1048 I SÉRIE - NÚMERO 30

O Sr. Presidente: - Faz favor.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Queria, pois, interrogar a Mesa, interrogando-me a mim próprio, se o meu colega Fernando Condesso não se ausentou pela simples razão de ter ido a uma reunião com outros deputados.
A única forma que tenho para dar esta informação é interrogando a Mesa.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Mas ele sabia!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Dias.

O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portos de Tavira e Vila Real de Santo António necessitam que sejam tomadas medidas urgentes para que a sua operacionalidade seja, ao menos, mantida em níveis aceitáveis.
A barra de Tavira, que tantas mortes ocasionou e tantas vidas e bens tem posto em perigo, não deve continuar com pequenas obras, em que se gastam muitos milhares de contos, sem se apontar para a resolução definitiva do problema.
O segundo molhe há 3 ou 4 anos que aguarda a solução devida nas repartições do Estado.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os pescadores de Tavira, Santa Luzia e Cabanas, que diariamente arriscam a vida na barra de Tavira, merecem ver os seus problemas estudados e resolvidos.
Não compreendem demoras que colocam em perigo permanente as suas embarcações e as suas vidas.
O assoreamento do canal que liga a barra de Tavira a Santa Luzia necessita que sejam tomadas medidas que torne a navegação possível em todas as marés. A sua dragagem imediata, que não será obra muito dispendiosa, será de grande utilidade para os pescadores de Santa Luzia de Tavira.
O número de embarcações que utilizam a barra de Tavira e o alto valor comercial do pescado capturado na zona, grande parte para exportação, merece das entidades competentes o estudo imediato, a fim de minorar os inconvenientes indicados.
A doca de pesca, onde os pescadores poderiam ancorar os barcos em condições de segurança, è a grande aspiração dos homens do mar.
Praticamente todos os portos do Algarve já têm as suas docas de pesca em condições regulares de atracação. Só os pescadores de Tavira, Santa Luzia e Cabanas nunca mereceram tal atenção das entidades oficiais.
Será possível alterar esta situação?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O porto de Vila Real de Santo António, que chegou a ter elevado movimento comercial, está praticamente parado. Basta notar que em 1965 entraram no porto 250 navios e em 1979 o número ficou reduzido a 2. Possivelmente, em 1982 nem 1.
Será aceitável para as populações que desejam o progresso das suas terras serem confrontadas com estes números?
Será aceitável continuarmos alegremente a delapidar a economia desta região do Algarve?
Será aceitável continuar a pôr em perigo as vidas e os haveres dos pescadores do Sotavento Algarvio?
Foi pensar que não a todas estas interrogações daqui, da Assembleia da República, lanço o meu apelo às entidades competentes para a resolução urgente dos problemas que afectam os portos de Tavira e de Vila Real de Santo António.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Uma vez que o Sr. Deputado Fernando Condesso já se encontra presente na Sala, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, neste momento também desejava formular um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado que acabou de intervir.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª dispõe de 3 minutos para cada pedido de esclarecimento. Deixo ao seu critério fazê-lo a seguir um ao outro ou não.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, desde já adiantava que neste diálogo com o PSD preferia separar as matérias.

O Sr. Presidente: - Como entender, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Cunha Dias, ouvi com toda a atenção e com todo o interesse a sua intervenção e devo desde já declarar o meu apoio às palavras que acaba de produzir.
Em todo o caso, não posso deixar de formular uma interrogação à Câmara e ao Sr. Deputado. De facto é inadmissível o que acontece com os portos de Vila Real de Santo António, Tavira e Cabanas. Mas, como o Sr. Deputado sabe, a AD está no Governo desde o dia 3 de Janeiro de 1980. Já lá vão muitos anos...!

Risos do Sr. Deputado Silva Marques (PSD).

E eu pergunto ao Sr. Deputado: então de quem é a responsabilidade? Diga-me: o que é que foi feito ao longo destes 3 anos em relação aos portos de Vila Real de Santo António, de Tavira e de Cabanas? O Sr. Deputado terá de reconhecer que não foi feito nada!
E de quem é a responsabilidade? Apoio as suas palavras, mas digo que a responsabilidade é do Governo, o que constitui um testemunho mais de que este governo da ÀD não serve.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Silva Marques (PSD): - A responsabilidade é do engenheiro Veiga de Oliveira, de quando foi Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cunha Dias, se desejar responder.

O Sr. Cunha Dias (PSD): - Sr. Deputado Carlos Brito, muito obrigado pelas suas palavras de apoio em relação à questão a que me referi na minha intervenção.
Realmente, nestes últimos anos não se tem feito nada nos portos de Vila Real de Santo António e Tavira, mas lembro ao Sr. Deputado que se estão a fazer obras nos portos do Algarve como nunca nenhum governo fez.
Lembro ao Sr. Deputado que o porto de Olhão está a sofrer obras no valor de largas centenas de milhares de