5 DE JANEIRO DE 1983 1025

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Salgado Zenha, a parte final da resposta de V. Ex.ª ao meu pedido de esclarecimento não traz, efectivamente, qualquer contributo àquilo que, implicitamente, referi há bocado, ou seja, à beleza do 25 de Abril!
Não sei a que propósito refere aqui o actual Governo e embora V. Ex.ª diga que ele é mau, para este efeito, passo de barato essa afirmação e não vou contestar V. Ex.ª porque não percebo a que propósito vem isso, quando nós estamos a discutir com sinceridade - de certo em divergência, mas com sinceridade - a questão de, digamos, cristalizar o sentimento comum da Nação, ou pelo menos, da Nação democrática, relativamente a um acontecimento histórico importante.
O que eu há bocado quis dizer foi o seguinte: se nós queremos a democracia em Portugal devemos ter a coragem de estabelecer o lastro comum de consenso para o Estado democrático - a não ser que V. Ex.ª considere este aspecto dispensável, mas então, decerto, tem uma visão vanguardista da sedimentação e da consolidação do Estado democrático.
Fora desta perspectiva o Estado democrático terá que ter um consenso de regime. V. Ex.ª entende que nós, pelo facto de termos a nossa posição relativamente ao Conselho da Revolução, nos estamos a colocar fora do entendimento de regime? Dá a impressão que sim.
Julgo que esta é uma visão estreita do entendimento de regime e julgo também que é uma forma de, eventualmente, enfraquecer o regime que desejamos comummente construir.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Querem?!

O Orador: - V. Ex.ª diz que os conselheiros da revolução desempenharam de forma leal e nobre as suas funções e eu não contesto isso.
Estou em oposição a V. Ex.ª, mas acredito que está a desempenhar as suas funções de forma leal e nobre, como acredito que os conselheiros da revolução o estejam a fazer (risos da UEDS), aliás, o tenham feito.
Os Srs. Deputados riem-se de pequenos erros verbais, mas eu devo dizer que não tenho vontade nenhuma de rir...

O Sr. António Vitorino (UEDS): - É porque não se vê a si próprio, nem se ouve!...

O Orador: - ... quando estamos a discutir implicitamente questões de regime.

Aplausos do PSD e do PPM.

Estamos a discutir implicitamente questões de regime, Srs. Deputados, e não vejo motivo, se me oponho a um general que manda num exército que ataca aquele em que estou integrado, para o atacar alegando o facto de ele não ser leal e nobre.
Admito perfeitamente que eles tenham sido leais e nobres, mas a questão que eu ponho é esta: onde está, em termos de denominador comum, a beleza do 25 de Abril?
E clara a nossa posição. Para nós, a beleza do 25 de Abril está no processo de abertura para a consolidação de um Estado democrático e o Conselho da Revolução foi uma cristalização de contenção do processo, porque se não houvesse força para conter esse processo não tinha havido Conselho da Revolução, teria havido revolução no sentido vanguardista que se tentou impor.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Ainda há-de haver!

O Orador: - O Conselho da Revolução foi uma relação de forças, nós aceitámo-lo, mas apenas em termos de contenção do processo. É esta a verdade. Foi uma luta, foi uma tentativa para travar um processo, e foi nesses termos - em termos de relação de forças - que fizemos o acordo que deu origem ao Conselho da Revolução.
Mas a beleza do 25 de Abril - e a nossa posição foi clara desde então - é a beleza do processo de abertura para a democracia e não para qualquer democracia vanguardista e adjectivada.
É aqui que está a questão de fundo e é por isso que consideramos que esta iniciativa não é bela no sentido de cristalizar aquela beleza com que estamos de acordo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo terminou. Se desejar concluir, pode inscrever-se para uma intervenção.

O Orador: - Não, Sr. Presidente.
Termino aqui.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Costa Andrade, há pouco V. Ex.ª inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Sr. Presidente, eu tinha-me inscrito para usar da palavra sob a figura regimental de pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso já foi ultrapassado.

O Sr. Costa Andrade (PSD): - Então, Sr. Presidente, inscrevo-me para, oportunamente, produzir uma intervenção.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, creio que V. Ex.ª deu talvez um ar demasiado excitado à sua intervenção, o que significa que não se sente com muita razão.
Estamos num Parlamento, se o projecto de lei for aprovado é porque há consenso e, portanto, o problema está resolvido; se não for aprovado é porque não há consenso acerca do projecto de lei e nós acatamos essa decisão. Penso que isto é o normal em qualquer Parlamento e não vejo que haja qualquer problema dramático em se pôr aqui esta questão.
E digo-lhe mais: mesmo que este projecto de lei não seja aprovado neste Parlamento, estou convencido no meu íntimo que no Parlamento que vai sair de novas eleições ele será aprovado, porque é justo. Aliás, até considero bom que se discuta durante a campanha eleitoral se esta homenagem é ou não justificada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao problema do 25 de Abril, já disse que a democracia é o direito à diferença e quanto à