1046 I SÉRIE -NÚMERO 30

mãos do Sr. Deputado Lemos Damião a defesa da «honra do convento». De facto, nem sei o que hei-de responder, ...

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Nada, nada!

O Orador: - ...aos seus raciocínios tacanhos, rudimentares e primários.
Devo, entretanto, explicar-lhe que eu não simbolizo o povo. O que eu disse é que era capaz de trazer aqui as reivindicações da esmagadora maioria dos trabalhadores e do povo, e o senhor não é. O que o senhor aqui traz são as reivindicações dos que querem esmagar o povo.
Finalmente, quero dizer que para o senhor conseguir dizer alguma coisa tem de aldrabar (para a agarrar por aí), porque não consegue agarrar nas coisas como elas são.
Portanto, o que eu disse è que montava o cavalo da revolução popular.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Ah!...

O Orador: - E é desse que o senhor tem medo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Quanto a medo só do Enver Hoxa!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, na última sessão ficou inscrito o Sr. Deputado Carlos Brito para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Fernando Condesso que, neste momento, não se encontra presente na Sala.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É só para dizer, Sr. Presidente, que era minha intenção fazer os pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Fernando Condesso, que até agora estava na Sala, tendo desaparecido subitamente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Safou-se a tempo!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado aguardará. Entretanto, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Custódio Gingão.

O Sr. Custódio Gingão (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste início do ano de 1983 o balanço de 3 anos de governação da AD em relação à resolução dos problemas com que se deparam os nossos emigrantes no estrangeiro não é diferente das restantes áreas de governação.
Também aqui a actuação da AD é desastrosa, corrupta e incompetente.
Foi nomeadamente o que se passou com a aprovação do Decreto-Lei n.º 373/80, que criou o Conselho das Comunidades.
Para a AD não se tratava de dar resposta às solicitações e problemas dos emigrantes, mas sim de criar um órgão através do qual pudesse tentar manipulá-los e impor-lhes a sua política. Para tal não hesitou em instrumentalizar o Congresso das Comunidades.
Ao aperceber-se de que jamais seria capaz de controlar o Conselho das Comunidades, o governo da AD deixa-o cair no esquecimento e resolve violar um decreto-lei por ele elaborado, recusando-se a dar cumprimento ao estipulado que obriga a que o Conselho reúna ordinariamente uma vez por ano.
Esta atitude veio pôr a nu o desrespeito que o Governo ora demitido tem pelos emigrantes.
Isto para já não falar da recusa do Governo de cumprir a lei que criou as Comissões Consulares de Emigrantes, resultante de um projecto de lei do PCP aprovado por unanimidade na Assembleia da República.
Não só o não regulamentou, como era seu dever, como o manteve guardado na gaveta, sem qualquer aplicação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Decreto-Lei n.º 373/80 determina, no seu artigo 6.º, n.º 1, que o Conselho reúne ordinariamente uma vez por ano, a convocatória do seu presidente. No entanto, já passaram quase 2 anos sobre a data da realização da primeira e o presidente, que é o demitido Secretário de Estado da Emigração, não tomou qualquer iniciativa para convocar nova reunião.
Entretanto, enquanto se recusa a cumprir a lei, o Sr. Secretário de Estado demitido Vitorino faz orelhas moucas às recomendações saídas da primeira reunião do Conselho das Comunidades, e quase todas elas são de vital importância para os emigrantes. Desde logo a que aponta no sentido da revisão do decreto-lei do Conselho das Comunidades tendo como finalidade determinar que o Conselho seja exclusivamente constituído por representantes das Comunidades, eleitas pelos emigrantes, bem como que o presidente seja eleito pelo Conselho, de entre os emigrantes que o integram.
Isto mesmo foi reconhecido pelos membros do Conselho em representação da Europa reunidos em Paris no dia S de Dezembro último, que, para além disso, constataram que todas as recomendações que haviam feito estavam por concretizar.
Face ao incumprimento da lei pelo Governo e considerando que o seu mandato estava prestes a terminar, já que o mandato é só por 2 anos, os conselheiros decidiram que todas as estruturas representativas dos emigrantes deviam realizar eleições de acordo com a lei vigente.
No entanto, o Secretário de Estado Vitorino mais uma vez veio demonstrar o seu total desrespeito pela legalidade democrática e ameaça considerar todas as eleições nulas e sem nenhum efeito.
Perante todo este rol de ilegalidades e incompetência governamental, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, na reunião de 22 de Dezembro último, resolveu, por unanimidade, enviar uma recomendação ao Governo através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para que o mesmo marque a reunião do Conselho das Comunidades no mais curto espaço de tempo possível, para evitar males maiores às comunidades portuguesas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por outro lado, continuam sem resposta os problemas reais que os nossos compatriotas enfrentam além-fronteiras.
O governo da AD, agora demitido, sempre virou as costas à alarmante situação que tem vindo a ser vivida pelos nossos emigrantes na República Federal da Alemanha, na Suíça e na Holanda, que correm graves riscos de expulsão por não conseguirem encontrar emprego.
Também nada foi feito para criar condições e postos