1102 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, surpreende-me e simultaneamente agrada-me o protesto que fez. Naturalmente que não foi minha intenção fazer um processo de intenções, mas sim uma análise política da ideologia do Partido Comunista.
Espero bem que a partir deste momento V. Ex.ª e o grupo parlamentar onde está inserido deixem de fazer um processo de intenções em relação à democracia, aos democratas...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O Sr. Deputado conhece-me e sabe que eu não faço processo de intenções quando os acuso de isto ou daquilo -e não vou aqui dizer palavras porque seria uma forma incorrecta fazer acusações - face a uma prática política, face à defesa desta ou daquela posição. O que lhe peço é isto: assuma-se como é!
Não gosta de nós, pois não goste; ataca-nos, pois ataque-nos. O que não pode e não deve - pois isso não é democrático - é atribuir intenções e depois julgar nessa base. Isso é que não pode ser!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, agora ainda me surpreende mais. Eu não estava a falar para o Engenheiro Veiga de Oliveira, mas para o Deputado do Partido Comunista, Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Exacto!

O Orador: - E surpreende-me muito a posição do Deputado do Partido Comunista, Veiga de Oliveira, pois tenho-o visto fazer, até em declarações políticas, da tribuna...

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Deixe-me terminar, Sr. Deputado.
Como ia dizendo, tenho-o visto fazer, até em declarações políticas, da tribuna, processo de intenções. Desde a subversão da democracia à destruição de um país, tenho ouvido tudo de V. Ex.ª e da sua bancada!
V. Ex.ª estranha que eu traga para esta Câmara a ideologia do Partido Comunista, que ë uma ideologia com uma prática totalmente centralizadora, referindo que faz o aproveitamento da autarquia local enquanto não pode centralizar.
Ofendido, V. Ex.ª chama a isto um processo de intenções!
Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira, gostaria de o ver pensar um pouco para dentro. E mais: gostaria de o ver deixar um pouco esse ar paternalista. Devo dizer-lhe que aceito conselhos e sugestões de todos e assumo a minha ideologia, ideologia que combate claramente a ideologia comunista. Assumo-me como tal, sem subterfúgios, claro e frontalmente.
Mas o que posso dizer, Sr. Deputado Veiga de Oliveira, é que não defendo ideologias que levem a afastar de um Parlamento qualquer grupo parlamentar. Também poderá chamar a isto um processo de intenções, mas, Sr. Engenheiro Veiga de Oliveira, gostaria de referir pelo menos um facto: é que não conheço nenhum país no mundo onde a ideologia comunista seja poder que exista no Parlamento outro grupos parlamentares.
Eu não defendo esse tipo de democracia a que claramente chamo ditadura; defendo o tipo de democracia ocidental. De todos os males, é o menor, porque tanto a ditadura de esquerda como a de direita são para mim totalmente intoleráveis.

Aplausos do CDS e do PSD.

O Sr. José Niza (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Niza (PS): - É para, em termos de interpelação à Mesa, fazer, em nome do meu grupo parlamentar, uma declaração em relação à questão da ausência do Sr. Deputado Carlos Lage.
Como é conhecido de todos os Srs. Deputados, o Deputado Carlos Lage é, desde 1975 a esta parte, dos deputados mais assíduos nesta Assembleia. Neste momento não se encontra presente possivelmente por razões de transporte.
Nestes termos, agradecia aos Srs. Deputados que se inscreveram para protestar contra uma intervenção que ele aqui proferiu que aguardassem a sua presença na Sala e formulassem depois os protestos, ainda hoje se for possível, ou na sessão de quinta-feira, porque tenho a certeza absoluta -e a tal me comprometo- que o Deputado Carlos Lage terá todo o prazer não só em assistir e ouvir os protestos como, eventualmente, em contraprotestar em relação aos mesmos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, por muito respeitável que seja a razão da ausência do Sr. Deputado Carlos Lage, hoje, cuja assiduidade todos temos tido ocasião de verificar, penso que não é muito regimental estar a deixar para a sessão seguinte os protestos. Em todo o caso e porque se trata de um requerimento, subscrito pela bancada de um grupo parlamentar, pergunto se há alguma oposição a que os protestos que os Srs. Deputados Silva Marques e Veiga de Oliveira pretendem dirigir ao Sr. Deputado Carlos Lage sejam formulados na próxima sessão, visto estarmos a 5 minutos do termo do presente período de antes da ordem do dia e o Sr. Deputado Carlos Lage ainda não se encontrar presente.

Pausa.

Não havendo oposição, entendo que a Câmara votou favoravelmente o requerimento, pelo que os protestos serão produzidos no próximo período de antes da ordem do dia.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, se me permite, queria agradecer à Mesa e aos Srs. Deputados Silva Marques e Veiga de Oliveira a condescendência e a compreensão que tiveram em relação a esta situação.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra, para uma intervenção, ao Sr. Deputado Duarte Chagas, vamos