12 DE JANEIRO DE 1983 1105

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, quero perguntar à Mesa o seguinte: ao abrigo de que disposição regimental é que o Sr. Deputado Veiga de Oliveira - até já tenho receio de não me lembrar dos nomes completos dos Srs. Deputados, embora a isso não seja obrigado - usou da palavra?
Sinto-me profundamente ofendido pela intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira e, por esse motivo, pergunto a V. Ex.ª, Sr. Presidente, se é legítimo numa interpelação acontecerem essas ocorrências.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fui correcto, não sou obrigado a saber o nome de todos os deputados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Tratei a deputada por «Sr.ª Deputada Odete» e ninguém me ofende, absolutamente ninguém, se me tratar por «Sr. Deputado Chagas».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se tivesse havido infracção na ordem regimental ter-lhe-ia de dizer que era a mesma que V. Ex.ª agora utilizou.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Ah, pois, pois!

O Sr. Presidente: - Ambos VV. Ex.as se serviram da figura da «interpelação regimental» e mais uma vez nesta Câmara, o Regimento serviu para tudo, em cada uma das suas figuras, menos para aquilo a que é destinado e para que VV. Ex.as acabassem por formular um protesto e um contraprotesto. Foi isto que aconteceu!
A Mesa pensa, embora tenha esperanças que a situação se altere dentro em breve em conferência dos presidentes dos grupos parlamentares e no momento da revisão do Regimento, que estas circunstâncias devem ser ultrapassadas.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, era só para lembrar que dizer «Chagas» ou «Oliveira» é falar do nome de família...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o assunto está esclarecido, não se fala mais nisso.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - ... e falar de «Odete» não é a mesma coisa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não lhe dou a palavra para discutir o assunto visto que ele está esclarecido.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Importo-me lá alguma coisa que me chame «António»!

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra, neste período suplementar do período de antes da ordem do dia, o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como os Srs. Deputados sabem fui eleito pelo círculo eleitoral de Évora e sou o Delegado de Saúde do Concelho de Portel.
Acabo de chegar vindo de Portei onde assisti a factos que me levaram a pedir tempo ao meu grupo parlamentar para dar conhecimento a esta Câmara do que lá se passa no que respeita à organização e funcionamento dos Serviços de Saúde.
Nesta altura o concelho de Portel pode servir de exemplo em relação ao caos existente na organização e funcionamento dos serviços relativos aos cuidados primários de saúde ao nível dos concelhos, vilas e freguesias do país. É o caos do qual este Governo e esta AD são responsáveis porque nesta data, com a extinção do Serviço Médico à Periferia e com a não nomeação daqueles milhares e milhares de médicos que chegou a ser anunciada por este Governo, não se encontram médicos a prestar serviço às populações nas zonas rurais.
Vou fazer um pouco de história para que os Srs. Deputados e esta Câmara possam ter conhecimento do que eram os Serviços Médicos no concelho de Portel, que é constituído pela vila de Portel e por 7 freguesias rurais, faz agora 2 anos, ou seja, antes desta AD ir para o Governo, antes de existir esta maioria parlamentar.
Os serviços funcionavam nos centros de saúde da vila, em postos de saúde nas aldeias e no hospital concelhio que funcionava como unidade de internamento; na vila havia consultas diárias de saúde infantil, de saúde materna, de planeamento familiar e de cuidados médicos de base; fazia-se saúde escolar, os médicos iam rastrear todas as crianças que frequentavam as escolas do concelho; havia consultas de oftalmologia, de odontologia, etc. Ensinava-se a população, rastreavam-se doenças, havia, pelo menos 3 vezes por semana, consultas nas aldeias, havia uma consulta semanal de puericultura em cada uma das freguesias e o hospital concelhio funcionava, para além do internamento, com análises, raio x, electrocardiograma e um serviço de emergência durante 24 horas em todos os dias do mês. Isto originou que no concelho de Portei, por exemplo, no que diz respeito, à mortalidade materna a taxa fosse zero durante muitos anos, à mortalidade infantil a taxa fosse 0/1000 5 anos consecutivos, e originou que a população fosse tratada com médicos e com serviços a funcionar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Com a chegada da AD ao poder, com a instituição desta burla relacionada com a nova organização dos serviços de saúde, assistiu-se ao seguinte: ao pagamento dos serviços de saúde; ao facto de não haver médicos - isto verifica-se nesta altura no concelho - e quem está doente numa aldeia tem de chamar um táxi e ir à vila indo depois para uma bicha interminável à espera de arranjar um «papelinho» para ter consulta no médico da vila, normalmente não o arranja e, por isso, tem de recorrer à clínica privada; o hospital concelhio não tem médicos porque os 4 clínicos gerais - para os 7 dias da semana - que lá estão colocados não conseguem assegurar os serviços de urgência; aos sábados e domingos não há um único médico no concelho.
Eu estive lá este fim-de-semana - não vivo própria-