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1432 I SÉRIE - NÚMERO 43

crevi um documento em que se pedia a dissolução da Assembleia, estou à vontade para lhe colocar uma pergunta, da qual se poderá concluir que estou a defender a aprovação deste Orçamento, o que não é o caso, mas não posso evitar de o fazer.
Não acha que aumentando impostos e tomando medidas orçamentais que conduzem à elevação de preços, o Governo arca com as responsabilidades que podia atirar para o próximo governo, que não será certamente o mesmo? Não acha que há aqui um certo pudor de política orçamental anti-eleitoralista? Não acha ainda, honestamente, que se verifica uma certa honestidade em apresentar-se o mesmo orçamento quando se podia apresentar outro? Não será isto um valor moral a considerar, que pelo menos na minha perspectiva de independente recomenda a abstenção ditada pela reflexão de valores que apontei e que não serão suficientes para aconselhar a aprovação, mas que não quero deixar de pôr aqui em relevo?

Vozes do PSD e do PPM: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino, para responder.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr.» Deputada Natália Correia, em primeiro lugar gostaria de lhe agradecer as palavras, sempre gentis e graciosas, que me dirigiu.
Quanto à questão que me coloca, devo dizer-lhe que o Orçamento que este governo vem aqui apresentar é apenas o corolário lógico de um velho ditado português: «quem semeia ventos, colhe tempestades».
E se o Governo veio hoje aqui apresentar uma proposta de orçamento que a Sr.ª Deputada rotulou de impopular, e que teria sido preferível, na óptica eleitoralista do Governo, chutar essa responsabilidade para o próximo governo, a nossa opinião é a de que tal facto seria perfeitamente irrelevante quanto ao resultado das próximas eleições, na precisa medida em que o povo português vai ser chamado a fazer um juízo sobre o que foi a governação AD e estamos certos não deixará, com ou sem orçamento, de responsabilizar devidamente este governo pelo desgoverno económico que representou a sua desgovernação.

Uma voz do PSD: - Tem muitas certezas!!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (Indep.): - Queria dizer ao Sr. Deputado que, realmente, há quem semeie ventos e deixe a colheita da tempestade para os outros.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr.ª Deputada Natália Correia, não será uma simples aparência de um posicionamento eticamente louvável aquele que o Governo parece vir aqui a assumir? Há uma outra hipótese que a Sr.ª Deputada não pôs. De facto, há a hipótese de quem semeia ventos, deixar para os outros colher tempestades, mas há talvez a hipótese daqueles que, semeando ventos e não podendo deixar de colher as tempestades, pretendem arrastar os outros para a colheita dessas tempestades.

Vozes da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Se houvesse qualquer razão de ordem ética e moral no comportamento deste governo, ela não poderia ter sido claramente assumida pelo Sr. Primeiro-Ministro não se demitindo, deixando por aprovar um orçamento que ele vem agora considerar como indispensável ao funcionamento do País, tentando corresponsabilizar aqueles que nenhuma responsabilidade têm no processo, nas posições que ele assumiu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se há uma atitude moral ela è, Sr.ª Deputada, desculpe-me que lhe diga, perfeitamente aparente. A atitude do Governo é profundamente imoral. É que sob essa capa, o que pretende é fazer que outros paguem as dívidas que ele contraiu. Ora a oposição não tem que ser nem pagadora de dívidas nem pagadora de promessas.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - Se há um mínimo de comportamento ético por parte da maioria, a maioria dispõe aqui dos votos necessários para fazer aprovar este Orçamento, assumindo plenamente a responsabilidade e não enjeitando, para outros, responsabilidades que a essa maioria cabem.

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (Indep.): - Sr. Deputado, reconheço que há, evidentemente, uma lógica nas suas palavras, mas continuo a realçar o valor moral, mesmo como aparência, porque a inoperância desses valores morais é certamente a grande causa da crise que atravessamos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pretendia perguntar ao Sr. Deputado Lopes Cardoso se a sua intervenção foi de oposição ao Sr. Presidente da República.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado diz que a maioria tinha aqui possibilidade de fazer aprovar um orçamento e isso é exacto, mas os trabalhos que neste momento estão a decorrer, nas circunstâncias precisas em que estão, não são uma consequência da atitude querida pela maioria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso faço esta pergunta e digo que quando o Sr. Deputado falou de imoralidade espero que, pelo menos, nesse termo, não fosse o fundo do seu discurso oposicionista relativamente à opção do Sr. Presidente da República!