1050 I SÉRIE-NÚMERO 30

O Sr. Silva Marques (PSD): - E os 2% da emigração?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso, para responder.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Muito rapidamente, e cingindo-me àquilo que constitui...
Neste momento vários assistentes presentes nas galerias destinadas ao público manifestam-se, exibindo cartazes com os dizeres «CPP, temos fome - pela manutenção dos postos de trabalho» e atirando panfletos para o hemiciclo.

O Sr. Presidente: - Ás galerias não podem manifestar-se, serão evacuadas imediatamente.
Os manifestantes gritam «é miséria que nos dão. Queremos o nosso salário!»

O Sr. Presidente: - Ás galerias deverão ser imediatamente evacuadas.
Continuam as manifestações de protesto.

O Sr. Presidente: - Ás galerias deverão ser completamente evacuadas, foi esta a ordem da Mesa.
Os serviços de segurança farão comparecer nas galerias os agentes de autoridade suficientes para que esta ordem seja cumprida.

Pausa.

As galerias foram, entretanto, evacuadas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Fernando Condesso, tenha a bondade de continuar.
Peço ao Sr. Vice-Presidente Tito de Morais o favor de tomar a presidência, pois tenho de ausentar-me.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como eu dizia, limitar-me-ei a responder àquilo que não são considerações, mas sim pedidos de esclarecimento feitos pelo Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Deputado fez algumas interpretações, em jeito de consideração, de algumas afirmações minhas ou do discurso em geral e não me compete comentar afirmações que são suas.
Diz V. Ex.ª que eu teria reconhecido que a ÁD não cumpriu em nenhum dos domínios. Uma coisa é a ÁD nada ter feito e outra é a ÁD não ter feito tudo o que, efectivamente, consta do seu programa. Não disse que a ÁD nada fez, o que disse é que a ÁD ainda não cumpriu o seu programa. E reconheço mesmo que a sua vontade política seria no sentido de que esse programa estivesse mais avançado, mas apontei, e desde logo fui referindo, as causas que comummente têm sido reconhecidas por todos e que dizem respeito, mais do que a questões de ordem nacional, a uma problemática de ordem internacional que faz com que esse programa não esteja talvez tão avançado como gostaríamos. No entanto, também desde logo manifestei a esperança de que, melhorado esse contexto internacional e feita a revisão constitucional, o programa da Aliança Democrática possa implementar-se de uma maneira mais rápida. Não tem, pois, razão V. Ex.ª na apreciação que fez em relação ao conteúdo global da minha intervenção.
Quanto àquilo que diz da estabilidade política que a AD teria trazido ao país, foi uma afirmação minha e que V. Ex.ª pretende pôr em causa.
Sr. Deputado, disse isso e mantenho-o. Pretendi distinguir governos frágeis e governos fortes, à base daquilo que tem que ser a razão de ser para fazer essa distinção, que é de ordem institucional.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado, creio que em relação a isso a melhor prova é o resultado. Pergunto-lhe como ë que, pelos resultados, o Sr. Deputado prova a fortaleza, a solidez e a estabilidade dos governos da AD? Pergunto-lhe se eles não se distinguem em relação aos outros governos que antecederam os da AD. Se fizer as contas ao período de existência desses governos, o Sr. Deputado terá de concluir que não duraram mais do que os outros, a média é semelhante!

O Orador: - Sr. Deputado, permite-me que termine?
O que pretendi foi distinguir governos frágeis e governos fortes à base disto, que é bem comezinho: um governo é frágil quando não tem a garantia de ter uma maioria que o apoie, quando - como tantas vezes aconteceu - passou apenas por falta de uma votação ou então passou mesmo com uma maioria a não o querer, sobre uma minoria que o deixou passar; um governo forte, para mim, contrapondo-se a isto, será aquele que tem a garantia de ter uma maioria estável - e é isto que acontece -, isto é, tem a garantia de ter um pensamento legislativo, em domínios fundamentais para o nosso país, para a nossa comunidade, e pode impô-lo, se o quiser, independentemente de chegar aqui e poder aceitar alterações que a oposição sugira.
Ora, a AD pode, efectivamente, fazê-lo. A AD não está - foi aquilo que pretendi referir em termos concretos - sujeita a cair de um dia para o outro por força de uma moção de censura, como não tem medo de apresentar uma moção de confiança, sabendo que pode ou vai mesmo cair. Foi nesta perspectiva que pretendi contrariar as teses, agora tão em voga, dos governos frágeis e dos governos fortes, mas a partir de perspectivas que não são estas, que não são de ordem institucional. São perspectivas do tipo de que quando alguém critica dentro de um partido, o governo é fraco, tem críticos internos, neste caso da própria ÁD. Isso é algo que não tem o mínimo fundamento e que se vê ser um raciocínio que só a oposição pode usar, porque não é de ordem institucional.
Sr. Deputado, V. Ex.ª falou nas últimas eleições, no contrato da ÁD com o povo e que a AD não cumpriu. Em relação a isso, mais uma vez repetiria aquilo que parece já não valer a pena repetir, porque VV. Ex.ªs não compreendem: as últimas eleições não foram legislativas, foram eleições autárquicas, e mesmo assim orgulhamo-nos dos resultados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, o contrato com o povo foi por 4 anos, estamos a meio do mandato, as dificuldades