12 DE JANEIRO DE 1983 1101

lhadores. Parece-me que isto é uma verdade histórica e é, neste momento, uma verdade nacional.
Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, dispõe V. Ex.ª de 4 minutos para responder.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria dizer à Sr.ª Deputada Natália Correia que já recebi lições de muitos intelectuais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o Enver Hoxa?!...

O Orador: - Não me importo nada com isso. Mas tenho todo o direito de dizer aos intelectuais ou a determinados intelectuais aquilo que acho que estão a fazer de forma incorrecta. Ir apelar para Eanes, repito, em vez de irem cantar para junto dos operários - cantar no sentido lato, obviamente- a sua revolta, incitá-los à revolta e estar com eles nessa revolta, é para mim trair a luta dos operários, hoje e neste país.
Diz que os operários não se defendem com cacetes. Pergunto-lhe: como é que eles têm sido atacados? Não é, realmente, com cacetes, mas é com G-3 e outras armas das polícias de choque e das polícias ao serviço da direita! Os operários precisam de se defender, precisam da luta dura e firme e os intelectuais não os podem castrar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - A culpada é a CGTP e o seu revisionismo e pacifismo!...

O Orador: - Em relação à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura, lamento dizer-lhe, apesar das palmas que teve, que não concordo consigo.
Os intelectuais têm também como missão ajudar os trabalhadores. É para isso que eles servem. Os intelectuais progressistas servem para ajudar os trabalhadores, porque indo pelas palavras da Sr.ª Deputada caíamos naquela posição de que os trabalhadores sabem sempre o que querem, sabem sempre o que precisam, do espontaneísmo, que, aliás, já revolucionários de alto coturno condenaram, há já muitos anos, como oportunismo, condenaram como reformismo.
De facto, Sr.ª Deputada, os intelectuais devem marchar com os trabalhadores e devem marchar debaixo da direcção da vanguarda desses trabalhadores, mas têm que os ajudar e devem-nos ajudar. E quando não os ajudarem, no sentido de reforçar a sua unidade e a sua luta, e se antes pelo contrário contribuírem para que eles baixem as mãos, para lhes criar ilusões, para os pôr debaixo da burguesia liberal, os intelectuais estão a trair o seu papel. Isto, Sr.ª Deputada, é que é a verdade.
É por isso que a UDP e eu próprio, hoje e aqui, nos atiramos claramente contra esta situação, porque achamos que é preciso que os intelectuais progressistas, aqueles que de facto querem estar com o seu povo, denunciem o regime, Sr.ª Deputada Natália Correia. Este regime não é democrático, porque é o regime dos atentados à democracia, porque é o regime que se levantou contra o 25 de Abril, porque é o regime do 25 de Novembro.
Esse é o papel dos intelectuais progressistas e não o de conciliarem com tal regime, dando-lhe cores democráticas, quando sabem que o regime tem afundado, tem espezinhado e tem tentado liquidar, de uma vez por todas, a democracia no nosso país.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em relação a uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Lage feita em sessão anterior havia vários pedidos de palavra, mas tanto quanto a Mesa pode verificar o Sr. Deputado Carlos Lage não se encontra presente.
Portanto, parece inoportuno estar a dar a palavra aos Srs. Deputados que se inscreveram e que, tendo já pedido esclarecimentos a que o Sr. Deputado Carlos Lage tinha respondido, tenham eventualmente pedido a palavra para protestos. Era o caso dos Srs. Deputados Silva Marques, Veiga de Oliveira e Carlos Robalo, que acabou de anunciar que prescindia da palavra.
O Sr. Deputado Veiga de Oliveira tinha, em todo o caso, pedido a palavra durante uma intervenção do Sr. Deputado Carlos Robalo para protestar.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber da Mesa quanto tempo falta para o fim do período de antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: - Faltam 13 minutos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, e quem é que está inscrito a seguir para uso da palavra?

O Sr. Presidente: - É o Sr. Deputado Duarte Chagas do PSD.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, muito brevemente faria um pequeno protesto, porque o tempo tudo apaga, até as ofensas, mesmo quando elas não são consentidas e os dias que decorreram no fim-de-semana contribuíram, claramente, para tomar menos importante o protesto que faço.
Em todo o caso, o Sr. Deputado Carlos Robalo permitiu-se, num processo conhecido de julgamento de intenções, atribuir à defesa que nós fazemos da autonomia local não sei que intenções não confessadas ou inconfessáveis, não sei que propósitos diabólicos ou ínvios.
O Sr. Deputado Carlos Robalo, naturalmente, poderá ter dos comunistas, do Partido Comunista e do Grupo Parlamentar do Partido Comunista as ideias que entender e deve tê-las. Tudo o que se lhe pede é que se assuma como é.
O Sr. Deputado Carlos Robalo, como nenhum outro deputado, e porque é deputado, deve permitir-se fazer julgamentos de intenções, deve permitir-se atribuir, seja a quem for, não sei que pensamentos. Deve julgar, pura e simplesmente, de acordo com a prática de cada um e não só com as palavras.
Ora, a prática do PCP, a prática dos comunistas, em relação ao poder local, está à vista. Essa prática tem sido julgada pelo voto popular e tem sido bem julgada. Até prova em contrário, Sr. Deputado, não deve permitir-se atribuir-nos intenções, não se sabe que intenções, por muito que lhe desgoste a política dos comunistas, por muito que lhe desgoste a presença dos comunistas na Assembleia, por muito que lhe desgoste que mais de l milhão de portugueses votem no Partido Comunista. O Sr. Deputado deve ater-se às suas ideias, à sua política, mas não julgar intenções nem atribuir intenções a ninguém.
Isso não é tolerável e é neste sentido o nosso protesto.

Vozes do PCP: - Muito bem!