1018 I SÉRIE-NÚMERO 29

Tudo isto seria uma deliciosa tragicomédia se não fosse a sério e de consequências graves para o País e para os Portugueses.
Na verdade, 1983 começa sob o signo da esperança e da preocupação.
Esperança porque, em resultado da derrota nas eleições e da luta popular, a AD caiu e caminhamos para eleições gerais antecipadas.
Preocupação porque, ao fim de 3 anos, a ÂD deixa o País num caos. Sem governo, sem OGE para 1983, ainda sem Plano de 1982, sem plano a médio prazo, com os problemas todos agravados, a habitação, o ensino, a saúde, a segurança social, centenas de milhares de desempregados, milhares e milhares de trabalhadores sem 13.º mês ou mesmo sem vencimento de Dezembro, os trabalhadores da função pública sem aumentos, o salário mínimo vigorando há 15 meses...

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - A situação económica e financeira do País é um desastre. Os défices externos atingem valores assustadores e incomportáveis pela economia nacional, a dívida externa não cessa de aumentar, atingindo já o correspondente a mais de 380 contos por cada família portuguesa. As situações de iminente ruptura financeira do País vão-se multiplicando, sucedem-se os empréstimos para pagar os juros de empréstimos anteriores. A produção nacional entra em recessão, cresce o número de falência de pequenos e médios empresários, agrava-se dramaticamente a situação dos agricultores.
O início de 1983 fica assinalado pelos novos aumentos de preços. Mesmo demitido, quando devia estar em mera gestão corrente, o governo da AD desencadeia uma ofensiva de generalizados e brutais aumentos de preços. Não assina PRT's, recusa actualizar o salário mínimo, mas aumenta os passes sociais, os táxis, os restantes transportes e hoje mesmo a gasolina e gasóleo, a electricidade e o gás, seguindo-se em cadeia aumentos dos preços de outros bens essenciais, inclusivamente os alimentares...
Fizeram o maior aumento da gasolina em termos nominais e fizeram-no no momento em que no mercado internacional as perspectivas são de descida do preço do petróleo bruto!
Tudo isto é a prova de que a AD não está em condições de continuar no governo e de que se torna imperioso o seu afastamento do poder.
Ao contrário do que pretende inculcar a propaganda da direita, tal como a derrota eleitoral não foi a derrota deste ou daquele partido da AD, deste ou daquele chefe, também a crise em que a coligação governamental se afunda é a crise de toda a AD ou do que resta dela.
Os homens estão realmente em causa, como se demonstrou atrás. Mas a crise é sobretudo a crise de uma política: a política da AD. Uma política que fracassou e fracassou ao governar contra os trabalhadores, contra o 25 de Abril, ao tentar fazer-nos regressar ao passado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - A demissão de Balsemão e do governo da AD constitui o reconhecimento desse fracasso. Tal como a demissão de Freitas do Amaral testemunha a derrota do plano subversivo da AD, desenvolvido de modo especial em torno das chefias militares, em que o ex-presidente do CDS se empenhou pessoalmente.
Da gravidade desta situação e do perigo das suas consequências de há muito que nós, comunistas, tínhamos dado conta e insistente e vivamente vínhamos apontando os caminhos de uma alternativa.
Agora não somos só nós a fazê-lo. De vários sectores da vida nacional se levantam vozes neste início de 1983, vozes autorizadas, reflectindo preocupações sérias pela crise que avassala o País.
A gravidade dessa crise e as repercussões que tem no País não se compadecem com silêncios e ambiguidades. Os democratas têm que assumir as suas responsabilidades e a confiança que a maioria dos portugueses neles depositou. Como sublinhou o Comité Central do PCP, em recente reunião:
Portugal necessita com urgência não só de um novo governo, como de uma nova política.
Urge uma política verdadeiramente nacional, que defenda em todos os aspectos os interesses dos Portugueses, que mobilize os recursos nacionais e que, baseada na energia, na vontade e no apoio dos trabalhadores e das massas populares, promova o aumento da produção industrial e agrícola e o desenvolvimento económico geral.
Para isso é urgente dissolver a Assembleia da República e convocar eleições gerais antecipadas. Mas para que estas sejam verdadeiramente democráticas têm de ser realizadas por um governo de gestão isento, que dê garantias de seriedade democrática. Na verdade, como realizar um acto eleitoral, com garantias de seriedade e autenticidade, mantendo à frente de pastas fundamentais homens como o Sr. Angelo Correia, com sobejas provas dadas em matéria de prepotência, abuso de poder, mentiras e uma total falta de escrúpulos?! E que significaria manter o Sr. Alfaia ou similares à frente da pasta de Comunicação Social senão que caminharíamos para um novo acto eleitoral com o fundamental da comunicação social manipulada, ao serviço da AD e da batota eleitoral?! Não pode suscitar a mínima confiança gente que chega ao ponto de viciar os cadernos eleitorais, como a AD fez em Ourique para depois de derrotados nas umas poderem tentar uma segunda volta para ganhar pela vigarice.

Aplausos do PCP.

A solução que urge não é, pois, a manutenção deste governo como governo de gestão até ao próximo acto eleitoral ou a formação de um governo AD igual a este ou similar, mas sim a formação de um governo que dê ao País garantias de isenção e seriedade.
Nós, comunistas, reafirmamo-lo hoje, e mais uma vez dizemos que é urgente dar a palavra ao povo. Nós, comunistas, não tememos as eleições. Pelo contrário, achamo-las urgentes, pois, tal como no passado dia 12 de Dezembro, o povo saberá escolher aqueles que abrem caminho a uma vida melhor e garantem a salvaguarda do regime democrático.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Também, para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Casquilho.