5 DE JANEIRO DE 1983 1021

desfazer-se a si própria, fora das umas, renunciando a dirigir o Pais em face das dificuldades da governação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que nós, deputados sociais--democratas, nos mantemos fiéis à Aliança Democrática enquanto perdurar o período para o qual ela se constituiu, apoiando este ou qualquer outro governo que seja empossado...

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - E que seja forte!

O Orador: - ...e se proponha aplicar o seu programa, tal como dantes, desde 1979, fizemos em relação a todos os outros governos da Aliança Democrática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, desejo ficar inscrito para a próxima sessão, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Presidente: - Fica inscrito, Sr. Deputado. Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Borges de Carvalho.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, prescindimos da nossa inscrição para uma declaração política. Pedia, no entanto, licença a V. Ex.ª para, em nome do meu grupo parlamentar e, julgo, interpretando o sentimento de outros grupos parlamentares desta Casa, me congratular e saudar o regresso ao nosso convívio do Sr. Deputado Sousa Tavares, que tanto tempo esteve afastado do Parlamento por motivos de saúde. Porque é um motivo de alegria para todos vê-lo restabelecido e aqui de novo na sua actividade de deputado, não queria deixar de passar em claro este momento, nem deixar de pronunciar uma palavra de regozijo.

Aplausos do PPM, do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário Maia Nunes de Almeida vai agora ler um relatório e parecer da Comissão de Regimentos e Mandatos.

O Sr. Secretário (Maia Nunes de Almeida): - É do seguinte teor:

Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião realizada no dia 4 de Janeiro de 1983, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

João António de Morais Leitão (círculo eleitoral de Lisboa) por João Maria Abrunhosa de Sousa (esta substituição è pedida para os dias 1 a 31 de Janeiro corrente, inclusive);

2) Solicitada pelo Partido da Acção Social--Democrata Independente:

Fernando Dias de Carvalho (círculo eleitoral de Lisboa) por Manuel Tílman (esta substituição ê pedida para os dias 1 a 31 de Janeiro corrente, inclusive);
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por maioria, com a abstenção do deputado da União Democrática Popular.

A Comissão: Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - António Duarte e Duarte Chagas (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Maria Adelaide S. de Almeida e Paiva (PSD) - Armando dos Santos Lopes (PS) - João Alfredo Félix Vieira Lima (PS) - Jorge Fernando Branco de Sampaio (PS) - Manuel de A. de Almeida e Vasconcelos (CDS) - Luís Carlos C. Veloso de Sampaio (CDS) - Armando de Oliveira (CDS) - Victor Afonso Pinto da Cruz (CDS) - Álvaro Augusto Veiga de Oliveira (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se ninguém se quer pronunciar acerca do texto que acaba de ser lido, vamos passar imediatamente à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se não houver oposição da Câmara, é preferível fazer de imediato o nosso intervalo regimental.
Está convocada uma reunião dos líderes dos grupos parlamentares para a sala do Conselho de Ministros, a ter lugar durante o intervalo.

Srs. Deputados, está suspensa a sessão até às 17 horas e 30 minutos.

Eram 17 horas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, queria informar a Câmara que, a pedido do Grupo Parlamentar do CDS