iniciativa de propor que se faça uma votação sem o relatório estar distribuído, muito embora, naturalmente, os grupos parlamentares, através dos seus representantes na Comissão, já dele tenham tido conhecimento.
Esta é, pois, a situação em que nos encontramos. Não sei qual será a orientação a seguir e por isso gostava de ouvir a opinião dos vários grupos parlamentares.

Pausa.

Informou-me agora o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, o Sr. Deputado Fernando Condesso, que dentro de 2 minutos, o tempo de que necessita para ir buscar o seu exemplar, está em condições de ler o texto do relatório. Portanto, talvez possamos aguardar uns minutos para que então seja lido o relatório. É evidente que não estará no espírito de ninguém que seja lido o texto do anexo ao relatório, tal nunca se faz, até porque se trata de um diploma extenso.
Assim, talvez a sugestão do Sr. Deputado Fernando Condesso, seja a mais correcta.
Nessas circunstâncias e aproveitando este pequeno intervalo, se é que assim se pode chamar, peço às direcções dos grupos parlamentares - porque vejo algumas bancadas um pouco desguarnecidas - que solicitem a presença no Hemiciclo dos nossos colegas que porventura estejam noutras salas, o que julgo acontecer, para que tomem parte na votação que se vai seguir.

Pausa.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, se me dá licença, já tenho o texto do relatório mas não irei lê-lo ainda. Vou sim, ao abrigo das disposições regimentais e em nome do meu grupo parlamentar, solicitar uma interrupção dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Por que é regimental assim se fará.

Retomaremos os nossos trabalhos às 18 horas e 15 minutos.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para a leitura do relatório da Comissão de Defesa Nacional sobre a discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.º 129/II - Defesa Nacional e Forças Armadas, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso, presidente da referida Comissão.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O relatório da Comissão de Defesa Nacional sobre a proposta de lei n.º 129/II - Defesa Nacional e Forças Armadas, é do seguinte teor:

«A proposta de lei sofreu alterações em grande parte do articulado, tendo ainda sido objecto de modificações de ordem sistemática e da eliminação do capítulo referente ao estado de sitio e estado de emergência.
A versão resultante do texto de substituição, que acompanha o presente relatório, foi aprovada na especialidade, e, com excepção do artigo 72.º, sempre por maioria superior a dois terços ou por unanimidade, não tendo a UDP participado nas votações.
Encontra-se, pois, em condições de subir a Plenário da Assembleia da República, para votação final global.
Todas as reuniões da Comissão, durante o debate e votação da proposta de lei, foram objecto de registo sonoro.
Junta-se a indicação discriminada das posições de voto dos deputados dos grupos parlamentares, que entenderam faze-las registar neste relatório.

Lisboa, Palácio de São Bento, em 29 de Outubro de 1982.»

O Sr. Presidente: - Penso que a Câmara dispensará a leitura das declarações de voto entregues na Comissão pelos Srs. Deputados representantes dos vários grupos parlamentares e, se assim é, iremos proceder à votação final global da proposta de lei...
Entretanto, porque reparo que há um grupo parlamentar que não se encontra presente, creio que podemos aguardar uns momentos enquanto vamos fazer uma rápida diligência no sentido de ver se deseja ou não estar presente.

Pausa.

Entretanto, tomaram assento na bancada do Governo o Sr. Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa (Freitas do Amaral) e o Sr. Secretário de Estado da Defesa (Carlos Pardal).

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, se me dá licença, gostaria de agradecer a compreensão que V. Ex.ª e a Câmara manifestaram em relação ao atraso na chegada a Plenário dos deputados do meu partido, que resultou do facto estarmos lá dentro em reunião.

O Sr. Presidente: - Efectivamente, foram apenas alguns momentos, Sr. Deputado.

Vamos, portanto, proceder à votação final global da proposta de lei n.º 129/II, depois de ter sido apreciada e votada em sede da Comissão de Defesa Nacional, cujo relatório já foi lido.

Submetida à votação, foi aprovada, com 143 votos a favor (do PSD, do PS, do CDS e do PPM), 37 votos