12 DE JANEIRO DE 1983 1099

os trabalhadores possam comer e habitar; vamos impor um contrato agrícola para os rurais e preços justos para a produção camponesa.
Vamos criar um movimento grandioso e imparável contra a renovação dos acordos das bases com os americanos; pela saída da NATO e contra qualquer embarque de tropas para o estrangeiro. Recusemo-nos a ser carne para canhão da NATO e recusemos que os nossos soldados morram no Líbano. Lutemos, assim, pela paz!
É esta a plataforma capaz de unir os operários, os trabalhadores, os democratas, os antifascistas e todo o povo pobre e explorado do nosso país, para responder às suas necessidades fundamentais, ao seu sentimento de revolta, para mudar a situação a favor de quem tudo produz.
É este o único caminho de esperança para derrotar a direita, para impor a força do povo, o caminho que já foi aberto pela luta popular e que o 25 de Novembro fechou.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o Enver Hoxa, o que é que ele pensa disso?!

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, suponho que para pedir esclarecimentos, as Sr.ªs Deputadas Helena Cidade Moura e Natália Correia.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Deputado Mário Tomé, merece-me respeito a maneira frontal como o Sr. Deputado traz aqui à Assembleia da República a linguagem do seu próprio partido.
Em todo o caso, em Portugal, há uma tradição que penso não estar alterada, de que os intelectuais fazem parte do povo. O Sr. Deputado sabe, melhor do que eu, que desde Fernão Lopes, Sá de Miranda, todos os iluministas e por aí adiante, para já não falar nos actuais intelectuais, têm feito, como em nenhum país, o curso ao lado do povo e têm sido uma grande força da independência nacional e da identidade nacional.
Eu não assinei o manifesto/carta ao Sr. Presidente da República -não tinha necessidade disso, pois tenho outras formas de me expressar através do meu partido-, mas, em todo o caso, parece-me que é demasiado injusto e perigoso, neste momento, estar a atacar toda uma classe, a pôr de lado uma força grande do país, numa análise que me parece demasiado conjuntural e, poderia dizer, demasiado superficial.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (Indep.): - Verifico com agrado que o Sr. Deputado Mário Tomé está muito empenhado em opinar em matéria intelectual, desde que aqui o vi citar Camus.
Por isso mesmo devia saber que os intelectuais e artistas, como acabou de dizer a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, sempre tiveram uma palavra importante e decisiva a dizer quando as sociedades são abaladas por crises, como acontece neste momento.
Foi este o caso que levou um grupo de intelectuais e artistas a solicitar ao Presidente da República a dissolução da Assembleia, para promover uma nova consulta ao país, em nome da dignidade nacional e da defesa do regime, o que muito agastou o Sr. Deputado. Será que o Sr. Deputado não subscreve a defesa do regime democrático? Acaso prefere uma solução «à turca», isto para me servir das suas palavras?
Acho que o Sr. Deputado está a fazer uma perigosa confusão, muito estranhável em que revela tanto empenho no mundo intelectual, entre regime e sistema.
Quando os intelectuais defendem o regime democrático, estão implicitamente a defender os interesses do povo, porque estão, a defender a liberdade de todos os portugueses.
Sr. Deputado, foi este, apenas, o teor desse documento que tanto o alarmou.
De resto, penso que foi muito pouco elegante e pouco oportuno enfeitar com as penas dos corvos os deputados, emprestando um soturno crocitar à sua voz.
Sr. Deputado, no dia em que eles não defenderem o regime democrático, então não mais ouvirá crocitar intelectuais. Não lhe desejo esse destino, nem a si nem aos portugueses.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para responder. Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção suscitou da parte de 2 Sr.ªs Deputadas um protesto que não considero justificado
Não ataquei os intelectuais - é preciso que isso fique bem claro. Exactamente por eu compreender, perceber e reconhecer o papel fundamental e importantíssimo dos intelectuais em toda a história do nosso país, nomeadamente na história da democracia e da luta pela liberdade do nosso povo, é que tenho o direito de ser tão exigente para com os intelectuais. E foi por isso que fiz esta intervenção.
Os intelectuais têm um papel importante, como tiveram na preparação do próprio 25 de Abril, na luta do nosso povo. Mas esse papel não pode ser o de mendigar a um homem, que já demonstrou estar de mãos dadas com o imperialismo, com a reacção, com a direita, com a AD, que dissolva a Assembleia. O papel dos intelectuais é, como disse na minha intervenção, irem para junto dos operários e dos trabalhadores, que já passam fome, e cantar com eles a revolta do povo, a revolta dos operários, incitá-los à luta e incitá-los também, se for preciso, à revolta.
E esse o papel dos intelectuais, que as Sr.ªs Deputadas sabem e compreendem tão bem como eu.
Isto é o que se passa hoje no nosso país. No outro dia disse - possivelmente não ouviram com atenção - que os intelectuais progressistas, na sua generalização, vão também eles reduzindo as suas verrinas, que são tão importantes a uma certa bajulação crítica dos pilares do regime, trocando o rasgar de caminhos do futuro pela estilização dos horizontes negros e sem saída do 25 de Novembro. E é o que se está a passar.
Os nossos intelectuais estão a demitir-se da sua função de rasgar novos horizontes, de se juntarem com os operários e com o povo pobre e explorado, para se conciliarem com a burguesia liberal e com a pequena burguesia. Quem hoje está a passar fome são os operários, e isso não é de um regime democrático. Não basta defender a democracia em abstracto, aqui no Parlamento ou em qualquer outro sítio, para dizer que se defende a liberdade do povo. Que liberdade têm os operários da