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4 DE FEVEREIRO DE 1983 1441

Sr. Deputado José Alberto Xerez, V. Ex.ª pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Alberto Xerez (CDS): - Sr. Presidente, é para, ao abrigo das disposições regimentais, pedir a suspensão dos trabalhos por 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Está suspensa a sessão. Eram 17 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão.
Eram 17 horas e 55 minutos.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Sr. Presidente, è para solicitar a suspensão dos trabalhos por mais 10 minutos.

O Sr. Presidente: - O pedido é regimental, pelo que manterei suspensa a sessão por mais 10 minutos.
Eram 17 horas e 57 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.
Eram 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Tomé, devo informá-lo de que já não dispõe de tempo para intervir, pelo que não lhe poderei conceder a palavra para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, isso é verdade, mas também é verdade que o Sr. Deputado António Vitorino manifestou a disposição de me ceder uns minutos do tempo que lhe vai restar depois de usar da palavra.
Assim sendo, agradeço-lhe, Sr. Presidente, que considere a minha inscrição para uso da palavra depois da intervenção daquele Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Se V. Ex.ª beneficia de uma doação do Sr. Deputado António Vitorino conceder-lhe-ei a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira, ao que julgo para pedir esclarecimentos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Não, Sr. Presidente. O que eu pretendo fazer é um curto protesto relativamente a algumas das afirmações feitas pelo Sr. Ministro João Salgueiro, afirmações essas ligadas, quer com os supostos custos da inviabilização da lei do OGE, quer com as soluções propostas pelo Governo e com a necessidade estrita dessas soluções ou com a existência de outros meios para resolver os eventuais problemas que existem e que nós também reconhecemos. Mas como o Sr. Ministro não se encontra presente na Sala prescindo do uso da palavra.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem então a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente, não era para uma intervenção, mas sim para pedir um esclarecimento ao Sr. Ministro.
Porém, porque o Sr. Ministro não está na Sala, vou ficar para o resto da minha vida sem ser esclarecido!...

Risos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que aqui de cima a Mesa não se apercebe da presença ou da ausência dos membros do Governo.
Mas se o Sr. Ministro não se encontra presente peço aos Serviços de Apoio ao Plenário que instem junto dele para que compareça imediatamente no Plenário.
Quero, todavia, informar a Câmara da circunstância de que o Sr. Ministro das Finanças, ainda que seja interpelado, já não dispõe de tempo para responder, a não ser que algum grupo parlamentar tenha para com ele a generosidade que V. Ex.a, Sr. Deputado António Vitorino, teve para com o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, gostaria de, em relação à questão que acaba de colocar, anunciar a nossa generosidade para com o Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Américo de Sá.

O Sr. Américo de Sá (CDS): - Sr. Presidente, é só para dizer que nós, em generosidade, nunca ficamos atrás do PSD...

Risos.

O Sr. Presidente: - Parece-me que o Sr. Ministro ainda não está presente, pelo que volto a pedir que o informem de que o Plenário está à espera da sua presença.

Pausa.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pela nossa parte dispensamos a presença do Sr. Ministro, na medida em que tínhamos um esclarecimento a pedir-lhe, mas que dispensamos. Não continuemos a perder mais tempo. Este governo já nos fez perder demasiado tempo.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - De acordo, Sr. Deputado.

Uma vez que não há mais inscrições, vamos proceder de imediato à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 142/II, sobre o Orçamento do Estado para 1983 (provisório).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS e do PPM, votos contra do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP e a abstenção da deputada independente Natália Correia.