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1104 I SÉRIE - NÚMERO 32

demagogia baratíssima os senhores andarem a falar em interpor recurso para o Supremo Tribunal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Para 2 efeitos, Sr. Presidente.
Primeiro para comunicar à Mesa que me inscrevo para pedir esclarecimento e simultaneamente, embora em separado, protestar contra a intervenção do Sr. Deputado Duarte Chagas, isto na próxima sessão visto que neste momento estamos no período de prolongamento de antes da ordem do dia em que cada grupo parlamentar tem direito a usar da palavra por 5 minutos para fazer uma intervenção, o que não dá lugar para o habitual sistema de pedidos de esclarecimento e protestos...

O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado, a Mesa sabe isso e é essa a orientação que segue. Não há, portanto, lugar a pedidos de esclarecimento ou a protestos; há apenas lugar a inscrições para esse efeito.
O Sr. Deputado fica inscrito para pedir esclarecimentos e, simultaneamente, para protestar no próximo período de antes da ordem do dia.
Em relação ao requerimento de prorrogação do período de antes da ordem do dia, o seu partido tem direito a fazer uma intervenção de 5 minutos. É V. Ex.ª que a fará?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, há pouco pedi a palavra para 2 efeitos. O primeiro está exposto, o segundo é uma interpelação à Mesa.
Em resposta ao Sr. Presidente, devo dizer-lhe, desde já, que o PCP inscreve, para uso da palavra nos 5 minutos que lhe cabem, o Sr. Deputado Vidigal Amaro.
Por outro lado, a interpelação à Mesa é a seguinte: o Sr. Deputado Duarte Chagas, e eu não conheço outros nomes que tenha -e não me atrevo a chamar-lhe Duarte, nem Duartinho-, por várias vezes chamou à minha camarada Odete Santos a Sr.ª Deputada Odete. Suponho que o Sr. Deputado Duarte Chagas não andou com ela na escola e que não deve admitir-se...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Veiga de Oliveira, V. Ex.ª está, afinal de contas, a fazer um protesto sob a forma de uma interpelação à Mesa.

O Orador: - Não, Sr. Presidente, eu estou a interpelar a Mesa...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa é uma utilização abusiva de uma figura regimental.

O Orador: - ... e vou perguntar-lhe se não acha que, neste caso, devia ter feito um reparo.
Porém, antes de interpelar a Mesa, tenho que recordar os factos para que o Sr. Presidente me possa responder.
E os factos são estes: o Sr. Deputado Duarte Chagas, por várias vezes, referiu-se à minha camarada Odete Santos como a Sr.ª Deputada Odete. Suponho -e o Sr. Deputado poderá confirmar ao Sr. Presidente se este o interpelar nesse sentido - que ele não andou com ela na escola, nem a conhece de nenhum lado, a não ser da Assembleia da República, e suponho também que não é hábito tratar-se aqui ninguém pelo nome próprio, mas sim pelo nome completo.
Por outro lado, gostaria também de saber se o Sr. Presidente acha bem que se use a sigla de um partido sincopada e, além disso, que se designe um deputado simplesmente pelo nome próprio, ou se devo passar a chamar o Sr. Deputado Duarte Chagas, que suponho que é veterinário, por Sr. Duarte, veterinário, deputado.

Risos do PCP.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não lhe dou a palavra, Sr. Deputado, porque, em relação a uma interpelação à Mesa, V. Ex.ª não pode responder!
Sr. Deputado Veiga de Oliveira, a Mesa entende que VV. Ex.as...

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou a responder a uma interpelação e não lhe posso dar a palavra. Tenho muita pena, mas não tem direito ao uso da palavra.

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não lhe dou a palavra, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Veiga de Oliveira, a Mesa pensa, e não sente sequer a necessidade de o dizer, que VV. Ex.as devem efectivamente, sempre que cada um Sr. Deputado se refere a qualquer outro, fazê-lo com a urbanidade que a simples circunstância de estarmos numa Câmara desta natureza aconselha.
Quando o Sr. Deputado Duarte Chagas se referiu à Sr.ª Deputada Odete Santos pela forma como o fez, embora seja pouco curial na medida em que se tratava de uma designação pelo nome próprio, a Mesa não podia aferir, pois não tinha elementos que o permitissem fazer, que circunstâncias podiam levar o Sr. Deputado a usar aquela expressão.
Só por essa razão a Mesa não interveio e, como é evidente, espera, como na grande maioria dos casos tem acontecido, que para o futuro essa urbanidade que referi seja o timbre do trato entre todos VV. Ex.as, não devendo, no entanto, ser dada às minhas palavras o valor de uma recomendação mas apenas de uma verificação, porque me parece que essa recomendação, só pelo simples facto de o ser, não devia ser dirigida a VV. Ex.as.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Chagas (PSD): - Para fazer uma interpelação à Mesa, se V. Ex.ª me dá licença.