1434 I SÉRIE - NÚMERO 43

líbrio das finanças públicas, assumimos essa responsabilidade e votá-lo-emos em consciência.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Deputado Portugal da Fonseca, enquanto o debate acerca desta proposta de lei se situou nos precisos termos da necessidade ou não da sua aprovação face à situação particularmente grave da vida política e económica do nosso país que estamos a viver, entendeu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não dever fazer comentários de fundo acerca da gestão económica e financeira que temos tido nos últimos anos.
Uma vez que o Sr. Deputado entendeu dever defender essa mesma gestão económica e financeira, não podemos deixar passar esta ocasião sem um breve comentário e sem formular 2 ou 3 perguntas.
Faremos desde já tal comentário. Qualquer observador que repare na vida económica dos últimos anos no nosso país constatará, com alguma surpresa, 2 factos importantes.
Ò primeiro, ê o de que, após uma crise particularmente grave - que teve, em primeiro lugar, uma componente externa fundamental, mas que sofreu também os reflexos de uma mudança de regime no interior do nosso país e de uma descolonização com traumas bem conhecidos por todos nós -, foi possível, com uma gestão económica e financeira rigorosa e eficaz, reduzir uma situação de défice extremamente preocupante, como era aquela que tivemos em 1975 e 1976 e que se prolongou ainda por 1977, visto que em economia, como se sabe, as medidas tomadas levam tempo a ter o seu reflexo na situação económica do País.
Foi, de facto, possível corrigir uma tendência negativa extremamente grave na vida económica portuguesa e ter chegado a 1979 com sintomas de franca recuperação económica e, sobretudo, com as contas externas do País equilibradas, o que corresponde, do meu ponto de vista, a uma condição indispensável para que uma política autónoma, de expansão e desenvolvimento, seja possível num país, como é o nosso, de fracos recursos e de economia aberta ao exterior.
Mesmo aqueles que em nome do FMI negociaram com o Governo Português o acordo então celebrado terão reconhecido o espectacular sucesso da política económica e financeira que foi seguida, mesmo quando admitiram que a chamada receita do FMI não teve que ser aplicada em todos os seus aspectos e sobretudo naqueles que mais drasticamente poderiam afectar o emprego e o crescimento.
Houve, portanto, uma gestão que permitiu algum crescimento económico e que o desemprego não tivesse aumentado, tendo levado, simultaneamente, as contas externas do País a uma situação de equilíbrio. Isso terá sido para muitos observadores estrangeiros uma surpresa assinalável.
A segunda surpresa é, no entanto, a de que tenha sido possível a uma maioria que assumiu o poder em fins de 1979 com uma situação económica do País equilibrada, pelo menos na sua componente externa -que é a componente fundamental que limita as nossas hipóteses de desenvolvimento e de progresso económico-, a uma maioria que tinha todas as condições para aplicar uma política económica de longo prazo, para desencadear um esquema de planeamento da economia com objectivos a médio e a longo prazo e para ter uma política coerente que pudesse, sem hesitações, prosseguir no tempo, que essa maioria, tendo recebido em 1979 o país equilibrado
- é certo que com uma crise internacional, a qual afectou, no entanto, por igual, todos os restantes países, alguns até de uma forma bem mais grave do que o nosso -, o tenha deixado, 3 anos depois, sem qualquer perspectiva de desenvolvimento, de esperança, nem sequer de justiça, e com um défice que é hoje o mais elevado da zona da OCDE, em percentagem do produto nacional, com um défice que é hoje mais do dobro, em dólares, daquele que em 1977 registámos - altura em que muitos elementos das bancadas do PSD e do CDS falavam de ruína e catástrofe nacional.
É isso que é e será muito difícil de fazer compreender a qualquer observador externo da economia portuguesa. E isso que será muito difícil de justificar pelos Srs. Deputados, mesmo que seja o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.
Está aí, talvez, a razão por que a crise política que se desencadeou em Portugal nos últimos tempos se tenha desencadeado da forma como aconteceu.
Se é certo que a maioria registou um desaire eleitoral, registou, no entanto, uma quebra que é normal nos governos que hoje se situam em todos os países da Europa.
É que a crise política que vivemos assentou menos em razões políticas e mais em razões psicológicas de fuga às responsabilidades. Se alguma prova seria necessário dar - e faço justiça à bancada do Sr. Deputado Portugal da Fonseca no sentido de que há fuga, mesmo debandada, em relação às responsabilidades, essa prova está na bancada do CDS, que é co-responsável, com o PSD, no Governo, que hoje se apresenta aqui com o OGE para 1983.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Deputado Portugal da Fonseca, o Sr. Deputado António Guterres disse 2 coisas que também eu iria dizer. No entanto, sobre um outro ponto, também referido, aliás, pelo Sr. Deputado, gostaria de reformular, de fazer a pergunta de outro modo.
Não quero que V. Ex.ª me responda em nome de ou trem. No entanto, V. Ex.ª referiu, por várias vezes, a dignidade e a responsabilidade, pelo que gostaria que me respondesse, sinceramente, se V. Ex.ª se queria referir, concreta e especificamente, ao Partido do Centro Democrático Social.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Começarei pelo fim.
Nunca na minha vida e parece-me que é também essa a ideia da bancada do Partido Social-Democrata - procurei atribuir responsabilidades a outros quando devemos ser nós a assumi-las.
Nós assumimos as nossas responsabilidades. Foi em nossos nome que falámos.

Vozes do PSD: - Muito bem!