1020 I SÉRIE-NÚMERO 29

braços com a instabilidade política resultante, primeiro, da existência de governos fracos porque minoritários por inexistência de uma força política com maioria absoluta no Parlamento, depois, do facto de o PS e CDS terem feito uma coligação que um deles quase de imediato, por razões conhecidas, acabou por fazer terminar, e, finalmente, da opção presidencial por governos desligados dos partidos e, portanto, sem qualquer base de apoio parlamentar.
O PSD já na Constituinte havia temido estas situações, tendo-se batido para que os programas dos governos sofressem uma votação positiva na mira, se não de acabar de todo com a possibilidade de governos minoritários, pelo menos dificultar a sua existência, reduzindo-a a um mínimo aceitável de hipóteses em que, pelo menos, uma maioria relativa se pronunciasse a seu favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O PSD sempre foi depois, na fase pós-constituinte, defensor de governo com maiorias coerentes, com garantias de estabilidade, negociadas com base num programa comum.
Foi isso que o PS, maior partido da altura, nunca quis aceitar, combatendo mesmo a bondade dos argumentos que aduzimos, pelo que, fiéis àquilo que sempre defendemos, procurámos a aliança com o CDS e, porque juntos não tínhamos a maior parte dos deputados desta Câmara, pugnámos por eleições que pudessem alterar a correlação de forças existente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Fez-se a Aliança Democrática. Fizeram-se eleições e os Portugueses deram-nos razão, dando-nos por duas vezes a vitória.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A governos fracos do Partido Socialista e do Presidente da República seguiram-se governos fortes, pois desapareceu o risco permanente de queda por moções de rejeição de programas ou por moções de censura. É bom recordar que a única vez que um governo do período ante-Aliança Democrática ousou apresentar uma moção de confiança, logo caiu, sendo certo, por outro lado, que para legislar tinha que andar permanentemente a dar cambalhotas com os diferentes partidos políticos, ou aliando-se à direita ou à esquerda, tudo em estilo comercial, em que os apoiantes cobravam compromissos ocasionais que frequentemente destorciam a coerência da linha governativa, nunca sabendo os governos desse período qual o produto final de qualquer proposta de lei que apresentava, pois que a sua vontade não tinha força suficiente para impor o seu pensamento legislativo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E será bom recordar isto numa altura em que a oposição, e até mesmo vozes isoladas que não lhe pertencem, esqueceu que a AD, por razões que a ultrapassam e que têm muito a ver com o contexto internacional - como insuspeitadamente o reconheceu na passagem do ano o Presidente da República -, tem tido dificuldades para relançar economicamente o País, equilibrar as contas com o estrangeiro, diminuir a dívida do Estado, dar mais casas e mais empregos, como pretenderia, protelando, assim, o cumprimento de algumas promessas eleitorais, em que a oposição esqueceu que a AD já não tem hoje a chefiá-la Sá Carneiro - morto ao seu serviço - ou Freitas do Amaral, que diz não ser esta a ÁD que ajudou a criar, em que a oposição esqueceu que, como é natural em democracia e em partidos democráticos, há dentro da própria AD vozes que criticam a sua acção nalguns sectores ou certas das suas figuras, mas nem por isso a Aliança Democrática perdeu a razão de ser perante o povo português, porquanto o contrato que a viabilizou só termina em 1984... e os contratos devem ser cumpridos.

Aplausos do PSD.

Nem, por isso, a AD perdeu o seu programa, que uma vez feita a revisão constitucional acabará por ter condições de execução logo que a situação económica internacional venha a melhorar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nem, por isso, os Portugueses deixaram de ter necessidade da execução desse programa ou passaram, milagrosamente, a acreditar na possibilidade de se fazer algo, num mundo em crise e num país de escassos recursos, sem existência de uma coligação, dado que não é realista acreditar na possibilidade de aparecimento de um partido com maioria absoluta que viabilize uma governação coerente em que, mesmo que haja alteração de governos, não seja posta em causa a identidade base no seu programa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se acabasse a AD agora, que teriam os partidos para oferecer aos Portugueses?
O PS sabe que não é o maior partido e, no fundo, apenas pode prometer repetir os cenários de 1976 e 1977, que os eleitores já rejeitaram.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não apoiado!

O Orador: - O PSD e o CDS, sozinhos, não teriam outro caminho senão voltar a clamar contra esses cenários, mas agora sem perspectivas de futuro porque estariam desautorizados face ao facto de a responsabilidade dos acontecimentos agora lhes pertencer e por a culpa já não ser do PS ou do Presidente da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E será que os Portugueses alguma vez poderiam perdoar aos partidos da Aliança Democrática não terem por culpa sua cumprido a promessa de levar a coligação até 1984?
Os Portugueses poderiam admitir que numa situação de crise internacional e nacional muito grave se pudesse defender que as forças políticas mais responsáveis deveriam transitoriamente colocar a questão de uma grande aliança democrática, mas o que nunca poderiam compreender os eleitores da AD é que fosse a Aliança a