5 DE JANEIRO DE 1983 1019

O Sr. Mário Casquilho (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta reunião da Assembleia da República confronta-se com um momento particularmente agudo da crise política que se vem acentuando nas últimas semanas.
O projecto globalizante que a AD se propunha publicamente atingir tem vindo a cair, peça por peça, no cesto do lixo da nossa história recente. O seu candidato à presidência da República foi derrotado nas umas. As bancadas da maioria nesta Assembleia são o espelho das contradições e dos desaguisados pessoais no seio da coligação e dos partidos seus componentes. Governo, já não tem. A revisão constitucional ficou longe da total subversão do regime para que o projecto da AD apontava. O processo de controle partidário das forças armadas foi sustado. A adopção da orientação económica suicida subjacente ao Orçamento do Estado que o Governo Balsemão apresentou está posta em causa. Os resultados das eleições autárquicas de Dezembro apontam inequivocamente para o desencanto de grande parte do eleitorado AD e para a condenação da sua política.
Não admira, pois, que a este pano de fundo se sobreponha o espectáculo, que seria burlesco se não fosse degradante, das demissões, readmissões, das demarcações, dos remoques e das invectivas mútuas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os sintomas públicos e superficiais da crise política não podem, no entanto, obliterar a sua natureza profunda, mas concorrem para degradar a imagem da democracia.
Se os dirigentes partidários da AD não tivessem outro desígnio que não fosse aviltar as instituições democráticas, dificilmente procederiam de outro modo.
As suas atitudes são determinadas por interesses pessoais e de grupo. A perspectiva de Estado é ignorada. Os interesses e a imagem dos próprios partidos que dirigem são subalternizados.
Não é nosso papel defender os partidos da AD dos malefícios dos seus dirigentes.
Mas os partidos políticos, como expressões organizadas de correntes de opinião e veículo de opções governativas, são instrumentos indispensáveis (embora não exclusivos) da vida democrática pluralista, do Estado democrático, cuja construção a revolução de Abril iniciou.
Não é admissível que se ponha em questão a dignidade dos partidos políticos e do seu papel na vida política do País, como o estão a fazer tantos dos dirigentes partidários da AD.
Não é admissível que a perspectiva de Estado esteja tão arredada do entendimento que tais dirigentes partidários da AD têm da condução dos negócios públicos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE pensa que a solução dos problemas que afectam o País e que a AD tanto contribuiu para agravar não se compadece com a agonia desta coligação.
AD agonizante não é, no entanto, AD inofensiva.
A agonia da AD, a prolongar-se, será a intensificação do desassossego e da insegurança, porque a AD é a instabilidade levada ao nível institucional.
Mas a agonia da AD, a prolongar-se, será também a última oportunidade de convergência, a curto prazo, dos ataques ao sector social da economia, às liberdades públicas e sindicais.
Será a persistência de uma política serventuária dos sectores especulativos da economia, dos centros de decisão obscuros da economia clandestina e paralela, da corrupção, da evasão de capitais, de compadrio, da incompetência e da impunidade. Será o agravamento inapelável das condições de vida das camadas trabalhadoras e das camadas médias da população, o sacrifício acelerado dos pequenos e médios comerciantes e industriais. Será o envolvimento directo em riscos inimagináveis de destruição e de morte em caso de conflito armado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não partilhamos a tese do «quanto pior melhor».
Estratégias que apontam para alimentar o estertor da AD, com o objectivo de a desacreditar completamente perante o País, não colhem o apoio do MDP/CDE.
Quanto mais se agravar a crise nos seus aspectos políticos, económicos, sociais e culturais, mais difícil será ultrapassá-la, mais pesados sacrifícios hão-de pedir-se, mais resistente será a barreira do desânimo a vencer.
O discurso responsável do Presidente da República na sua mensagem do dia 1 de Janeiro tem de ser levado, em nossa opinião, às suas últimas consequências - a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições gerais antecipadas.
É esta a solução política que cabe ao Presidente da República garantir, sendo inadmissível permitir à AD que forme novo governo ou entregar-lhe, directa ou indirectamente, a gestão do processo eleitoral.
Está ainda bem presente a manipulação indecorosa da opinião pública que os órgãos de comunicação social e em especial a RTP tentaram concretizar antes e durante as recentes eleições autárquicas.
É por isso necessário garantir a honestidade do processo eleitoral que reclamamos e cuja inevitabilidade, dia a dia, os factos se encarregam de comprovar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal só poderá conseguir-se com a recusa do governo precário e improvisado que a AD tem em dolorosa gestação e com a formação de um governo pacificador que quebre o círculo infernal da AD e dinamize um horizonte de esperança.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para produzir uma declaração política, o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, nós não fazemos hoje a nossa declaração política.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste momento em que alguns vaticinam o fim da Aliança Democrática...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Isso é o que diz o Freitas do Amaral!

O Orador: - ...apenas porque se processa uma mudança de governo, não será de mais rememorar nesta Câmara as razões da aparição desta coligação e reflectir naquilo que ela verdadeiramente significa.
Após o início do período da governação no regime constitucional actual, o País viu-se periodicamente a