1022 I SÉRIE-NÚMERO 29

e ao abrigo das normas regimentais, está suspensa a sessão por um período de 30 minutos.

Eram 17 horas e 51 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados, do período da ordem do dia consta a discussão e votação do projecto de lei n.º 375/II, apresentado pelo PS, ASDI e UEDS, referente à promoção de oficiais das Forças Armadas ao posto imediatamente superior por distinção por serviços prestados à democracia e à Pátria.
Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já se fez um debate nesta Assembleia acerca do projecto de lei n.º 375/II, que propõe a promoção de oficiais das Forças Armadas ao posto imediatamente superior, por distinção, em consequência de serviços prestados à democracia e à Pátria. Aconteceu isso há pouco mais de 1 mês, aquando da apresentação desse projecto de lei na reunião plenária de 30 de Novembro, como se pode ver do Diário da Assembleia da República, de 2 de Dezembro último.
Depois disso, e apesar de ter sido tão breve o lapso de tempo decorrido, muitos acontecimentos se produziram em Portugal. Esses acontecimentos mostraram-nos como é frágil e instável a glória de mandar. É para todos claro que se entrou na procura de novas soluções políticas governamentais que mais cedo ou mais tarde implicarão a realização de eleições gerais. É hoje patente que este Parlamento entrou no último ano da legislatura em curso. Possivelmente muitos ou alguns dos deputados participantes neste debate não voltarão aqui na próxima legislatura. E, sem querer ofender ninguém, a história não registará o nome da maior parte dos presentes. Porém, embora não sufragados pelo voto popular, a história não esquecerá os nomes dos militares que na alvorada do 25 de Abril restauraram a liberdade em Portugal e restituíram ao povo a esperança no futuro e a dignidade de um destino que de novo lhe foi entregue.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Tanto em Portugal como no estrangeiro não é possível escutar sem emoção esse canto da fraternidade Grândola, Vila Morena, ao som do qual o aroma dos cravos de Abril ganhou o País inteiro.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UEDS.

Uma Pátria é o produto de uma grande gesta, simultaneamente colectiva e incessante, na qual sobressaem os grandes momentos nos quais os homens revêem com orgulho o seu passado, retemperam a sua confiança no presente e ganham alento para as batalhas do futuro. Entre eles conta-se, sem dúvida, o 25 de Abril de 1974. Essa data figura com grande relevo na nossa história, ao mesmo nível de tantas outras, que fizeram de Portugal um povo uma Pátria e um destino. Tal como a grande revolução de 6 de Dezembro de 1383, de que se vai celebrar este ano o 6.º centenário, facto sobre o qual espero que esta Assembleia tome na devida oportunidade as providências necessárias para que as respectivas
comemorações adquiram o grande significado nacional que merecem. Tal como o 1 de Dezembro de 1640, grande revolução libertadora da opressão estrangeira, mas que infelizmente foi incompleta, pois que não nos livrou nem da intolerância nem da Inquisição, cujas armas sinistras muitas vezes foram utilizadas para perseguir os próprios patriotas. Tal como a grande revolução liberal de 1820-1834, que aboliu o feudalismo e lançou em Portugal os alicerces do regime parlamentar, de que este edifício por nós hoje ocupado é um dos melhores testemunhos arquitectónicos. Tal como a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910, que procurou modernizar o País, colocando-o ao ritmo do progresso dos novos tempos. Pois bem, o 25 de Abril de 1974 figurará para sempre ao par desses grandes momentos da nossa história. Fez ruir uma ditadura mesquinha e sem grandeza que durante quase meio século reduziu Portugal à melancolia do abatimento. Pôs termo a guerras coloniais sem sentido nem dignidade, substituindo o tilintar das armas pelo abraço da amizade entre povos irmãos, amizade essa que sinceramente desejo seja cada vez mais cultivada como um valor essencial da nossa civilização democrática. Restituiu ao povo a esperança, não a esperança de quem espera passivamente donativos de um ditador, mas, sim, a esperança de quem reencontrou a liberdade de construir o seu próprio futuro. Mas tudo isto, que foi tão belo, não merece uma homenagem da parte deste Parlamento? Mas a revolução mais pacífica do mundo não deverá ser homenageada por este Parlamento, que a ela deve a sua própria existência? É certo que em política não há nem pode haver gratidão, porque esse conceito poderia representar uma perversão da própria democracia. Mas seria muito grave que a primazia de valores essenciais da vida -como a liberdade e a estrutura democrática da comunidade nacional - pudesse ser postergada por considerações de natureza mesquinha.
Foi essa primazia de valores, que deve ser exalçada, que fundamentou a apresentação do projecto de lei agora em discussão. Esteve também presente no nosso espírito o exemplo da República que, por mérito revolucionário, promoveu a graus superiores dezenas e dezenas de militares - oficiais, sargentos, cabos e até simples soldados rasos -, em consenso com a opinião pública e por razões da mais elementar justiça. Todos os promovidos honraram o galardão que lhes foi concedido e bem serviram a Pátria. Dois deles - o almirante Machado dos Santos e o comandante Carlos da Maia- foram assassinados anos depois, passando o seu nome a figurar ao lado do de tantos outros que deram a vida pela liberdade do seu povo. Ainda nas últimas comemorações do 5 de Outubro, no cemitério do Alto de São João, se pôde ver um dos heróis do 5 de Outubro então distinguidos, o hoje coronel Manuel António Correia, com os seus 90 anos de idade, e que em 5 de Outubro de 1910 era cabo, tendo sido promovido depois, por mérito revolucionário, a sargento.
Como se diz num dos diplomas da República que efectuou essas promoções:
Uma das funções da justiça social é o dever de premiar todos aqueles que, pela benemerência dos seus actos, se tenham convertido num factor prestimoso, para a mesma sociedade, de aperfeiçoamento e de progresso.
É exactamente isso o que se pretende através deste projecto de lei: praticar um acto de justiça. Mais do que