4 DE FEVEREIRO DE 1983 1437

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Para si é tudo igual!

O Orador: - ... das maravilhas e das mirabolâncias que fizeram para levar a política económica para a frente.
O PSD, pela voz do Sr. Deputado Portugal da Fonseca, vem dizer que fez uma magnífica política económica e que tal teria sido reconhecido internacionalmente. Pergunto: onde estão os resultados dessa política?
De facto, desde os confrontos na CIFA, porque os trabalhadores não têm que comer, desde o sector naval, que está a ser liquidado e onde os operários estão sem comer e em risco de ficarem desempregados, desde a CTM, que está a ser desmantelada, até ao sector têxtil, aos reformados, aos jovens, às mulheres e a toda a gente que não tem com que viver, pergunto onde estão, de facto, os resultados dessa política.
O que se está é a fazer pouco daqueles que lá fora - homens e mulheres, novos e' velhos, activos e reformados- sofrem as consequências das vossas políticas económicas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o Enver Hoxha, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa, visto que da primeira vez que o Sr. Deputado António Guterres interveio, julgo que para fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Portugal da Fonseca, levantei o braço a pedir a palavra. Ora, depois disso já falaram mais 2 oradores, pelo que penso que a Mesa não reparou no meu pedido de palavra.
Gostaria de fazer um protesto às palavras do Sr. Deputado António Guterres. Penso que o meu partido ainda tem tempo disponível e, uma vez que o Sr. Deputado António Guterres talvez já não o tem para me responder, ceder-lhe-íamos igualmente 2 ou 3 minutos, se ele entender dar resposta às minhas perguntas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não se apercebeu na devida altura do seu pedido de palavra.
O Sr. Deputado não informou também para que desejava a palavra e foi por isso que não lhe foi dada imediatamente, do que peço desculpa.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Coimbra (PPM): - O Sr. Deputado António Guterres referiu-se a uma boa gestão socialista - dentro, enfim, de um certo enquadramento do Fundo .Monetário Internacional - e dos próprios governos que antecederam os governos da AD, ou seja, até 1979, tendo criticado, portanto, pela inversa, a forma como os governos da AD têm gerido económica e financeiramente o País.
Depois, o Sr. Deputado Portugal da Fonseca respondeu-lhe, tendo referido - quanto a mim, muito bem -, a questão do segundo impacto petrolífero de 1979, tendo o Sr. Deputado António Guterres procurado minimizar tal facto em virtude de outros países também terem sofrido, logicamente, esse choque, uma vez que os preços do petróleo são preços internacionais ou de mercado internacional.
O meu protesto vai neste sentido, já que me parece que o Sr. Deputado António Guterres não pode falar nestes termos.
De facto, para além do agravamento, que não podemos esquecer, da situação económica internacional, com forte incidência nos países para onde tradicionalmente mais exportamos e nos países onde reside grande parte dos nosso emigrantes - e isso tem fatalmente reflexo na nossa economia-, o Sr. Deputado António Guterres esqueceu-se de frisar que o choque petrolífero foi sentido em Portugal com muito mais violência do que em qualquer outra parte, por exemplo da Europa, muito menos do Mercado Comum.
Passo a explicar porquê.
Na realidade, com a gestão socialista, desde 1976 -e dos próprios governos presidenciais não houve a mínima diversificação energética lançada em Portugal.
Quando a AD tomou conta do poder, em virtude de ter ganho 2 eleições, Portugal estava pendente do petróleo em 80% da sua produção energética, sobretudo em anos de seca, enquanto que outros países que recorreram, por exemplo, à diversificação através do carvão tinham já reduzido essa dependência externa para situações na «casa» dos 50% e 60%, quando não na «casa» dos 40%, como é o caso da França. Convém lembrar este aspecto para ressalvarmos aquilo que a gestão socialista não fez em Portugal.
Em contrapartida, foi lançada pelo governo AD a central a carvão de Sines, uma segunda central está programada e procurou-se diversificar através de medidas de apoio à conservação de energia e à utilização mais intensiva de novas fontes de energias renováveis. A AD tem, pois, feito nos últimos 3 anos um trabalho digno de registo.
Em matéria de grandes choques petrolíferos, a única coisa que a AD recebeu dos governos que lhe antecederam foi uma pesada factura petrolífera, totalmente agravada e à mercê dos mercados internacionais, uma ausência de política energética, e muito menos de diversificação, sem esquecer a questão da revalorização do dólar - facto que me pareceu que o Sr. Deputado António Guterres esqueceu -, que começou a surgir a partir da administração Reagan.
Independentemente do modelo económico que uns ou outros venham a defender, pareceu-me que o Sr. Deputado António Guterres também não teve em conta o facto de a Aliança Democrática ter herdado compromissos firmados no sector público português, incluindo o absurdo da refinaria de Sines, cujo projecto não foi revisto durante o tempo de gestão socialista, assim como o complexo petroquímico de Sines, que também não foi revisto durante a gestão socialista, o que conduziu a que a nossa factura petrolífera aumentasse, agravando a situação económica portuguesa a partir de 1980, situação que piorou, a partir de 1981, com a revalorização do dólar.
Não é, pois, lícito comparar a gestão socialista e a recuperação da balança feita pelos governos que antecederam os da AD com a actual situação económica do País. Esta a razão do meu protesto.

Aplausos do PPM e de alguns deputados do PSD.