5 DE JANEIRO DE 1983 1031

República um objecto de museu, penso que essa ideia' não era das mais apropriadas de se realizarem.

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado, poderá não ter ouvido falar, mas tratava-se, nos termos do decreto-lei, que já é muito antigo, do Museu da República e da Resistência.

O Orador: - Provavelmente o museu da resistência ficou no tinteiro. Infelizmente, já que se deveria, realmente, tê-lo posto de pé. Ás razões talvez assentem no costume português, na falta de verba, na falta de iniciativa, enfim, numa série de coisas. Se o seu partido ou o Partido Socialista estivessem no poder, talvez também um museu da resistência não tivesse visto a luz do dia. É a única explicação que lhe posso dar.
De resto, não é chamado para aqui o Governo, já que este não tem tido nem tem nenhuma interferência nesta discussão. Isto é: o meu partido, neste caso, está a agir livremente, tendo feito uma reunião do seu grupo parlamentar para deliberar qual a atitude que devia tomar. Está, portanto, a agir totalmente em roda livre, sem qualquer ligação ao Governo, que não é para aqui chamado.

Risos do PS e da ASDL

De forma que a sua objecção, Sr. Deputado, não colhe. Gostaria que me tivesse feito uma outra objecção, mais séria, ao problema fundamental que aqui coloquei e que se traduz no facto desta distinção ser, quanto a mim, absolutamente extemporânea. Ela devia ter sido feita há 6 ou 7 anos. Neste momento seria uma distinção feita precisamente a um órgão que consideramos discutível, com quem nunca estivemos de acordo, a quem tivemos de suportar e de cuja actuação discordámos muito.
De facto, a actuação desse órgão foi essencialmente político. Não foi uma actuação revolucionária pela liberdade, como estaria neste momento em causa. Pomos, portanto, em causa uma homenagem ao Conselho da Revolução. Não pomos em causa uma homenagem ao 25 de Abril ou aos seus heróis.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns senhores deputados do CDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular um protesto, o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Deputado Sousa Tavares diz-me que a maioria não se opõe a qualquer homenagem ao 25 de Abril. O que verifico é que, mesmo quando a concretização dessa homenagem depende dessa maioria e do seu governo, nada se faz para que tal se concretize, como no caso concreto do Museu da República e da Resistência.
Disse o Sr. Deputado Sousa Tavares que eu poderia ter aduzido argumentos sérios. Diria ao Sr. Deputado que pela sua parte me poderia ter dado também razões sérias.
De facto, não acredito, apesar da catastrófica gestão dos governos AD, que mesmo não havendo verba para o Museu da República e da Resistência, pelo menos verba para o correio, quando respondessem ao meu requerimento, ainda deveria haver.
Não é por falta de verba que o Governo silenciou a resposta ao meu requerimento feito há 2 anos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, gostaria de, muito rapidamente, focar dois pontos no que respeita à intervenção do Sr. Deputado Sousa Tavares.
O Sr. Deputado Sousa Tavares centrou a sua argumentação no atraso desta homenagem. Pergunto-lhe quando é que esta Assembleia poderia prestar senão agora, visto que só agora, em consequência da revisão constitucional, é que passou a ter competência para intervir legislativamente nos assuntos militares. Antes disso tal não era possível.
É evidente que o Conselho da Revolução, que era então o competente órgão legislativo, estava inibido moralmente de prestar uma homenagem aos seus próprios componentes ou aos seus pares.
O Conselho da Revolução fez essa homenagem em relação a militares democratas e antifascistas. E o caso, por exemplo, do general Sarmento Pimentel, que foi promovido. São os casos do coronel Vilhena e de tantos outros, que foram promovidos, digamos, por mérito democrático. No entanto, não o fez em relação a si próprio ou em relação aos seus próprios pares.
É só neste momento, em que essa competência é possuída ou foi transferida para o Parlamento, que é oportuno e possível efectuar tal homenagem.
À outra pergunta que desejava fazer ao Sr. Deputado Sousa Tavares resulta do acto de o Sr. Deputado se interrogar sobre o porquê desta homenagem ser feita a estes e não a outros.
Lembro-lhe o que se passou no tempo da República. Contrariamente ao que o Sr. Deputado supõe, no tempo da República não foram só homenageados, fundamentalmente, o comandante Carlos da Maia e o almirante Machado dos Santos. O que houve foram vários diplomas que foram fazendo diversas promoções.
Quanto ao grupo dos oficiais da Marinha que fizeram a República, por exemplo, foram promovidos os 15 oficiais. Cito Ladislau Parreira, Sousa Dias, Carlos da Maia, Tito de Morais, José Mendes Cabeçada Júnior, etc., etc., etc.
Há depois outros diplomas em que foram promovidos 11 oficiais do Exército, posteriormente um grupo de sargentos e assim sucessivamente.
À sua argumentação é, portanto, contraditória. Se estes militares merecem esta homenagem, pois façamo-la. Se há outros que também a merecem, tal pode ser feito ou na especialidade ou em outro diploma diverso.
No fundo, a sua argumentação - desculpe-me e isto sem ofensa pelo respeito que lhe é devido e que merece - é viciosa. No fundo, o seu argumento é sofístico. O que o Sr. Deputado não quer, de facto, é que se preste esta homenagem concreta a estes militares que realmente a merecem.

Vozes do PS, da ASDI e da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - O Sr. Deputado