442 I SÉRIE-NÚMERO 13

Líbano e a questão palestiniana, as propostas para uma paz definitiva entre o Iraque e o Irão, a invasão do Afeganistão, a agressão da Etiópia contra a República Democrática da Somália, a actividade dos Parlamentos no domínio das relações internacionais, a fome no mundo, os problemas do meio ambiente e da descolonização.
Sobre os referidos temas foram aprovadas entre outras, as seguintes resoluções:

Convidando os Parlamentos e os Governos a adoptarem as medidas aprovadas pela 2.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, sobre o desarmamento e recomendando a formulação de um programa global de desarmamento:
Condenando a agressão israelita contra o Líbano e recomendando a imediata retirada das tropas dos territórios árabes ocupados:
Apelando ao Iraque e ao Irão para um cessar fogo imediato e para a resolução pacífica do conflito:
Pedindo à União Soviética que retire as suas tropas do Afeganistão:
Convidando os Parlamentos de todos os países exercerem um controle, concreto e permanente, sobre a acção governamental, nomeadamente no domínio das relações internacionais, adoptando, para tanto, meios de investigação e estudo independentes do executivo;
Pedindo aos Parlamentos e aos Governos que considerem a solução da fome como um dos objectivos mais importantes do desenvolvimento, dos direitos humanos e da paz;
Condenando o colonialismo, o neocolonialismo, o apartheid e o racismo. Neste capítulo, mereceu particular atenção à delegação portuguesa a discussão de Timor, assumindo a defesa da consagração, no texto final da resolução, do direito do povo de Timor-Leste à autodeterminação e à independência, princípios que seriam consagrados tanto na comissão especializada como no plenário da Conferência*.

A delegação portuguesa, actuando, como sempre, no melhor espírito de cooperação, participou activamente na Conferência. Assim, o relatório da Comissão para os territórios não autónomos, elaborado pelo deputado Silva Graça, do PCP, foi apresentado ao plenário pelo nosso colega Joaquim Miranda, pelo facto do seu autor não ter podido deslocar-se a Roma.
O deputado Henrique Pereira de Morais apresentou uma comunicação sobre o meio ambiente.
Os deputados António Arnaut e Joaquim Miranda, intervieram no debate sobre a fome no mundo.
O deputado António Esteves participou no debate sobre a descolonização, intervindo sobre o problema de Timor-Leste.
O deputado Mário Raposo foi designado verificador das contas da UDP, para o próximo ano.
As intervenções da delegação portuguesa ou os seus resumos oficiais encontram-se à disposição dos Srs. Deputados no secretariado do Grupo Português da UDP.
A Conferência foi presidida pelo senador Giulio Andreotti. Tendo terminado o seu mandato de presidente do Conselho Interparlamentar o senador Rafael Caldera, da Venezuela, foi eleito para aquele cargo o presidente do Parlamento finlandês, deputado J. Virolainen.
O chefe da delegação portuguesa manteve contactos com os chefes das outras delegações de língua portuguesa presentes na Conferência - Brasil, Cabo Verde e Moçambique. Foram abordadas a cooperação entre os nossos grupos nacionais e a constituição do Grupo Interparlamentar de Língua Portuguesa. Nesta perspectiva, foi admitida a hipótese de uma reunião em Lisboa, no próximo mês de Janeiro, para discussão de um projecto de estatutos.
É devida uma palavra de grande apreço ao Grupo e às autoridades italianas pela excelente organização da Conferência e peio cordial acolhimento das delegações dos 91 países presentes.
Finalmente, não posso deixar de referir a boa colaboração do conselheiro da Embaixada Portuguesa em Roma. Dr. Rui Meira que, enquanto responsável pela Embaixada, recebeu e acompanhou prestimosamente a nossa delegação.
O Conselho Interparlamentar aprovou igualmente diversas resoluções, condenando as violações dos direitos dos parlamentares nos seguintes países Bolívia, Chile. Ghana. Irão. Turquia e Uruguai.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito a oportunidade que tenho de falar sobre este tema para me congratular com o relatório lido pelo Sr. Deputado António Arnaut. De facto, não é vulgar - há 2 anos que sou deputado - e é, se a memória não falha, a segunda vez que assisto - salvo erro não dei nenhuma falta à Assembleia da República - à leitura de um relatório de uma delegação da Assembleia ao estrangeiro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É a terceira!

O Orador: - A verdade é que, em princípio, todas as delegações que vão ao estrangeiro, quer representações permanentes, quer representações eventuais, são representantes de todos nós e raramente temos tido a oportunidade de saber o que se passa. Há alguns dias tivemos a oportunidade, por intermédio do Sr. Deputado Amândio de Azevedo, de ouvir a leitura de um relatório, agora ouvimos o Sr. Deputado António Arnaut - houve uma terceira leitura, se a memória não me falha, da Sr.ª Deputada Helena Roseta...

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Houve outra acerca de Timor!

O Orador: - Houve, de facto, uma outra intervenção do Sr. Deputado Manuel Tílman, acerca de Timor.
São raras as vezes, excepto nos casos da União Interparlamentar, pelos Srs. Deputados Rui Pena e António Arnaut, e do Conselho da Europa, pelo Sr. Deputado Amândio de Azevedo, em que ouvimos alguém prestar contas do mandato que receberam por delegação e votação expressa da Assembleia da República.