1030 I SÉRIE - NÚMERO 29

própria revolução do 25 de Abril, tenha dignidade para os próprios que a vão receber.
Lembro-me que há alguns anos, quando o Conselho da Revolução estava em actuação e não se projectava ainda no futuro a sua extinção, acerca de um problema conflituoso qualquer, eu escrevi que não compreendia porque é que se prolongavam as funções do Conselho da Revolução e perguntava até se se tinha instituído o Conselho da Revolução para perpetuar uma homenagem aos militares em vez de os condecorar ou de os promover, como era norma fazer-se. Portanto, era da opinião que se deveriam ter distinguido, ou com uma condecoração importante ou com uma promoção, os grandes revolucionários, os principais revolucionários do 25 de Abril.
Agora não posso é, de forma nenhuma, concordar com uma distinção feita em relação a um Conselho da Revolução que já está extinto, está morto e que, neste momento, pareceria mais do que uma homenagem ao 25 de Abril, uma homenagem ao Conselho da Revolução.
Ora se nós poderíamos estar, e estou, de acordo com uma homenagem ao 25 de Abril - e bastaria recordar aqui as palavras que, em nome do meu partido, pronunciei em 25 de Abril do ano passado -, não poderei, de forma nenhuma, estar de acordo com uma homenagem prestada ao Conselho da Revolução. Primeiro, porque nunca concordámos com o Conselho da Revolução; segundo, porque o Conselho da Revolução, na sua actuação, agiu politicamente, como acabou de dizer aqui o Sr. Deputado Lino Lima, e essa confissão de que a sua actuação foi política divorcia-nos completamente da possibilidade de uma homenagem colectiva prestada ao Conselho da Revolução. Essa homenagem teria um significado altamente político com que o nosso partido não pode concordar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Seria praticamente uma homenagem prestada não aos homens revolucionários do 25 de Abril, mas a uma actuação discutível - e muito - de um Conselho da Revolução com quem nós nunca concordámos, nem pela sua constituição, nem pelo seu funcionamento - eu, pelo menos, pessoalmente, nunca concordei.
Portanto, parece-me indiscutível que perante uma homenagem deslocada, perante uma homenagem não suficientemente individualizada e que correria o risco de esquecer homens que fizeram o 25 de Abril com ardor e que nessa altura se portaram admiravelmente, que inclusivamente envolveria uma certa injustiça contra homens que se bateram contra o Estado Novo com persistência, com audácia e por vezes com um sacrifício enorme da sua vida, mesmo dentro dos militares, teríamos igualmente que recordar aqui muitos militares, alguns deles caídos no campo do dever e da honra pela liberdade da Pátria.
Portanto, não me parece que esta homenagem fosse justa, fosse historicamente apropriada e que se dirigisse ao 25 de Abril, mas sim mais depressa seria interpretada como uma homenagem prestada ao Conselho da Revolução e à sua actuação. Ora o meu partido é contra a prestação desta homenagem porque se nós somos pelo 25 de Abril, se ao fim de uma vida inteira de luta pela liberdade nós agradecemos que essa liberdade tenha sido restituída ao nosso país, entendo que as homenagens à liberdade devem constar de homenagens sóbrias, justas e inteiramente bem colocadas, e não uma homenagem que pudesse ser interpretada pelo povo português como uma homenagem a coisas com as quais não concordamos e que, por vezes, inclusivamente, representaram uma certa e determinada ofensa à própria liberdade.
Ora, seria absurdo homenagear a liberdade e os seus heróis distinguindo pessoas que por vezes ofenderam ou tentaram ofender essa própria liberdade. Por isso não podemos subscrever este voto. Por isso, embora ele abra para nós um problema de consciência por se tratar indirectamente do 25 de Abril mas, como se trata também, e directamente, do Conselho da Revolução, não podemos de forma alguma votar positivamente e neste sentido votaremos contra a prestação desta homenagem perfeitamente retardada no tempo e perfeitamente deslocada nas pessoas.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado Sousa Tavares, aliás na sequência de duas intervenções vindas da sua bancada, pretendeu justificar um eventual voto de recusa, entre outras razões, pelo carácter limitado, inoportuno e específico desta homenagem trazida aqui por iniciativa do Sr. Deputado Salgado Zenha, quando se referia nomeadamente ao Conselho da Revolução e a determinados oficiais que fizeram o 25 de Abril, dizendo que importaria, isso sim, não personalizar ou limitar essa homenagem, mas homenagear o 25 de Abril e os resistentes na sua globalidade.
A questão que eu ponho, Sr. Deputado, é a de saber se será possível acreditar na sinceridade da maioria e do governo que dela emana - não digo na sua sinceridade pessoal -, que justificam a sua posição nessa base, quando nos defrontamos, por exemplo, com o seguinte facto muito concreto.
Em Outubro de 1976, o primeiro governo socialista instituiu o Museu da República e da Resistência. Posteriormente, quase 3 anos depois, o governo da engenheira Maria de Lurdes Pintasilgo nomeou um director para esse Museu. 2 anos depois, eu próprio solicitei ao Governo, presidido então pelo Sr. Dr. Francisco Pinto Balsemão, informações sobre a situação em que se encontrava este projecto de lei. Interpelei várias vezes nesta Assembleia os membros do Governo e continuo a aguardar resposta. Esse Museu continua na «gaveta».
Que está em causa aqui, Sr. Deputado: É a homenagem ao Conselho da Revolução ou é, no fundo e para o conjunto da maioria, a recusa de prestar homenagem ao 25 de Abril ou àquilo que ele significou?

Vozes do PS e do Sr. Deputado Mário Tomé: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, a minha sinceridade é evidente. Penso que a sinceridade do meu partido também é evidente.
Por outro lado, a comparação que faz com o Museu da República parece-me inadequada. Não sabia, até hoje, que a República era um objecto de museu. Espero que não seja. Na realidade, nunca ouvi falar que esse Museu fosse um museu de resistência da República. Sempre lhe ouvi chamar Museu da República. Como não considero a