446 I SÉRIE-NÚMERO 13

Federal da Alemanha ir buscar uma compensação complementar dos empréstimos que nos está a facultar?
Além destas questões, queria ainda colocar-lhe outra que diz respeito, concretamente, a um empréstimo semelhante para a Cova da Beira. Neste particular quero apresentar ao Sr. Secretário de Estado uma questão que se prende com os estudos para o estabelecimento da rede de enxugo e de rega, estudos que foram feitos pelos serviços técnicos do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes na Cova da Beira, e que mais tarde, na altura da constituição de um grupo de trabalho misto do género do que se formou para o plano do Baixo Mondego, foram solicitados pelos técnicos alemães que aí trabalham. Esses técnicos enviaram os referidos estudos para a Alemanha, onde foram analisados ao computador e de onde regressaram com apenas pequenas correcções ao nível de alguns coeficientes, nomeadamente nos que se referiam às redes de enxugo. Portanto, os dados vieram minimamente corrigidos, o que significa que a sua análise na Alemanha só serviu para gastar dinheiro, pois os técnicos alemães levaram uma batelada de «massa pela «revisão» dos estudos, que na realidade foram feitos - e parece que bem! - pelos técnicos portugueses.
Era também sobre esta situação concreta que gostaríamos de ouvir a opinião do Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, e porque o Sr. Secretário de Estado manifestou o desejo de responder conjuntamente a todos os que lhe forem solicitados, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Secretário de Estado, começo por registar que. ao contrário do que estava inicialmente marcado, também foi agendada para apreciação a proposta de lei n.º 131/II, relativa a um acordo de empréstimo entre Portugal e Moçambique, no montante de 1000 milhões de escudos. Aliás, julgo que o Governo foi para isso lembrado por um camarada meu, que lhe manifestou a opinião de que não pareceria correcto que esta proposta não fosse discutida, na medida em que tinha sido analisada pela Comissão simultaneamente com as restantes propostas de lei, o que de facto poderia fazer parecer que o Governo estava a «vestir as penas de pavão» sobre a cooperação com os países africanos de expressão oficial portuguesa mas que depois, na prática. não estava interessado em acelerar o processo.
De qualquer modo, este assunto está ultrapassado e eu gostaria de lhe colocar outra questão que é a seguinte: qual a razão por que foi retirada pelo Governo a proposta de lei n.º 124/II?

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Planeamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento (Alberto Regueira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado João Abrantes, devo dizer que o projecto de irrigação - irrigação é pouco! - o projecto do Baixo Mondego, que tem sido objecto da cooperação financeira luso-
alemã, é um projecto que tem diferentes finalidades, desde a regularização do leito e das margens do rio, desde o fomento da irrigação e, portanto, da criação de novas oportunidades de desenvolvimento da agricultura no Vale do Mondego, melhoramento dos sistemas de saneamento básico, a melhoria das vias de comunicação e também a melhoria do sistema de abastecimento de água. o que aliás está incluído no saneamento básico. Em suma, poderá dizer-se que se trata de um projecto multi-objectivos.
No que respeita concretamente ao problema de se saber quanto é que, até ao momento, se gastou com os serviços prestados pelos Ministérios envolvidos no projecto - o MAP e o MHOPT -, com toda a franqueza tenho de dizer que, embora estes elementos possam a todo o momento ser fornecidos ao Sr. Deputado, desde que, evidentemente os requeira, eu não vinha munido de informação para responder a questões tão detalhadas e que, aliás, não têm directamente a ver com o empréstimo mas sim com a forma como tem sido feita a sua aplicação.
Em todo o caso, poderei dizer que, tanto quanto é do meu conhecimento, estão em fase bastante adiantada as obras que são propriamente da responsabilidade do Ministério da Habitação. Obras Públicas e Transportes. O que na altura em que visitei as obras deste projecto - isto há cerca de 1 ano - estava mais atrasado era efectivamente o estudo do aproveitamento hidroagrícola, o que é natural, se atendermos a que o traçado e a definição dos canais de rega secundária têm que ver também com a estrutura das explorações, com a estrutura fundiária.
No que respeita à utilização que o Estado fez dos campos experimentais que adquiriu, a informação que nessa altura me foi dada era a de que se iria tentar, sem prejuízo de outras utilizações, acções de emparcelamento com vista à obtenção de uma estrutura fundiária que fosse compatível com a implantação de sistemas secundários de rega minimamente operacionais.
Quanto à questão dos alemães que compram terrenos na região do Baixo Mondego desconheço completamente a situação e quanto à questão do custo da assistência técnica, questão que está implícita na sua pergunta sobre a rede de enxugo na Cova da Beira, eu gostaria de dizer que os projectos de assistência técnica são objecto de apreciação designadamente por parte do Ministério da Agricultura. Comércio e Pescas quando se trata de estudos relacionados com beneficiações agrícolas e considero que todos esses projectos de investigação são analisados previamente por entidades competentes sobre a idoneidade, a capacidade técnica e naturalmente também sobre a razoabilidade do custo desses projectos de investigação.
Ao Sr. Deputado Octávio Teixeira eu gostaria de dizer, em primeiro lugar, que, ao que suponho, ainda não está em discussão o empréstimo a Moçambique e portanto nada direi sobre o assunto.
Relativamente à retirada, pelo Governo, da proposta de lei n.º 124/II, direi que tal aconteceu porque se constatou que o seu conteúdo era idêntico ao de outra já em discussão.

O Sr. Presidente: - Ao que julgo para formular um protesto, tem a palavra o Sr Deputado João Abrantes.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado afirmou que estão adiantadas as obras do projecto do Baixo Mondego relativas à parte hidráulica, portanto aquelas que são da responsabilidade do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes.
Isso é verdade. De facto, as obras estão adiantadas, sobretudo na parte do leito central do rio. Só que a parte agrícola está tão atrasada que eu gostaria de saber como é que o Governo coordena a acção do grupo de trabalho