S DE JANEIRO DE 1983 1029

posição ao vanguardismo comunista, a ideia de democracia socialista democrática - para não utilizar mais alguns adjectivos.
Nós somos contra a adjectivação da democracia e isso era claro antes e depois do 25 de Abril.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Vocês não dizem que são sociais-democratas? Não adjectivam a democracia?

O Orador: - Não vou fazer comentários acerca da bancada do PS porque ela assume as suas responsabilidades por si mesma. Quero apenas dizer que neste caso estamos contra, como em outras ocasiões temos estado a favor, das posições políticas de regime do PS, sem qualquer problema. Como dizia, neste caso estamos contra, pois estamos ainda na presença de um resquício da célebre tentativa de instaurar no nosso país, para evitar a vanguarda e a ditadura comunista, a vanguarda socialista.
Para que fique claro, repito que estamos contra esta posição do PS. VV. Ex.ªs estão a reboque desta iniciativa que eu diria ser um ressurgimento do grupo dos 9. O grupo dos 9 foi necessário e nós apoiámo-lo na altura como necessidade de juntar forças para parar o processo vanguardista comunista. Mas o nosso objectivo era o da instauração da democracia em Portugal. Não há qualquer dúvida a este respeito. É esta a nossa posição de regime e é bom que isso fique claro. Aliás, tivemos tempo de nos esclarecer e de o fazer de forma prática nos tempos que decorreram entretanto.
V. Ex.ª quer saber quem estaria aqui sentado se não tivesse havido o 25 de Abril. Não sei quem seria se não tivesse havido o 25 de Abril, mas o que sei é que se não tivesse havido a instauração da democracia e se o processo tivesse sido conduzido por vós, quem aqui estariam sentados seriam VV. Ex.ªs e os vossos súbditos.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares, igualmente para protestar.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Lino Lima que encontrou com muita oportunidade a palavra «porventura».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima, para responder, se assim o entender.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Relativamente ao Sr. Deputado Sousa Tavares e quanto à palavra «porventura», ela encontra-se no meu texto, foi proferida por mim e, por conseguinte, encontrá-la-á na acta de reunião.
Quanto ao Sr. Deputado Silva Marques, devo dizer que não percebo bem o que é que quer dizer quando afirma que «nós vamos a reboque de». Será que o Sr. Deputado tem algum conflito pelo facto de a AD e o seu partido serem acusados de irem a reboque do CDS?

Risos do PCP.

Vozes de protesto do PSD.

É isso que baila no seu espírito? São estes os problemas que o trazem preocupado? É que se assim é devo dizer-lhe que vá a reboque de quem quiser e nos deixe, a nós, muito descansados, porque sabemos muito bem com quem vamos, em cada momento, e para que finalidade.

Risos do PCP e de alguns deputados do PS.

Relativamente ao protesto formulado pelo Sr. Deputado Costa Andrade, limitarei a minha resposta a pedir-lhe que leia com atenção quais eram as competências do Conselho da Revolução antes da revisão da Constituição. Se as ler com atenção, com certeza compreenderá perfeitamente que as decisões do Conselho da Revolução não eram jurídicas, mas jurídico-políticas. Penso que isso - ouvi agora aqui dizer - é óbvio. Efectivamente, com este «óbvio» me vou e o deixo a meditar sobre o assunto.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que a proposta de lei apresentada a este Parlamento pelo Sr. Deputado Salgado Zenha em nome de um numeroso grupo de deputados socialistas não é uma proposta que nos possa deixar indiferentes e que não possa abrir determinados problemas de consciência que têm de ser conscientemente resolvidos.
É do domínio público não só a minha adesão ao 25 de Abril, como o sacrifício da minha vida aos ideais do 25 de Abril e, portanto, estou perfeitamente à vontade para pôr aqui os problemas de consciência e para os resolver.
Primeiro, terei que dizer que o projecto de lei apresentado pelo Sr. Deputado Salgado Zenha é inoportuno e é-o pelo retardamento com que vem. Este poderia ser um projecto de lei oportuno quando esta Assembleia da República abriu há 6 anos, na sua primeira sessão, quando pela primeira vez tivemos um Parlamento eleito com funções legislativas. Nessa altura teria sido oportuna a apresentação de um projecto de lei que procurasse distinguir todos, ou os principais, revolucionários do 25 de Abril.
É inoportuno que seja 8 anos depois e quando tantas variações se deram de verdadeiros revolucionários que passaram para a oposição extremista à democracia, da direita e da esquerda, quando tantos valores variaram no bloco inicial do 25 de Abril, quando o próprio Conselho da Revolução, que se pretende agora distinguir, empiricamente no momento da sua extinção não corresponde, de maneira nenhuma, pela sua própria constituição, ao bloco revolucionário fundamental do 25 de Abril. No Conselho da Revolução não se encontravam os homens principais do 25 de Abril e, portanto, não faria qualquer espécie de sentido, 8 anos depois, estarmos a esquecer nomes que foram fundamentais no 25 de Abril para lembrar outros que apenas episodicamente faziam agora parte do Conselho da Revolução.
Por isso não podemos deixar de fazer notar que o presente projecto de lei é ilógico e que é absolutamente extemporâneo na sua apresentação.
A República, quando distinguiu os seus heróis, distinguiu 2 que foram fundamentais, Machado Santos e Carlos da Maia. Não me parece que esta proliferação de distinções que agora se pretende fazer, algumas até deslocadas em relação ao papel desempenhado na