1024 I SÉRIE-NÚMERO 29

pré nos debatemos. E precisamente em nome de ter vindo criar o perigo e não consumou esse perigo porque nós nos opusemos...

Vozes do PS e da UEDS: - Nós?!...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - São mais as nozes que as vozes!

O Orador: - Sim, nós! Nós, em termos de bancadas, porque o PSD - e falo só pelo PSD - sempre esteve aliado, inequivocamente, na frente da luta contra o processo revolucionário aberto pelo vanguardismo militar, quer na sua versão comunista, quer na sua versão marginal, trotskista, confusionista

Risos do PS e da UEDS.

E o PSD sempre esteve na linha de combate pela construção do Estado democrático.
Nós, sim, a título individual, porque não sei se V. Ex.ª sabe, Sr. Deputado Salgado Zenha, que eu estive no comício do Pavilhão dos Desportos onde V. Ex.ª pronunciou o célebre discurso sobre a unicidade sindical. Portanto, não há nada que ocultar. Nós estamos divididos e unidos. Estamos de acordo quanto à beleza do 25 de Abril. É essa a questão.
Consideramos que esta iniciativa legislativa não consagra aquilo que entendemos ser a beleza do 25 de Abril.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Uma voz do PCP: - É só beleza!

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Aí vai o Silva Marques para Ministro da Administração Interna!!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Tenho muito gosto em esclarecer o Sr. Deputado Silva Marques sobre as perguntas que me fez.
Penso que em qualquer revolução democrática que institua a democracia e a liberdade, se porventura essa revolução for autenticamente democrática, ela, simultaneamente com a liberdade, institui o direito à diferença. Portanto não é de espantar, não é de surpreender. É normal que, após a transição de um regime de ditadura para um regime democrático, haja uma pluralidade de opiniões, todas elas beneficiando do regime democrático, mas podendo estar em confronto umas com as outras! Portanto, não posso compreender como è que o Sr. Deputado Silva Marques pode considerar estranho que após o 25 de Abril tivesse havido várias opções políticas. Acho isso normal. Anormal seria que, após uma ditadura -que era caracterizada pela unicidade coacta -, existisse uma democracia em que houvesse uma unicidade espontânea! Isso para mim era inadmissível. E quando se pretendeu impor essa unicidade, mesmo para um sector restrito da vida portuguesa, conforme o Sr. Deputado Silva Marques aqui lembrou, eu fui um dos primeiros a erguer a minha voz contra essa tentativa.
Aliás, o exemplo daquilo que aconteceu durante a República é evidente. O almirante Machado dos Santos e o comandante Carlos da Maia foram assassinados por um acto, digamos, que era criminoso. Não interessa saber se estávamos ou não de acordo com as opiniões políticas que defendiam - até podiam ser erradas, porque a democracia é também o direito ao erro! -, agora o que temos sempre é que respeitar essa diversidade de opiniões. Não posso é compreender muito bem como é que o Sr. Deputado Silva Marques veio fazer um paralelo dando o exemplo desses 2 oficiais da Marinha, revolucionários democráticos e pessoas que ainda hoje estão na memória e no coração de todos os democratas portugueses.
Então podemos matar aqueles com cujas opiniões não concordamos? Não vejo muito bem qual será esse paralelo.
Esta homenagem não é só uma homenagem à beleza do 25 de Abril, é uma homenagem ao seu significado democrático e patriótico, ao seu significado histórico. E não vejo qual o processo que tradicionalmente se pode usar quando se trata de militares que praticaram factos desta natureza senão uma promoção por distinção! É o processo clássico que se usa em todos os países do mundo e não vejo outro.
Portanto, acho que não há nenhuma injustiça em relação aos seus colegas, até porque se trata de uma homenagem justa. E aquilo que é justo nunca pode representar nenhuma injustiça, além de que esta promoção é puramente simbólica.
Quanto ao Conselho da Revolução, acho que há um grave equívoco da parte do Sr. Deputado Silva Marques. O Conselho da Revolução, que foi extinto há poucos meses, foi criado por um acordo no qual o PSD, ou o PPD - não me recordo bem qual era a designação que o seu partido tinha na altura -, também participou e por um contrato que foi firmado. Eu próprio fiz parte das negociações e ao meu lado estavam também representantes do Partido Popular Democrático que firmaram esse acordo. Esse acordo dizia que o Conselho da Revolução funcionaria durante um determinado período. Ora, esse período findou, foi extinto e eles voltaram à sua vida normal. Não percebo essas imprecações, que ainda hoje se fazem contra o Conselho da Revolução, visto que ele já não existe!
Eles cumpriram nobre e lealmente a sua função.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Sem estar agora a averiguar as suas atitudes individuais, creio que eles cumpriram colectivamente, de modo honrado, os seus compromissos, e o seu nome figurará na História portuguesa com o respeito de todos os portugueses, de todos os democratas. E o sentido geral da sua actuação foi positivo e creio que será um erro da parte do Sr. Deputado Silva Marques querer pretender o contrário.
No fundo, o problema é este: há quem não tenha querido o 25 de Abril e ainda hoje pretende exorcismar. Não sei o que é que o Sr. Deputado Silva Marques pretende com isso. Afinal de contas, o que é que o PSD - através da voz do Sr. Deputado Silva Marques - quer homenagear? É o próprio PSD? Não me parece que os resultados da actuação que o PSD tem tido neste Governo mereçam qualquer elogio e muito menos qualquer promoção.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para um protesto em relação ao Sr. Deputado Salgado Zenha.