7 DE JANEIRO DE 1983 1055

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Era para informar a Mesa que nós cedemos tempo à Sr.ª Deputada Odete Santos.

Vozes do PSD: -Ah!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - O PPM não vos deu tempo?!

A Oradora: - Gostaria, no entanto, de pedir à Sr.ª Deputada Odete Santos que nos deixasse l ou 2 minutos, visto que gostaríamos de intervir como partido que faz parte da APU, facto que, mais uma vez, foi aqui esquecido.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Foi um lapso da Sr.ª Deputada Odete Santos...

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.» Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Duarte Chagas, que desta vez não fez uma declaração de voto, ...

Risos do PCP.

... não respondeu às 2 questões que levantei e que são as seguintes: se houve irregularidades, quem as cometeu e em que è que consistem essas irregularidades? Quem tem a responsabilidade de actualizar os cadernos de recenseamento eleitoral em Ourique?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Era ou não a Câmara/PSD e a Junta de Freguesia/PSD? Se houve irregularidades, foram ou não foram vocês que as cometeram?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, em parte nenhuma da minha intervenção falei em «esmagadora maioria», o que eu disse foi «votar maioritariamente APU».
Aproveito para lhe dizer o seguinte: se não entrei aqui em questões jurídicas foi porque não quis - conheço o processo, conheço o acórdão que decidiu não anular as eleições, conheço o segundo acórdão que, com fundamentos absolutamente contrários e interpretando ao contrário a mesma disposição legal, tomou uma decisão contrária. Podia tê-lo feito, mas nós não actuamos sobre q poder judicial, não fazemos como o Sr. Ministro Angelo Correia, que vai para a telefonia dizer que as eleições vão ser repetidas, amedrontando e coagindo assim os juizes a tomarem uma decisão nesse sentido

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Mário Lopes (PSD): - O Ângelo tem muita força!

A Oradora: - Queria ainda dizer-lhe, Sr. Deputado (e é mais uma achega a isto), que é a primeira vez que se vê numa mesa de apuramento geral o presidente da
assembleia de apuramento do PSD - que é presidente da assembleia municipal por parte do PSD e que é juiz de direito em Ourique porque é o conservador do Registo Predial - a levar elementos estatísticos do STAPE, que não têm qualquer valor jurídico, para contrapor aos números dos cadernos eleitorais que já não podem ser alterados, que já estiveram expostos, que não sofreram reclamações e que não podem sequer ser mexidos para as próximas eleições... se as houver!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Por último, eu é que fiquei estupefacta com a sua intervenção quando referiu médicos do PCP que assistem gratuitamente às populações. Posso referir, Sr. Deputado (quando se discutiu a lei eleitoral para as autarquias isso foi aqui posto a nu), os médicos, que vos são afectos, que passam atestados de cegueira a pessoas que vêem perfeitamente só para poderem ser acompanhadas às câmaras de voto por pessoas que põem a cruz no vosso partido.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura. O seu partido dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O MDP/CDE, como partido integrante da APU, espera com calma e serenidade que o poder judicial decida de uma vez o que é que entende a respeito das eleições de Ourique.
É evidente que o Ministro Angelo Correia não é um exemplo de governação democrática nem é um exemplo de procedimento democrático e já o mostrou aqui, nesta Assembleia, e ao povo português por várias vezes, mas o que acontece é que - foi por isto que eu pedi a palavra, visto que a APU está suficientemente representada na intervenção da Sr.ª Deputada Odete Santos -, como sempre, tal como fez a governadora civil de Évora no dia das eleições, os senhores deputados não têm coragem de encarar o Alentejo. O Alentejo é uma região de liberdade e foi região de liberdade mesmo quando era escravizado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Conheço bem o Alentejo, Srs. Deputados!

Essa liberdade é fundamentada na liberdade individual e eu tenho, com uma certa autoridade que me dá a idade e uma vida não ligada à política especulativa, muito gosto em afirmar nesta Sala que os senhores deputados terão muita dificuldade em compreender o Alentejo enquanto andarem na vida política especulativa e no vosso jogo de interesses pessoais.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, peço a palavra para invocar o Regimento.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, estamos a cometer uma série de ilegalidades, estamos a