1438 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Guterres, V. Ex.ª deseja responder, utilizando o tempo que o Partido Popular Monárquico lhe concede?

O Sr. António Guterres (PS): - Com todo o gosto, Sr. Presidente. Serei breve.
Apenas para dizer que as figueiras se conhecem pelos frutos. Na realidade, eu não foquei situações em termos absolutos, mas em termos relativos. Comparei uma situação em termos relativos no interior do País e em períodos diferentes com uma situação em termos relativos em relação ao exterior e no mesmo período.
O que se verifica é que ambas as comparações apontam para défices que em percentagem do produto são, no caso presente, em Portugal e neste momento, muito mais elevados do que aqueles que decorrem em relação a qualquer das outras comparações.
Se é evidente que há factores pontuais a ponderar, como aqueles que citou, tal também decorre de uma gestão macroeconómica que, em nossa opinião, tem graves erros ao longo de todo este processo.
Para lhe dar um único exemplo, penso que toda a política cambial que se seguiu ao início de 1980 tem sido profundamente errada no nosso país e teve consequência desastrosas na nossa balança de pagamentos.
Mas em relação aos aspectos pontuais que referiu, gostaria apenas de lhe dar 2 exemplos: o primeiro, o de que se é verdade que a decisão de investimento relativamente à central a carvão foi tomada pela Aliança Democrática, a verdade é que todo o processo foi desencadeado antes; o segundo, o de que não foi o Partido Socialista que parou o projecto do Alqueva. Se a central a carvão funciona com carvão importado - e eu não vou agora aqui defender o projecto do Alqueva em todos os seus aspectos -, a verdade é que Alqueva funciona com a água que corre no rio nacional, que é o Guadiana.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Nacional? Internacional! !... Então a água que fica em Badajoz?!
No decorrer desta intervenção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Leonardo Ribeiro de Almeida.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Coimbra, como é notório, acabo de assumir a presidência. Contudo, por informação não apenas dada pelo Sr. Vice-Presidente, que me deu a honra da sua substituição enquanto outras ocupações urgentes me absorviam no meu gabinete, mas também dada pela Mesa, V. Ex.ª fez um protesto e relação ao qual foi feito um contraprotesto. Por aí se esgotou a possibilidade de V. Ex.ª usar, neste momento, da palavra, que não seja para uma intervenção nos termos gerais.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, se me permite, na medida em que a Mesa não anotou, na devida altura, o meu pedido de esclarecimento, ao Sr. Deputado António Guterres, julgo que, tal como o Sr. Deputado António Guterres, usei do tempo do meu partido, contando, portanto, como intervenção.
Nesse sentido, peço a palavra para expressar um esclarecimento ao Sr. Deputado António Guterres, que já utilizou tempo do meu partido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª administrará o tempo da sua bancada como entender. Por isso mesmo a Mesa, com um certo tipo de tolerância em relação à interpretação das figuras regimentais que invocam, 'descontará ao tempo atribuído ao seu partido e V. Ex.ª, Sr. Deputado Luís Coimbra, sobre essa invocação ou sobre qualquer outra figura regimental, usará da palavra, cujo tempo entrará no cômputo do tempo atribuído ao seu partido. Tem, pois, V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Deputado António Guterres, gostaria apenas de referir que as questões que mencionei não são pontuais, mas de uma extrema gravidade no contexto global e macroeconómico português, atendendo à nossa própria estrutura económica, razão por que não considero que essas questões sejam pontuais.
Em relação ao Alqueva, devo esclarecê-lo de que não foi só da parte do meu partido que se levantaram objecções à realização desse empreendimento; houve também colegas seus ou, se quiser, camaradas seus que também levantaram objecções. Felizmente que quer camaradas seus, quer o Partido Popular Monárquico, tinham razão nas suas objecções, na medida em que se tivéssemos avançado com o projecto do Alqueva teríamos investido cerca de 20 milhões de contos para um projecto que, como está recentemente provado, não tem garantias de caudais. Não me parece ser lícito avançar com um projecto cujas garantias só poderão ser admitidas no dia em que for renunciado o Convénio Luso-Espanhol, que ainda não foi. Uma decisão em contrário, seria uma decisão precipitada.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Olha a água!

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado António Guterres, devo dizer-lhe que a diferença entre uma central a carvão de 6 grupos de 225 MW e o projecto do Alqueva é a mesma que existe quando falamos de um elefante e de um mosquito.

Risos.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Disso sabem vocês!

O Orador: - Não elefantes vivos, mas elefantes aquáticos.
Não é lícito estarmos a misturar centrais a carvão com as potências que têm projectos hidroeléctricos, que, aliás, eram hidroagrícolas e cuja mais-valia eléctrica nem sequer era defendida pela própria EDP.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Já chega. Poupe a água!

O Orador: - Mas o Sr. Deputado António Guterres esqueceu-se de referir essas sim, questões pontuais que frisei o absurdo que constituiu, em 1975 e 1976, o facto de se terem aprovado projectos como o da ISOPOR, de Estarreja, que é da vossa responsabilidade, o da não revisão do dimensionamento e faseamento da refinaria de Sines, o da não revisão do faseamento e arranque do complexo petroquímico de Sines. Esses são, sim, aspectos pontuais, mas com grandes implicações macroeconómicas.

Vozes do PPM - Muito bem!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Poupe a água!