1442 I SÉRIE - NÚMERO 43

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Borges de Carvalho, para que efeito pediu a palavra?

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, em relação ao programa estabelecido para hoje, julgo que o tempo já vai um pouco ultrapassado.
Tendo em atenção que a Câmara, na sua generalidade, com um ou outro tipo de argumentação, aceitou, de facto, a discussão deste diploma como se de uma proposta orçamental se tratasse, tendo em atenção que é necessário dar à discussão de numa proposta de lei do Orçamento a dignidade que como tal merece, o meu partido, que já ontem na reunião de líderes, como V. Ex.ª sabe, se opôs, e solicitou que essa oposição fosse exarada em acta, a que a discussão desta matéria se processasse nas condições em que se está a processar, nomeadamente no que respeita à limitação de tempos, solicita a V. Ex.ª a convocação de uma reunião de líderes, a fim de deliberar sobre este assunto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tenho dúvidas em convocar uma reunião de líderes, atendendo assim à sua solicitação, em todo o caso não deixarei de manter em funcionamento o Plenário, agora em fase de apreciação da proposta de lei na especialidade.
Entretanto, e na ausência do Sr. Vice-Presidente Tito de Morais, peço ao Sr. Vice-Presidente Américo de Sá que assuma a presidência da Mesa e convoco de imediato uma conferência de líderes parlamentares, a realizar no meu gabinete.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, há momentos, aquando da intervenção do Sr. Deputado Borges de Carvalho, manifestei o desejo de me pronunciar sobre ela, mas desisti de o fazer porque, depois, o Sr. Presidente disse que ia dar continuação aos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu vou dar continuação aos trabalhos do Plenário sem prejuízo de convocar uma reunião de líderes no meu gabinete, razão por que pedi ao Sr. Vice-Presidente Américo de Sá que me substituísse na presidência da Mesa.

O Orador: - Sr. Presidente, então, se me permite, eu quero dizer que a intervenção do Sr. Deputado Borges de Carvalho, quanto a mim, não constitui nenhuma surpresa porque ontem, durante a prolongada reunião que se efectuou no gabinete do Sr. Presidente da Assembleia da República, quando todos os grupos parlamentares faziam esforços e chegaram efectivamente a um acordo relativamente à programação dos trabalhos para o dia de hoje e de amanhã, praticamente com contribuições positivas de todos os grupos parlamentares, e quando se elaborou todo este programa de trabalhos que temos estado a seguir e em relação ao qual já usámos dos nossos direitos e já fomos prejudicados nos nossos direitos por-
que o acordo tem estado a vigorar desde manhã - e nós, Grupo Parlamentar do PCP, já fomos lesados nos nossos direitos em consequência do acordo que fizemos com as demais bancadas para viabilizar uma discussão desta proposta de lei durante o dia de hoje até às 2 horas da madrugada e amanhã -, não podemos agora, a meio da jornada, reconsiderar a situação.
Da parte do Sr. Deputado Borges de Carvalho eu não me admiro muito, porque ele foi durante toda a reunião de ontem um deputado contestante, que não queria nada, que dizia que não inviabilizava o consenso obtido, etc, mas sempre contestando. Aliás, compreende-se porquê...
Na perspectiva de dissolução da Assembleia da República e da convocação de novas eleições compreende-se a posição do Sr. Deputado Borges de Carvalho. Mas da parte do CDS, da parte do PS, da parte da ASDI, da parte da UEDS, da parte do MDP/CDE e da nossa parte houve um acordo firmado, claramente firmado, sem qualquer influência externa e apenas por entendimento e decisão dos grupos parlamentares que ali estavam reunidos.
Portanto, da nossa parte entendemos que neste momento pôr em causa o acordo que se fez é uma posição de deslealdade em relação aos compromissos, aos entendimentos que se fazem na Assembleia da República.

Aplausos do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

Nós compreendemos que alguns, que manifestaram em toda esta crise a mais alta irresponsabilidade, a maior falta de sentido de Estado, queiram arrastar a Assembleia da República para uma atitude semelhante. Da nossa parte não haverá nenhuma condescendência para com esses.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do PPM.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço de novo a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento não dou a palavra a mais ninguém.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, insisto em pedir a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mantenho, tal como tinha anunciado, a conferência de líderes dos grupos parlamentares. Aquilo que nessa conferência se decidir não deve prejudicar o trabalho do Plenário.
Peço ao Sr. Vice-Presidente Tito de Morais, que já se encontra presente, sem desprimor para o Sr. Vice-Presidente Américo de Sá, que me substitua na condução dos nossos trabalhos.
Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Tito de Morais.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.