4 DE FEVEREIRO DE 1983 1433

Espero que o Sr. Deputado não se dirija nesses termos à instância máxima da representação do Estado Português!
Agora o que não há dúvida é que a sua intervenção foi, em termos políticos, precisamente de oposição ao Sr. Presidente da República, o que, aliás, não contesto - queria era apenas confirmar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso, para responder.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Para não roubar muito tempo ao debate, quero apenas dizer que o Sr. Deputado deve ter uma memória muito curta. De facto, os acontecimentos têm-se desenrolado com tal rapidez e precipitado uns atrás dos outros que o Sr. Deputado já se deve ter esquecido que não foi o Sr. Presidente da República que demitiu - e devia tê-lo feito, na minha óptica o Sr. Primeiro-Ministro, Francisco Pinto Balsemão; foi o Sr. Primeiro-Ministro que se demitiu. Foi ele que assumiu a responsabilidade da situação que vivemos.

Vozes da UEDS e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, referi-me estritamente à sua intervenção e não vou entrar no debate político quanto a saber se o Primeiro-Ministro devia ter apresentado a sua demissão ao Sr. Presidente da República, etc., etc. Vou referir-me estritamente à sua intervenção. Os trabalhos, tal como decorrem, neste momento, são consequência de o Sr. Presidente da República ter aceitado a demissão do Sr. Primeiro-Ministro, mas não só. São consequência também de ter rejeitado um governo que a maioria lhe propôs, para tomar posse plenamente, e ainda do facto de o Presidente da República ter anunciado a intenção de dissolver o Parlamento, sem o ter feito.
Portanto, a sua intervenção neste quadro, neste contexto exacto, foi um discurso de oposição ao Sr. Presidente da República. V. Ex.ª, depois, pôs-lhe umas roupagens de acusações fáceis à maioria - que, aliás, não têm utilidade, pois V. Ex.ª pode usar a linguagem que quiser, falou de imoralidade, etc.-, mas em termos estritamente políticos o seu discurso só tem sentido útil como discurso de oposição ao Sr. Presidente da República!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado, longe de mim a ideia de pôr em dúvida a sua sinceridade!
O Sr. Deputado não percebeu o meu discurso e, sem falsa modéstia, a culpa não é minha.

Risos da UEDS e do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Essa forma de responder já é velha. Essa não pega!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Portugal da Fonseca.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Perante o facto que vivemos, que não discutiremos e de que não queremos atribuir culpas nem ao Governo nem ao Sr. Presidente da República, a verdade é que vivemos uma situação de dificuldade e de crise política aliada à crise económica em que o nosso país está mergulhado. Ás causas dessa crise são conhecidas.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - São internacionais!

O Orador: - Seria despiciendo estar agora a lembrá-las, pois todos nós as conhecemos. São resultantes não só da crise nacional, mas também, e em muita profundidade, da crise internacional.
Já tive oportunidade de dizer, diversas vezes, que Portugal é um país de economia dependente,...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Com a vossa ajuda!

O Orador: - ...extraordinariamente dependente, no seu aspecto estrutural. Efectivamente, tudo isso se conjugou para que o País vivesse a actual crise económica.
Estamos em princípio de dissolução da Assembleia da República e o País, perante a crise, não estará em condições de suportar uma gestão por duodécimos com todos os encargos que tem sobre si, o que já aqui foi dito e repetido e o meu partido dispensa-se de as enunciar. Sendo assim, e na responsabilidade que a minha bancada tem de perante o País ter sido o maior partido - e ainda hoje o ser neste Parlamento, acha que, com justiça e com verdade, deve assumir essa responsabilidade e votar este Orçamento com a dignidade que o País lhe merece.

Aplausos do PSD e do PPM.

É perante essa dignidade que nós aqui estamos, assumindo a nossa responsabilidade, assumindo a responsabilidade de um governo que apoiámos e continuamos a apoiar, assumindo a responsabilidade perante o país, assumindo a nossa própria responsabilidade individual.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Meus amigos e companheiros, Sr. Presidente e Srs. Deputados: Não há dúvida que se a gestão não foi muito expancionista, como muita gente pensava que seria, também não foi tão restritiva como muita gente quer fazer insinuar. Se compararmos os números, a nível internacional, verificamos que, ao fim e ao cabo, os países da Europa tiveram políticas muito mais restritivas que a nossa.

O Sr. António Moniz (PPM): - Muito bem!

O Orador: - Enquanto o nosso produto cresceu, na Europa o produto cresceu negativamente. Se a nossa dívida externa cresceu, pois foi também para que não houvesse tanto desemprego em Portugal. Temos que assumir essas responsabilidades. Para futuro, temos de pedir sacrifício aos Portugueses, não queremos fazer política eleitoralista. Se o fizéssemos não votaríamos este Orçamento. Perante a necessidade de equilíbrio da economia portuguesa, perante a necessidade de um equi-