7 DE JANEIRO DE 1983 1047

de trabalho no nosso país que permitisse o regresso dos nossos emigrantes.

Cada um que vem passar férias a Portugal encontra, ano após ano, esta triste realidade: um país adiado, centenas de milhar de desempregados. Casos há em que os emigrantes encontram a sua aldeia mais pobre do que quando partiram, um país altamente individado, onde os emigrantes não encontram condições para investir o que a custo conseguiram amealhar no estrangeiro.
A política de desprezo que esta AD tem manifestado pelos emigrantes é inadmissível e não pode continuar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os emigrantes reclamam a actuação empenhada e enérgica dos governantes portugueses junto dos países de emigração, pondo fim à situação de abandono a que têm sido votados.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tenho tempo de focar todos os problemas que afligem os emigrantes, mas há casos que são tão escandalosos que não posso nem devo omitir.
É o que se passa com os jovens que vão trabalhar para a Suíça na indústria hoteleira. Estes jovens, que não conseguem arranjar emprego em Portugal, recorrem à emigração. Desprovidos de qualquer apoio governamental, são contratados por uma empresa estrangeira, com sede em Madrid, que ganha 450 francos por contrato.
Chegados à Suíça, têm, só então, oportunidade de ver que foram enganados, sem que para isso tenham sido alertados pelas autoridades portuguesas.
O salário é muito inferior àquele que normalmente se paga no sector, têm de trabalhar mais horas do que aquelas que estão estabelecidas no contrato e até na lei Suíça, e tanto podem trabalhar de dia como de noite, sem por isso terem qualquer subsídio acrescido.
Estes contratos têm a duração de 1 ano, não tendo os jovens mais hipóteses de o renovar ou mesmo arranjar emprego noutro sector, na medida que a polícia os põe fora do país.
Estes jovens são, pois, obrigados a regressar a Portugal, e aqui vêm encontrar o mesmo drama de quando partiram, não encontram emprego mesmo no ramo em que se foram formar na Suíça.
No caso concreto do ensino e cultura portuguesa, o governo da AD limitou-se a agravar as dificuldades e carências sentidas, tendo neste último ano o governo estado muito mais interessado em criar problemas aos professores e animadores culturais e linguísticos do que em resolver o problema da educação dos filhos dos nossos emigrantes.
Quanto aos transportes, a AD fez um grande alarido de que este ano tudo seria melhor, os factos, porém, vieram demonstrar o contrário. Este ano foi a anarquia total, houve comboios que foram e vieram vazios e outros houve que vieram superlotados, como de costume, nas épocas chamadas de ponta. Mais uma vez os emigrantes foram obrigados a fazer uma viagem sem o mínimo conforto.
Foram muitos milhares os emigrantes que, para matar saudades da sua terra e dos seus familiares, tiveram de sujeitar-se a viajar em comboios sem espaço, sem água, sem casas de banho e sem aquecimento, num inverno rigoroso como este que estamos a atravessar, muitas foram as pessoas que chegaram a Portugal doentes, em particular crianças, que são as que mais dificuldades têm em resistir a este tipo de viagens.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao aperceber-se de que não tinha resolvido nenhum dos graves problemas dos emigrantes, o demitido Secretário de Estado Vitorino tentou tapar esses grandes buracos com duas ideias bizarras.
Em primeiro lugar, tentou impingir aos emigrantes alguns artistas da sua simpatia e amizade pessoal.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - É só música!

O Orador: - Em segundo lugar, não hesitou em preparar toda uma montagem na rádio e na televisão, aproveitando-se da data festiva do Natal e Ano Novo, para fazer crer aos emigrantes e seus familiares que o Governo funcionou e tinha os emigrantes em alta consideração.
E então aproveitou-se da tão falada "onda verde", pondo a rádio a falar a quase todo o momento sobre o apoio que a Secretaria de Estado estava a prestar aos emigrantes nas fronteiras.
Mas também esta operação propagandística falhou, já que foram enviados funcionários que não conseguiram corresponder às solicitações dos emigrantes.
O mais grave é que se sabia, à partida, que esta operação era um fracasso e que custou ao País alguns milhares de contos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tudo o que fica dito e o que mais se poderia dizer demonstra que não é com esta AD no Governo que se resolvem os problemas dos nossos emigrantes. Também neste caso é necessário uma nova política, praticada por um novo governo democrático resultante de novas eleições legislativas e que seja dada a palavra ao povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Para além de interpelar a Mesa queria tirar uma conclusão.
Não querendo usar palavras muito fortes com o Sr. Deputado Fernando Condesso, não posso deixar de tirar a conclusão de que esta sua tão prolongada ausência toma todo o aspecto de uma fuga.
Ora, devo dizer que não lhe vou formular perguntas tão contundentes.

O Sr. Presidente: - O que não pode, Sr. Deputado, é em termos de interpelação à Mesa dirigir uma interpelação a quem nem sequer está presente, que é o senhor deputado a quem deseja pedir esclarecimentos.
A Mesa não tem de assegurar a presença de ninguém na Sala, só tem de verificar se existe ou não quorum para o funcionamento da sessão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - É para interpelar a Mesa.