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17 DE NOVEMBRO DE 1982 443

A pergunta que formulava ao Sr. Deputado António Arnaut é a seguinte: não lhe parece. Sr. Deputado, que a prática que V. Ex.ª acabou de seguir deveria ser uma prática generalizada de todas as representações permanentes ou eventuais da Assembleia da República, no sentido de prestarem contas àqueles que os elegerem - que fomos nós - acerca dos trabalhos que desenvolveram nessas missões?

Aplausos da UEDS, do PSD. do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também eu pretendo congratular-me, em primeiro lugar, pelo facto de, através do Sr. Deputado António Arnaut, uma delegação da Assembleia da República estar a prestar contas dos trabalhos que realizou em nome desta Assembleia e em nome de quem os elegeu.
Creio que esse é um princípio salutar que só ganharia em ser assumido por todas as delegações parlamentares e nesse sentido faria, desde já, a seguinte sugestão à Mesa da Assembleia da República: penso que o Diário da Assembleia da República, a exemplo do que acontece noutros Parlamentos, deveria incluir também as intervenções dos deputados portugueses feitas noutros locais em representação da Assembleia da República.

Vozes da ASDI, da UEDS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Muitas vezes acontece, já não é a primeira vez. que a Assembleia da República tem, através de suas delegações, tomado posições em debates importantes, inclusivamente em votações que a todos nos obrigam, sem que essas intervenções e votações constem do Diário da Assembleia da República.
Uma vez que foi a forma de pedido de esclarecimento que solicitei para usar da palavra queria apenas perguntar ao Sr. Deputado António Arnaut. visto que é uma questão que neste momento tem particular actualidade e a todos muito interesse, qual foi o acolhimento recebido aquando da intervenção sobre Timor feita pela delegação portuguesa. Creio que esta questão tem grande actualidade, ainda ontem houve uma votação nas Nações Unidas acerca da questão de Timor e verificámos que, infelizmente e uma vez mais, a delegação portuguesa não colheu para a sua moção algumas solidariedades que seriam de esperar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Refiro-me muito concretamente à posição dos Estados Unidos, que optaram, mais uma vez, por favorecer a posição Indonésia e não a de Portugal, posição essa que, penso eu, terá de ser tomada em consideração pelo Governo, quando estamos a negociar um novo acordo sobre a Base das Lages. Precisamos de saber com que apoios contamos e com que amigos contamos!

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, do PPM e da UEDS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para um protesto relativo à intervenção do Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, o Sr. Deputado usará da palavra depois do Sr. Deputado António Arnaut.

O Sr. António Arnaut (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso poder falar em nome da delegação portuguesa. Há pouco, quando li o relatório tive o cuidado de ir à Tribuna, porque falava nessa qualidade e não como deputado da bancada do Partido Socialista. Se agora respondo deste lugar é só porque me encontro aqui. Certamente os colegas compreenderão!
Em nome da delegação portuguesa passo a responder, em primeiro lugar, referindo a minha grande satisfação pelo facto de os colegas terem compreendido o dever de qualquer delegação tem de informar esta Assembleia acerca das suas missões ao estrangeiro.
No que toca à delegação portuguesa na União Interparlamentar. penso que esse dever foi sempre cumprido por parte dos respectivos presidentes, ou seja. por mim próprio quando ocupei esse lugar e pelo Sr. Deputado Rui Pena que agora o exerce.
Quanto à pergunta que o Sr. Deputado Magalhães Mota me dirigiu, acerca da questão de Timor, poderei informá-lo que, por parte das delegações dos 91 países presentes na Conferência de Roma, houve uma grande maioria favorável à tese de Portugal, tanto assim que na respectiva Comissão e no Plenário foi aprovada uma resolução preconizando o direito de autodeterminação e independência do povo de Timor-Leste. Isso demonstra que a Conferência da União Interparlamentar está extremamente sensibilizada para a situação que se vive naquele território.
Como os colegas sabem, a União Interparlamentar é constituída por deputados de parlamentos de todo o mundo. É, portanto, uma associação de parlamentos, ao contrário do que acontece com as Nações Unidas que é uma associação de Estados, em que os países estão representados pelos governos e se, porventura, nas Nações Unidas não se verifica a mesma simpatia pelas teses portuguesas posso assegurar-lhes, em nome da delegação, que essa simpatia foi manifestada na Conferência da União Interparlamentar.
Relativamente à sugestão que o Sr. Deputado Magalhães Mota fez acerca da publicação das nossas intervenções, embora a sugestão tenha sido feita à Mesa, devo dizer-lhe que, da nossa pane, nada há a opor. Em todo o caso essas intervenções estão arquivadas no secretariado do nosso Grupo e estão - como disse no relatório - à disposição dos Srs. Deputados. Na verdade creio que a Assembleia tem o direito de conhecer as posições que, em nome dela, são tomadas no estrangeiro.

Aplausos do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, para fazer um protesto.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estou de acordo com o princípio aqui defendido. Queria apenas fazer uma proposta, já que a questão foi levantada em termos de congratulação, que é a seguinte: que se aplique a congratulação, que acabámos de atribuir ao apresentante do relatório, Sr. Deputado António Arnaut, retroactivamente a todos aqueles que têm praticado esse princípio.